Lei do Orçamento Geral do Estado de 2018 aprovada no Parlamento Nacional com larga maioria
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 foi aprovado hoje, dia 7 de setembro, no Parlamento Nacional com 42 votos a favor, 9 contra e 14 abstenções. O Orçamento aprovado tem um montante total de 1.277,372 milhões de dólares americanos, distribuídos sobretudo pelas categorias de Vencimentos e Salários, com 200,253 milhões de dólares, Bens e Serviços, com 354,031 milhões de dólares, Transferências Públicas, com 324,222 milhões de dólares, Capital Menor, com 5,117 milhões de dólares, e Capital de Desenvolvimento (incluindo o Fundo das Infraestruturas e Empréstimos), com 393,748 milhões de dólares.
A proposta inicial de Orçamento apresentada pelo Governo foi aprovada na generalidade sem qualquer voto contra a 29 de agosto. Após a sessão de perguntas e de debate sobre várias questões, os deputados apresentaram 99 propostas de alteração à consideração do Parlamento Nacional.
Após a votação na generalidade, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, agradeceu aos membros do Parlamento Nacional a "participação séria, construtiva e empenhada” durante o debate do Orçamento Geral do Estado para 2018.
A proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado foi entregue ao Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé Amaral, pelo Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares, Fidelis Leite Magalhães e pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, no dia 7 de agosto de 2018, acompanhada do pedido do Primeiro-Ministro para que fosse dada à Proposta de Lei a “máxima prioridade e urgência na respetiva discussão e aprovação”.
Taur Matan Ruak, no seu discurso no Parlamento Nacional, salientou que a elaboração da proposta do OGE “decorreu em condições relativamente difíceis atendendo à necessidade de assegurar a sua apresentação, no menor tempo possível, a pouco mais de sessenta dias, após a tomada de posse”, justificando esta urgência “não apenas pela necessidade de assegurar os meios financeiros e orçamentais necessários à boa prestação de serviços públicos, mas também para restabelecer, sem mais demora, a confiança na nossa economia, especialmente junto do setor privado mais dependente do investimento ou despesas do Estado”.
O Orçamento Geral do Estado para 2018 apresenta uma poupança de 107,226 milhões de dólares americanos face ao valor do OGE de 2017 e 663 milhões de dólares americanos em relação ao OGE de 2016. O OGE agora aprovado permitirá restabelecer a normalidade na execução orçamental, e permitir que sejam atendidas as necessidades prioritárias, favorecendo a retoma do crescimento da economia, proporcionando condições para a instalação do VIII Governo e para o lançamento das bases para a execução do programa de governação, aprovado no Parlamento Nacional no dia 27 de julho de 2018.
O Programa do Governo sintetiza as principais políticas públicas a serem adotadas para reforçar e otimizar os setores de governação e os seus recursos, encurtando o caminho traçado para transformar a visão 2030 em realidade e assenta em cinco áreas fundamentais para o futuro do país:
Na área do desenvolvimento do capital social, o programa apresenta um pacote de medidas para maximizar o seu potencial, promovendo a inclusão, a capacitação, a qualificação e a saúde;
Na área do desenvolvimento das Infraestruturas, uma área considerada crucial para o desenvolvimento económico e social, o Governo pretende implementar uma rede infraestrutural de qualidade, com garantia de boa relação custo-benefício e desta forma sustentar a produtividade, a criação de emprego e o desenvolvimento do setor privado;
Na área do desenvolvimento da economia, o programa apresenta medidas para a sua modernização e diversificação, potenciando os setores produtivos em torno de três indústrias essenciais - a agricultura, o turismo e o petróleo - com medidas que estimulem a criatividade, a inovação, o empreendedorismo, permitindo aumentar as oportunidades de rendimento, melhorar a produtividade, a capacidade de gerar riqueza e a criação de novos mercados;
Na área da Consolidação Governativa, o Governo propõe a continuação do investimento no planeamento estratégico para uma economia moderna e diversificada, com o objetivo de criação de 60 mil novos empregos por ano, de redução da pobreza em 10% e crescimento médio da economia acima dos 7%, aumentando a contribuição dos setores privados e produtivos, e viabilizando a sustentabilidade fiscal.
Na área da Boa Governação e combate à corrupção, o programa propõe implementar mecanismos de avaliação, desempenho e promoção dos princípios de transparência, responsabilização, integridade e liderança, visando aumentar a confiança na governação e elevar a competência e eficiência do setor público.
A Lei do Orçamento Geral do Estado de 2018 será agora apresentada ao Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, para promulgação.
Taur Matan Ruak durante o debate no Parlamento Nacional afirmou que este Orçamento irá “dotar o Governo das condições financeiras e orçamentais necessárias para realizar a visão refletida na segunda fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN 2016-2020) e no Roteiro para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujos esforços apontam para o desenvolvimento das infraestruturas, dos recursos humanos e da diversificação da economia não-petrolífera”, acrescentando que esta é “uma visão que pretende transformar Timor-Leste num País Rico, Forte e Seguro, retirando-o da lista de países “com rendimentos baixos e transformando-o numa sociedade próspera de rendimentos médio-altos até 2030”.”
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Para ler o discurso do Primeiro-Ministro de encerramento da apresentação do OGE, clique aqui.
