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Comunicado de Imprensa
Tolerância de Ponto no dia 12 de agosto de 2019
A Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as demais circunstâncias em que pode ser concedida tolerância de ponto.
Assim, tendo em conta, o disposto na al. c) do n.º 2 do artigo 7, e na alínea d) do n.º 6 do mesmo artigo, o Governo decidiu conceder tolerância de ponto na próxima segunda-feira, dia 12 de agosto, por ocasião da comemoração do Idul Adha, para todos os funcionários e agentes dos ministérios e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.
O Idul Adha, também conhecida como Grande Festa ou Festa do Sacrifício, é uma celebração muçulmana, que recorda o sacrifício de Abraão, e que se sucede à peregrinação a Meca. É comemorada a partir do décimo dia do mês de Dhu al-Hijjah (último mês do ano lunar, no calendário islâmico). FIM