Reunião do Conselho de Ministros de 27 de março de 2019
Presidência do Conselho de Ministros
VIII Governo Constitucional
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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 27 de março de 2019
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou a Resolução do Governo relativa ao donativo à República de Moçambique para o apoio na resposta à destruição provocada pela passagem do ciclone Idai, que atingiu a cidade costeira da Beira, capital da província moçambicana de Sofala, no passado dia 14 de março, que provocou a morte de mais de 450 pessoas, mais de 1 700 feridos e mais de 100 mil desalojados. Tendo em conta a gravidade da situação e os laços históricos e de amizade que unem Timor-Leste e Moçambique, o Governo manifesta a sua solidariedade para com o povo de Moçambique e aprova o montante de um milhão dólares americanos para apoiar na resposta às necessidades causadas pela passagem do Idai.
A Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à criação da Comissão Interministerial para a Reforma Fiscal e da Gestão das Finanças Públicas. A criação desta comissão interministerial, pretende conferir um novo impulso político aos programas de reforma fiscal e da gestão das finanças públicas, iniciados no VI Governo Constitucional, reforçando o papel e o envolvimento dos membros do Governo com responsabilidades nestes domínios, com o objetivo de que até 2023 seja elaborada parte significativa da legislação necessária nesta matéria. Neste sentido, o Governo reafirma o compromisso assumido no seu Programa de reformar, de forma compreensiva, a área das finanças públicas, com vista ao aumento de receitas do Estado, fortalecendo e promovendo a sustentabilidade, qualidade, transparência e responsabilidades na política fiscal e na gestão financeira. A comissão será presidida pelo Primeiro-Ministro, que será coadjuvado pelos Ministros responsáveis pelas áreas das Finanças, da Coordenação dos Assuntos Económicos, da Reforma Legislativa, da Justiça, da Administração Estatal, do Planeamento e Investimento Estratégico e do Petróleo e Minerais.
O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Memorando de Entendimento, apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e pelo Ministério da Justiça, relativo ao contrato de arrendamento do terreno da Embaixada dos Estados Unidos da América em Timor-Leste. Este memorando de entendimento irá definir os termos do arrendamento do terreno da embaixada e as regras para construção e alteração das instalações diplomáticas. FIM
