Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 13 de julho de 2018

O Governo reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e analisou o plano técnico estratégico de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2018, apresentado pela Ministra das Finanças em Exercício, Sara Lobo Brites. O plano apreciado pelos membros do Governo apresenta recomendações para a metodologia, calendário e opções de cenários e fatores de determinação do teto fiscal para o Orçamento Geral do Estado de 2018, tendo em conta os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento, a sustentabilidade fiscal e execução orçamental de qualidade.

O Conselho de Ministros aprovou a proposta apresentada pela Ministra das Finanças em Exercício de Decreto do Governo relativo à segunda alteração ao Decreto n.º 1/2018, de 12 de janeiro sobre Execução Orçamental em Regime Duodecimal. O Decreto do Governo aprovado visa a introdução de ajustamentos que se impõem na execução orçamental em regime duodecimal, como a alteração à regra de classificação orgânica de modo a refletir a orgânica do VIII Governo Constitucional e a exceção da execução por duodécimos dos pagamentos referentes às pensões de idosos, de invalidez e aos beneficiários do programa bolsa da mãe.

Finalmente, o Governo aprovou a proposta apresentada pela Ministra das Finanças em Exercício do teto final para as dotações orçamentais temporárias relativas ao mês de julho de 2018 com o valor de 88,858,422 dólares americanos. FIM

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=20004