Reunião do Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal
O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, presidiu à reunião do Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal para discutir o ponto de situação e as prioridades para a reforma, no dia 15 de outubro de 2018, no Palácio do Governo, em Díli.
Durante a reunião, a Coordenadora da Comissão para a Reforma Fiscal, Fernanda Borges, apresentou ao Conselho Interministerial os progressos e prioridades a serem implementadas pela reforma, nomeadamente ao nível da Autoridade Aduaneira e Autoridade Tributária, criadas em 2017 para suceder, respetivamente, à Direção-Geral das Alfândegas e à Direção-Geral dos Impostos.
Os membros do Governo analisaram também a apresentação por parte da equipa técnica da USAID do Projeto de Reforma Aduaneira (CRP - Customs Reform Project), um projeto de três anos, iniciado em 2017, que visa fortalecer a capacidade institucional da nova Autoridade Aduaneira, tornando-a uma instituição governamental chave, que contribuirá para o cumprimento dos objetivos do Plano de Reforma Fiscal do Governo de Timor-Leste. Prevê-se que o projeto concluído em maio de 2020 e que resulte numa gestão alfandegária mais eficiente, que atenda aos padrões mundiais e aumente a receita do Governo.
Foi ainda apresentado ao Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal uma apresentação sobre o sistema automatizado de dados aduaneiros ASYCUDA da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). Este Sistema de gestão aduaneira permitirá modernizar as operações alfandegárias e melhorar o sistema de cobrança de receitas, reforçando a transparência das transações. O ASYCUDA irá permitir facilitar a eficiência comercial e a competitividade, reduzindo substancialmente o tempo e os custos das transações, e irá também permitir melhorar a segurança através da racionalização de procedimentos de controlo de carga e trânsito de mercadorias.
Após o encontro a Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, explicou que Fernanda Borges informou os membros do Governo sobre os progressos na preparação dos procedimentos que estabelecem a base para as reformas e que estão em curso os processos de recrutamento e capacitação das equipas técnicas das Autoridades Aduaneira e Tributária que irão implementar a nova legislação.
A Comissão de Reforma Fiscal foi criada pelo VI Governo Constitucional com objetivo de aumentar as fontes de receita interna para pagar os custos de funcionamento do governo e do país.
O VIII Governo Constitucional pretende juntar à Reforma Fiscal a Reforma da Gestão das Finanças Públicas, comprometendo-se no seu programa de governação a avançar com uma “reforma de forma compreensiva na área das finanças públicas, com vista a aumentar as receitas para o Estado, fortalecendo e promovendo a transparência e a responsabilidade na política fiscal e na gestão financeira”.
O programa do Governo acrescenta que “a reforma da gestão das finanças públicas será realizada através da diversificação financeira às áreas de receitas e despesas, melhorando o aprovisionamento e fortalecendo a descentralização financeira e orçamentação com base no programa”.
O “Governo pretende atingir os 18% de receitas domésticas do total de Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 (estabelecendo desde já a meta de atingir os 15% até 2020)”, objetivo “imprescindível para libertar o país da dependência nas receitas do Fundo Petrolífero”.
Participaram também na reunião, o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, o Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, o Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, o Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, o Ministro da Agricultura e Pescas, Joaquim José Gusmão dos Reis Martins, a Ministra da Saúde em exercício, Élia António de Araújo dos Reis Amaral, e a Vice-Ministra da Solidariedade Social, Signi Chandrawati Verdial.
