Governo apresenta Orçamento Geral do Estado de 2018 no Parlamento Nacional
O VIII Governo Constitucional apresentou hoje, 27 de agosto de 2018, no Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o corrente ano fiscal de 2018.
Decorridos cerca de sessenta dias desde a sua tomada de posse como Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak manifestou “grande satisfação por este importante passo no processo de restabelecimento da normalidade político-financeira, com a aprovação do orçamento que irá reger as despesas do país nos próximos quatro meses do ano fiscal de 2018”.
O Orçamento apresentado divide-se em três fases distintas: A primeira fase, relativa ao período de tempo compreendido entre Janeiro e Junho de 2018, durante o qual foi executado pelo VII Governo Constitucional, em regime duodecimal, com um total de despesas registadas de US$ 402,100 milhões; a segunda fase, relativa ao período compreendido entre Julho e Agosto de 2018, em que se continuou a assegurar a execução da despesa pública em regime duodecimal, pelo VIII Governo Constitucional, já em situação crítica de tesouraria, com um saldo em 10 de Agosto de vinte milhões de dólares americanos, para fazer face a despesas correntes inadiáveis de cerca de trinta milhões de dólares mensais; a terceira fase, relativa ao período compreendido entre Setembro e Dezembro de 2018, com as despesas previstas até ao final do ano fiscal, orçamentadas em US$ 715,500 milhões.
Taur Matan Ruak afirmou que o OGE, agora apresentado, irá “dotar o Governo das condições financeiras e orçamentais necessárias para realizar a visão refletida na segunda fase do Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional (PEDN 2016-2020) e no Roteiro para a Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cujos esforços apontam para “o desenvolvimento das infraestruturas, dos recursos humanos e da diversificação da economia não-petrolífera”.” 
O Primeiro-Ministro acrescentou ainda que esta é “uma visão que pretende transformar Timor-Leste num País Rico, Forte e Seguro, retirando-o da lista de países “com rendimentos baixos e transformando-o numa sociedade próspera de rendimentos médio-altos até 2030”.”
O OGE inclui “as receitas e as despesas já executadas durante o corrente ano fiscal como as despesas que o Estado deverá realizar até ao termo do corrente ano para assegurar a prestação de bens e serviços públicos aos nossos cidadãos e criar condições políticas e financeiras a fim de retomar o caminho do desenvolvimento económico e social no país, por via da adoção de medidas que estimulem o crescimento económico”.
O Governo estima arrecadar até ao termo do corrente ano fiscal o montante de US$ 1.279,6 milhões, dos quais, US$ 984,8 milhões resultam da realização de transferências do Fundo Petrolífero e US$ 188,8 milhões constituem receitas domésticas.
No montante total de despesas, que inclui o montante dos empréstimos, prevê-se um somatório nas diversas categorias de US$ 1,279,6 Milhões, dividido pelas seguintes categorias e montantes: US$ 200,312 milhões para salários e vencimentos; US$ 421,666 milhões para bens e serviços; US$ 261,925 Milhões para transferências públicas; US$ 3,659 milhões no Capital Menor; e US$ 392,037 milhões no Capital de Desenvolvimento, que inclui o Fundo de Infraestruturas e Empréstimos.
O Primeiro-Ministro salientou que a contenção de despesas continua a ser uma aposta do VIII Governo Constitucional, com o OGE de 2018 a apresentar uma poupança de US$ 107,226 milhões em relação ao OGE de 2017 e uma poupança de US$ 663 milhões em relação ao OGE de 2016. Acrescentando que o Governo “entende ser prudente procurar uma relação equilibrada entre o cumprimento das suas obrigações políticas, constitucionais e legais, na provisão de bens e serviços públicos aos cidadãos e na criação de um ambiente favorável à intensificação da atividade económica, e uma conscienciosa utilização dos recursos financeiros do nosso Povo”. Reafirmando ainda a ambição e objetivo do Governo em retomar o ritmo de crescimento da economia, entretanto interrompido, voltando a atingir um crescimento económico anual de 7% ao ano, já a partir do próximo ano financeiro”.
Taur Matan Ruak referiu o compromisso do Governo em “minimizar os riscos normalmente associados ao investimento público, apostando cada vez mais na eficácia, na eficiência, no fomento da poupança, no combate ao esbanjamento, ao desperdício, às despesas supérfluas ou desnecessárias”, cumprindo o objetivo de aumentar as receitas domésticas e reduzir a dependência do Fundo do Petróleo. Acrescentando não ser possível esta redução “sem o investimento no capital humano e sem continuar a investir nas infraestruturas básicas, transversais e essenciais a todos os setores da economia”.
O Primeiro-Ministro terminou a sua intervenção apelando ao “interesse, participação e contributo de todos” para que o OGE 2018 traduza “as verdadeiras necessidades das pessoas, em prol de uma Nação mais Moderna, Desenvolvida e Próspera”.
Após a intervenção do Primeiro-Ministro, a Comissão C do Parlamento Nacional apresentou a sua apreciação, conclusões e recomendações ao OGE de 2018.
O debate geral da Proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado de 2018 no Parlamento Nacional realiza-se até dia 29 de agosto. O Parlamento votará então o projeto de lei de Orçamento na generalidade. A discussão e votação na especialidade, em que é analisado pormenorizadamente cada artigo da proposta governamental, inicia-se no dia 31 de agosto e termina a 6 de setembro, dia da votação final global.
Para ler o discurso do Primeiro-Ministro de apresentação do OGE 2018 clique aqui.
