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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 31 de outubro de 2018
O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com uma apresentação do Ministério das Finanças, do Relatório Nacional para o Desenvolvimento Humano, relativo a um inquérito levado a cabo em parceria com a Universidade Flinders da Austrália e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O aludido relatório focou sobre a atual situação e do bem-estar da camada mais jovem. Das recomendações de investimento apresentadas, constam essencialmente, investimento na qualidade dos cuidados de saúde, educação e economia, desenvolvimento de oportunidades para os jovens, com vista a um aumento do bem-estar da população jovem de Timor-Leste em geral.
O Ministério das Finanças apresentou de seguida o Projeto de Reabilitação e Melhoramento da Estrada Baucau-Viqueque, mediante um empréstimo a ser concedido pelo Banco de Desenvolvimento Asiático. O prazo de execução do projeto é de 3 anos, ou seja, com início em 2019 e até finais de 2021. O objetivo principal do projeto visa o fornecimento de uma rede de estradas mais segura, fiável e de grande qualidade. Esta nova rede de estradas vai ter um impacto muito positivo, porque vai reforçar e aumentar a eficiência da mobilidade de pessoas e bens, vai dar um grande apoio ao crescimento económico e consequente redução da pobreza nas áreas rurais.
Os representantes do Banco Nacional do Comércio de Timor-Leste (BNCTL), apresentaram uma proposta de capitalização através de financiamento do Governo, relativo ao ano de 2019. Demonstraram mediante gráficos a evolução do crescimento dos depósitos e dos créditos, de 2011 até à presente data, bem como outras variações relativas a empréstimos, depósitos e adequação do capital ocorridas neste período, bem como as projeções para o ano de 2019.
O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução do Governo relativa à contribuição de Timor-Leste para o Fundo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) para Assistência a Estados, no valor de USD $250.000,00. Esta decisão vem na sequência de um pedido formulado pelo Chefe Negociador, Xanana Gusmão, no âmbito da posição de Timor-Leste em apoiar os “estados frágeis”, com idênticos problemas de fronteiras, mas com grandes obstáculos financeiros e que dificultam o acesso aos mecanismos de direito internacional para a resolução de disputa relativa à delimitação de fronteiras.
O Governo aprovou a atribuição de uma contribuição à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, no valor de USD$ 180.000,00 para apoiar a realização de um festival de desporto, música, cultura e aventura, denominada “Suai Extreme”, que terá a duração de 6 dias e vai culminar com a inauguração oficial da auto estrada da zona sul do país. Está prevista a participação de milhares de pessoas, tanto timorenses como internacionais, onde serão realizadas algumas atividades de recreio pela primeira vez em Timor-Leste.
A Ministra das Finanças interina fez ainda uma breve apresentação do esboço da proposta de Orçamento Geral do Estado 2019, que deverá ser apresentada ao Parlamento Nacional para discussão e aprovação.
O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Eugénio Soares dos Reis Pires, relativa à lei orgânica do Ministério das Obras Públicas, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas das obras públicas, planeamento urbano, habitação, abastecimento, distribuição e gestão de água, saneamento e eletricidade.
O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, relativa à lei orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, de carácter civi e serviços auxiliares, das comunicações, dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e demais telecomunicações e dos serviços de meteorologia e geofísica.
O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pela Ministra da Saúde interina, Élia A. dos Reis Amaral, relativa à lei orgânica do Ministério da Saúde, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas da saúde e das atividades farmacêuticas.
O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro da Defesa, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus, relativa à lei orgânica do Ministério da Defesa, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas da defesa nacional e das Forças Armadas de Timor-Leste.
O Governo aprovou também a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, relativa à lei orgânica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas do ensino e da qualificação de nível superior, assim como para as áreas, da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura.
O Governo aprovou ainda a proposta de Decreto-Lei, apresentada pela Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, relativa à lei orgânica do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para às áreas do ensino, com exclusão do nível superior, da consolidação e promoção das línguas oficiais, da juventude e do desporto.
O Ministério do Turismo fez uma breve apresentação aos membros do Conselho de Ministros sobre eventos internacionais relacionados com as comemorações do Novo Ano Chinês e do qual Timor-Leste irá participar, bem como a Expo Dubai 2020. Em relação a este último evento, Timor-Leste irá apresentar oficialmente o seu logo turístico – “Timor-Leste, Explore the Undiscovered”. FIM