TPA atualiza informação sobre processo de Conciliação entre Timor-Leste e a Austrália

O Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) emitiu uma nota de imprensa, após as recentes reuniões sobre fronteiras marítimas, em Singapura. As delegações de Timor-Leste e da Austrália reuniram-se com a Comissão de Conciliação e, também, com a Joint Venture do Greater Sunrise, de 18 a 20 de novembro, para continuar as negociações sobre o tratado sobre as fronteiras marítimas e o conceito de desenvolvimento para os campos de gás de Greater Sunrise.

Timor-Leste e a Austrália alcançaram um acordo a 30 de agosto, e elaboraram um esboço de tratado que delimita a fronteira marítima entre ambos, aborda o estatuto jurídico e estabelece um regime especial para campo de gás de Greater Sunrise. Define, ainda, o caminho para o desenvolvimento do recurso e a partilha da receita resultante.

A Comissão irá convocar uma nova reunião com todas as partes, em dezembro, para rever o progresso do debate sobre o conceito de desenvolvimento do Greater Sunrise.

Para ter acesso à nota de imprensa do Tribunal Permanente de Arbitragem, clique aqui.

Para ver a notícia sobre o acordo entre Timor-Leste e a Austrália sobre o texto do tratado de fronteira marítima, clique aqui.

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=19103〈=tp