Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de agosto de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou a proposta de Resolução do Governo, apresentada pelo Ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira, relativa à nomeação do despachante oficial para as atividades de importação e exportação relativas ao campo do Bayu-Undan. Atendendo a que com a assinatura do Tratado do Mar de Timor um dos projetos que irá transitar da atual Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero para a jurisdição exclusiva de Timor-Leste é o projeto Bayu-Undan, esta Resolução do Governo visa manter a empresa Altus Oil & Gas Services como despachante oficial, de forma a minimizar as perturbações às operações em curso, conforme exigido pelas obrigações internacionais assumidas pelo Estado de Timor-Leste ao abrigo do Tratado.
O Conselho de Ministros atribuiu plenos poderes à Ministra da Educação Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, para assinatura do programa PRO-Português, uma parceria entre este Ministério e o INFORDEPE e o Camões, Instituto da Cooperação e da Língua. Este projeto visa contribuir para a consolidação do sistema educativo de Timor-Leste através do apoio ao setor da formação profissional e contínua do pessoal docente do sistema educativo do ensino não superior. Este programa vem substituir o programa Formar+, terminado a 31 de dezembro de 2018 e irá ser executado entre 2019 e 2022. Através do Projeto PRO-Português, com a realização de 520 horas de formação para uma média de 4 300 professores por ano, será possível, num prazo de três anos, que todos os professores do sistema educativo nacional atinjam o nível B2 de proficiência linguística em língua portuguesa até ao final de 2022.
Como parte integrante do Programa das Celebrações do 20º aniversário da Consulta Popular, na manhã do próximo dia de 29 de agosto, irão ser realizadas celebrações religiosas em simultâneo das cinco principais confissões religiosas representadas em Timor-Leste, que contarão com a presença de membros do VIII Governo. A celebração católica, irá ter lugar na Catedral de Díli e contará com a presença do Ministro da Justiça, a celebração protestante irá decorrer na Igreja Osana com a presença da Ministra da Educação Juventude e Desporto, o Ministro das Obras Públicas irá acompanhar as cerimónias islâmicas na Mesquita An-Nur, as celebrações no Templo Budista irão ser acompanhadas pelo Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde e finalmente as cerimónias hindus, que irão decorrer no templo Pura Girinatha irão contar com a presença do Ministro da Agricultura e Pescas. FIM
