Reunião do Conselho de Ministros de 10 de julho de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 10 de julho de 2019
O Conselho de Ministros reuniu no Palácio do Governo, Dili e deu início com uma apresentação do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, relativa aos preparativos para os XII Jogos Desportivos da CPLP, Timor 2020 que irá decorrer entre os dias 14 e 24 de julho de 2020. Do programa apresentado pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Nélio Isaac Sarmento, consta os países participantes, as modalidades e as infraestruturas que estão a ser preparadas, nomeadamente os vários estádios para as diferentes modalidades desportivas, alojamento, transporte, serviços médicos e de segurança, entre outras. Foi também apresentada para a apreciação dos membros do Conselho de Ministros, o logótipo e a música especialmente concebidos para este evento internacional.
O Conselho de Ministros analisou e aprovou através de uma Resolução do Governo, o Memorando de Entendimento entre a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, o Department of Industry, Innovation and Science da Commonwealth da Austrália e a Australian National Offshore Petroleum Safety and Environmental Management Authority, sobre a cooperação entre as autoridades reguladoras em relação ao Campo de Gás do Bayu-Undan e o respetivo Gaseduto, apresentado pela equipa da ANPM liderada pelo Sr. Gualdino da Silva. O Conselho de Ministros concedeu os plenos poderes ao Sr. Gualdino da Silva para a assinatura do Memorando, em representação da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais.
O Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Nélio Isaac Sarmento apresentou uma Resolução do Governo que estabelece uma Comissão Eventual Interministerial para a Coordenação das Atividades no Âmbito da Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP e dos XII Jogos Desportivos da CPLP. O Conselho de Ministros analisou e aprovou a Resolução.
O Conselho de Ministros aprovou e concedeu plenos poderes à Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, para a assinatura da Proposta de Alteração do Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude e Desporto, que deverá ser apresentada na XII Conferência de Ministros da Juventude e Desporto da CPLP, que terá lugar em Luanda, Angola entre os dias 22 e 24 de julho de 2019.
O Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, apresentou aos membros do Conselho de Ministros, uma proposta de alteração ao contrato de construção da auto-estrada de Suai, com o n.o ICB/007/MPNR-2013, celebrado com o consórcio China Overseas Engineering Group Co. Ltd. e China Railway First Group Co. Ltd. (secção I – Suai-Fatukai/Mola) referente ao projeto de Desenvolvimento das Infraestruturas da Costa Sul. A referida alteração não implica nenhum aumento em relação ao custo inicial. O Conselho de Ministros aprovou por Deliberação a proposta do Ministro das Obras Públicas. FIM
