Governo assina acordo de subvenção anual com a Conferência Episcopal Timorense
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak e o Presidente da Conferência Episcopal Timorense (CET), Dom Norberto do Amaral, Bispo da Diocese de Maliana, assinaram hoje, dia 23 de setembro, um acordo que define a atribuição, por parte do Governo, de uma subvenção pública correspondente ao valor total de dez milhões de dólares americanos para o ano financeiro de 2019 para a realização de atividades nas áreas educativa, social e de governo eclesial. A cerimónia de assinatura decorreu no Auditório Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, em Díli.
Este acordo é celebrado ao abrigo da concordata assinada a 14 de agosto de 2015, entre República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, que estabelecem o quadro jurídico das relações bilaterais entre os dois Estados e do Acordo-Quadro assinado a 16 de junho de 2017 entre o Governo e a CET. Estes acordos prevêem uma contribuição anual, conforme a disponibilidade financeira do Governo, para as atividades de caráter social, educativo e de governo eclesial da Igreja Católica. O quantitativo e as modalidades da concessão da subvenção, são reguladas anualmente por acordos específicos entre o Governo e a Conferência Episcopal Timorense.
O acordo agora assinado prevê que 50% do valor da subvenção será utilizado para fins de caráter educativo, 25% para fins de caráter social, 15% para fins de governo eclesial e os restantes 10% para fins de gestão da subvenção concedida.
O Primeiro-Ministro, na sua intervenção, reconheceu “o importante papel que a Igreja Católica desempenhou durante a Luta de Libertação Nacional” e o “papel fundamental que continua a desempenhar na atual fase de desenvolvimento nacional, prestando com qualidade serviços educativos, de saúde e de apoio às pessoas mais carenciadas, vulneráveis e desfavorecidas”, “atuando em áreas ou localidades do país, que ainda não beneficiam do cabal acesso aos serviços públicos do Estado”.
O Governante aproveitou também a “oportunidade para louvar a obra educativa, social e eclesial das centenas de instituições distribuídas por todo o país, que diariamente com o seu abnegado esforço e dedicação contribuem para esta grande missão estratégica do Estado, de edificar cidadãos bem instruídos, saudáveis, interessados, ativos e participativos, capazes de aproveitar as oportunidades e de contribuir para o bom desenvolvimento do País, das comunidades e respetivas famílias”.
Taur Matan Ruak manifestou ainda a sua profunda tristeza pelo falecimento do Padre João de Deus, falecido ontem, dia 22 de setembro, do qual “irá permanecer a sua obra e a lembrança de um bom Pastor, carinhoso, afável e dedicado ao seu rebanho”.
Dom Norberto do Amaral agradeceu a atenção dispensada pelo Governo à Igreja Católica e o esforço das duas equipas, do Governo e da CET, responsáveis pela discussão e preparação deste acordo agora assinado.
Participaram também na cerimónia o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, o Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, a Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, a Secretária de Estado para a Igualdade e Inclusão, Maria José da Fonseca Monteiro de Jesus, Dom Virgílio do Carmo da Silva, Arcebispo Metropolitano da Província Eclesiástica de Díli, o Encarregado de Negócios da Nunciatura Apostólica, Monsignor Marco Sprizzi, o Padre Juvito de Araujo, Padre Julio Crispim e Padre Leandro Maria Alves.
