Assinatura de Memorandos de Entendimento e Acordo de Cooperação entre Timor-Leste e Austrália

GOVERNO DE TIMOR-LESTE E GOVERNO DA AUSTRÁLIA

COMUNICADO DE IMPRENSA CONJUNTO

Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste

Dionisio da Costa Babo Soares

Ministro dos Recursos e do Norte da Austrália,

Senador Matthew Canavan

28 de agosto de 2019

Assinatura de memorandos de entendimento e Acordo de Cooperação entre Timor-Leste e Austrália

A 6 de março de 2018, o então Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Delimitação de Fronteiras e Agente do Processo de Conciliação, Hermenegildo Cabral Pereira, e a então Ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, assinaram o Tratado entre a República Democrática de Timor-Leste e a Austrália que estabelece as respetivas Fronteiras Marítimas no Mar de Timor.

O Tratado sobre as Fronteiras Marítimas estabelece as fronteiras marítimas permanentes entre os dois países e um quadro jurídico estável para o desenvolvimento de recursos petrolíferos e de gás no Mar de Timor.

Desde a assinatura do Tratado de Fronteiras Marítimas, os dois países têm trabalhado em conjunto e com operadores petrolíferos offshore, para a definição de disposições transitórias, que proporcionarão segurança comercial e garantias para todas as partes durante todo o processo de transição do Tratado do Mar de Timor para o novo Tratado de Fronteiras Marítimas.

O Governo de Timor-Leste conclui as disposições transitórias do seu lado para a implementação do Tratado de Fronteiras Marítimas com a assinatura de cinco novos Contratos de Partilha de Produção com os operadores petrolíferos offshore.

O Governo australiano concluiu também  recentemente as disposições transitórias do seu lado para a implementação do Tratado de Fronteiras Marítimas, com a aprovação no Parlamento australiano de legislação pertinente nesta matéria.

Timor-Leste e a Austrália assinam um acordo sobre o intercâmbio de informações fiscais entre ambos os países e dois memorandos de entendimento entre as suas instituições de forma a permitir a cooperação sobre questões relacionadas com o petróleo.

Com a conclusão e assinatura destes acordos ficam concluídas todas as medidas necessárias para a troca de notas diplomáticas entre Timor-Leste e a Austrália, a ocorrer no próximo dia 30 de agosto e que confirmam a entrada em vigor do Tratado de Fronteiras marítimas.

Timor-Leste e a Austrália olham agora com otimismo para o intercâmbio de notas diplomáticas para a entrada em vigor do Tratado de Fronteiras Marítimas e para um novo capítulo na amizade entre os dois países. FIM

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