Timor-Leste e Portugal assinam Programa de Cooperação no âmbito da Segurança Social
A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos e a Secretária de Estado da Segurança Social de Portugal, Cláudia Joaquim, assinaram, no dia 16 de abril de 2019, um Programa de Cooperação entre os dois países para o triénio 2019-2022 nos domínios da proteção social e inclusão. A assinatura do Programa realizou-se após o seminário “Segurança Social: Um Direito Para Todos”, que decorreu no auditório do Ministério das Finanças, em Díli.
Os eixos e áreas prioritárias estabelecidos por este Programa foram aprovados pelo Conselho de Ministros na reunião de 10 de abril de 2019, e enquadram-se no Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre os dois países, aprovado a 20 de março deste ano.
Este Programa de Cooperação, no âmbito da proteção social e inclusão, terá como prioridade a criação e/ou alargamento de respostas sociais para o apoio a grupos vulneráveis, designadamente crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. Outra prioridade deste programa refere-se ao reforço da capacidade institucional para o planeamento e implementação de políticas públicas na área dos direitos e proteção das crianças e das pessoas com deficiência.
Na sua intervenção, Armanda Berta dos Santos agradeceu à Cooperação Portuguesa o apoio prestado, desde 2003, nestas áreas, com enfoque especial no apoio técnico recente à construção do sistema de segurança social. Já antes, durante a sua intervenção no seminário, a Vice Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Signi Chandrawati Verdial, tinha salientado “o papel fundamental da Cooperação internacional, e especialmente da Cooperação bilateral com o Ministério homólogo de Portugal”. Atendendo às “nossas limitações financeiras, em particular nos primeiros anos após a restauração da independência, o apoio da Cooperação Portuguesa foi fundamental para podermos chegar mais longe, a mais pessoas, a mais comunidades”.
Cláudia Joaquim, na sua intervenção, afirmou que “Timor-Leste tem um caminho a fazer em matéria de segurança social, um caminho que já iniciou e está a fortalecer” e reforçou a “disponibilidade de Portugal para a cooperação e para a capacitação na área da segurança social”.
A Secretária de Estado portuguesa salientou ainda “que criar, desenvolver, definir medidas de política na área da segurança social é certamente das funções mais gratificantes, porque tem um impacto imediato na população, porque pode fazer a diferença no seu bem-estar e no desenvolvimento do nosso pais!”
