Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 14 de janeiro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 14 de janeiro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a apresentação do Ministro das Obras Públicas, Salvador Eugénio Soares dos Reis Pires, relativa ao fornecimento de combustível às centrais elétricas de forma a garantir o normal fornecimento de energia elétrica ao País. O Governo irá continuar a avaliar os requisitos técnicos e legais e a proposta voltará a ser analisada na próxima reunião do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Resolução do Governo, apresentada pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, de criação do Conselho Interministerial para a Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais como órgão de coordenação nacional dos órgãos e serviços da administração pública para a prevenção dos riscos coletivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de forma a atenuar os seus efeitos, proteger e socorrer pessoas e bens em perigo quando estas situações ocorram. O Conselho Interministerial para a Proteção Civil e Gestão de Desastres Naturais irá ser responsável pelo desenvolvimento e aprovação da Política Nacional de Proteção Civil, bem como o desenvolvimento de diplomas legais e regulamentos administrativos necessários para a sua execução. FIM

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