Discussão e votação do OGE para 2019

A proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2019 – começa a ser debatida, pelo Parlamento Nacional, no dia 6 de dezembro de 2018, devendo ser votada até dia 11 de dezembro.
A discussão e votação na especialidade deverá ter início no dia 12 de dezembro e irá prolongar-se por um máximo de dez dias (até dia 22 de dezembro de 2018).
Após a apreciação na especialidade de todos os artigos da proposta de lei, tem lugar a votação final global do texto da proposta de lei com as alterações aprovadas.
O documento final – a Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019 – será enviado ao Presidente da República, para promulgação.
A proposta de lei foi enviada pelo Governo, ao Parlamento Nacional, no dia 8 de novembro.
url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=20913