Governo de Timor-Leste

O Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste (IDN-TL) promoveu uma conferência internacional durante os dias 16 e 17 de agosto, no auditório do Ministério das Finanças, com o objetivo de promover a importância vital do mar para o país, afirmando o século XXI como o período no qual Timor-Leste se deve orientar para o mar.

Durante os dois dias da conferência oradores nacionais e internacionais proporcionaram uma reflexão crítica em torno da necessidade de uma política nacional centrada no mar enquanto elemento fundamental no âmbito do processo de (re)construção do Estado e de transformação da sociedade timorense.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, no seu discurso na abertura do evento defendeu ser “necessária uma estratégia nacional para o Mar com visão integradora que transforme o potencial que o Mar timorense tem, numa realidade para o aproveitamento de recursos e para a valorização do ponto de vista económico, social e ambiental, em benefício de todos os timorenses”. Francisco Guterres Lú Olo afirmou ainda que “o Mar é um vetor estratégico para o desenvolvimento económico suportando várias e numerosas atividades como a exploração dos recursos naturais e minerais, o transporte marítimo, o turismo, a construção e reparação naval ou a náutica de recreio, entre muitas outras atividades tradicionais ou emergentes”.

O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, na sua palestra com o tema “O Processo de Definição de Fronteira Marítima” apresentou uma retrospetiva do processo de disputa sobre o Mar de Timor e os principais aspetos do processo de conciliação que conduziu à assinatura, em março deste ano, do Tratado de Definição da Fronteira Marítima entre Timor-Leste e Austrália. Na sua intervenção defendeu que “o acordo alcançado em Copenhaga, no tão simbólico dia 30 de agosto de 2017, o 18º aniversário do referendo pela Independência, foi uma importante vitória política para o nosso país”. Agio Pereira afirmou ainda que este acordo que estabeleceu a estrutura fundamental do Tratado, formalizado em março de 2018, em Nova Iorque, “serve não só para desenvolver o país, como para reforçar as relações de amizade e cooperação com a Austrália” e que “este resultado é ainda um exemplo para o mundo de como se pode alcançar uma resolução pacífica e abrangente entre Estados que não conseguem ultrapassar impasses históricos. É, assim, uma vitória também para o direito internacional e para o sistema das Nações Unidas”, acrescentando que esta “é mais uma prova dada que a determinação e resiliência timorense na defesa de causa justas, não são qualidades vãs”. O Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros afirmou que Timor-Leste “irá continuar as conversações trilaterais entre os Estados e a “Joint Venture” culminando “o processo através do qual se deverá chegar a acordo sobre os termos comerciais para o desenvolvimento do Greater Sunrise” e no futuro irão ser iniciadas as negociações com a Indonésia garantindo “a soberania plena sobre as nossas fronteiras terrestres e marítimas e assim, rentabilizar o potencial dos mares que nos rodeiam, de forma independente e sustentável”.

A conferência internacional teve como tema central “Timor-Leste: O Século do Mar”, e como subtemas: “contributos dos setores nacionais com potencialidade para reforçar a segurança e o desenvolvimento nacionais”, e “formas de potenciar os serviços e as indústrias das infraestruturas estratégicas nacionais”.

No primeiro dia a conferência contou ainda com intervenções de Donaciano Costa Gomes, Diretor do IDN, com o tema “Timor-Leste e o Mar”, de Heitor Barras Romana, Professor catedrático, que a apresentou a temática “Geopolítica do Mar no âmbito Global e Regional - a China e os Restantes”, de Mari Alkatiri, Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno, com o tema “Importância Geopolítica e lnterconetividade da RAEOA (Projeto ZEEMS) e Ataúro no Quadro do Desenvolvimento Nacional de Timor-Leste”, do Almirante António Silva Ribeiro com a apresentação do tema “Contributos para um Modelo de Segurança Marítima para Timor-Leste” e finalmente com a intervenção do Major-General Lere Anan Timur que abordou a temática “Desenvolvimento da Capacidade Militar de Timor-Leste no quadro da Segurança Nacional”.

No dia 17 de agosto foram apresentados os temas “Desenvolvimento do Projeto Tasi-Mane” pelo Engenheiro Alfredo Pires, “Portos de Águas Profundas - A Conexão das Infraestruturas de Interesse Estratégico ao Projeto do New Silk Road” pelo professor Shuo Ma, “Gestão Portuária - Reforçar as Receitas Não Petrolíferas, Desafios, Experiência e expansão dos Portos de Portugal, pelo Professor Eduardo Martins e finalmente o tema “A Reforma da ONU e Processos de Paz Mundial” apresentado por José Ramos Horta.

Como resultado desta conferência será publicada uma revista científica, subordinada ao tema central, onde se compilarão as temáticas apresentadas pelos oradores e a transcrição dos debates levados a cabo pelos participantes.