Governo participa em reunião de alto nível de discussão sobre alterações climáticas
Os Ministros e Chefes de Delegação do grupo dos Países Menos Avançados (PMA) estiveram reunidos, nos dias 15 e 16 de outubro, na sede da Comissão Económica das Nações Unidas para África em Adis Abeba, na Etiópia, para discutir as prioridades do grupo para a preparação das negociações na conferência climática anual, a COP24 (Conference of Parties), a ser realizada em Katowice, na Polónia, em dezembro de 2018.
A reunião contou com a participação do Secretário de Estado do Ambiente de Timor-Leste, Demétrio de Amaral de Carvalho, durante o primeiro dia do evento.
O encontro serviu igualmente para os representantes do grupo dos PMA apoiarem uma política comum nas negociações climáticas sobre os elementos críticos dos países menos desenvolvidos a serem integrados nas diretrizes, procedimentos e modalidades para a implementação do Acordo de Paris.
Os chefes das delegações e os negociadores técnicos analisaram em conjunto os resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2017 (COP23), em Talanoa, nas Fiji.
Como resultado deste encontro ministerial de alto nível em Adis Abeba, todos os ministros e técnicos negociadores acordaram uma declaração política para uma ação mundial de mitigação de gases de efeito estufa, de forma a serem atingidas as metas de aquecimento global máximo de 1,5ºC, de acordo com as recomendações do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, em inglês), divulgado na semana passada. Foram estudados em conjunto os pontos-chave sobre o Fundo de Tecnologia Limpa e capacitação nos países menos avançados para a redução do efeito estufa e de adaptação aos impactos das alterações climáticas.
Além disso Timor-Leste expôs a sua posição sobre a necessidade de fazer uma revisão à segunda fase do Protocolo de Kyoto e também para a necessidade das nações mais desenvolvidas cumprirem com os seus compromissos e mobilizarem anualmente um orçamento de mil milhões de dólares a partir de 2020, incluindo o orçamento alocado do Fundo Verde para o Clima.
O Secretário de Estado do Ambiente Timorense, na sua intervenção, referiu que “os guias, procedimentos e modalidades para a implementação do acordo de Paris que serão aprovados na COP24 deverão cobrir todos os elementos do acordo de Paris, incluindo o Fundo Verde para o Clima, tecnologia, capacitação, transparência, adaptação, perdas e estragos, avaliação global, entre outros.”
Demétrio de Amaral de Carvalho acrescentou que o resultado do diálogo de Talanowa necessita de uma declaração política e de uma decisão da COP24, que deverá ser realizada através das regras de negociação. Atualmente Timor-Leste já está em processo de ratificação das alterações de Doha à segunda fase do Protocolo de Kyoto.
Relativamente às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs - Nationally Determined Contributions) de redução das emissões de gases causadoras das mudanças climáticas, é necessário considerar que, segundo o artigo 4.4 do Acordo de Paris, os países mais desenvolvidos precisam reduzir drasticamente a emissão de gazes e os países menos avançados, segundo o artigo 4.6, precisam apenas de reduzir as emissões de dióxido de carbono e relatar os seus planos de ação e programas para a redução da emissão de gás carbónico.
Na reunião de alto nível de Adis Abeba, entre os 147 responsáveis pela tutela do Ambiente, além de Timor-Leste estiveram também representados outras nações da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa) como Cabo Verde e Guiné-Bissau.
