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Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 4 de outubro de 2017
O Conselho de Ministros reuniu-se esta quarta-feira, dia 4 de outubro, com todos os membros do VII Governo Constitucional, no Palácio do Governo, em Díli, para analisar o Programa do Governo e o Guia de Implementação. O Programa será apresentado ao Parlamento Nacional, após a aprovação em reunião extraordinária, agendada para sexta-feira.
O Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento, que coordenou a equipa técnica na elaboração do projeto, fez a apresentação dos trabalhos desenvolvidos e do conteúdo do documento.
O Programa do VII Governo Constitucional dá cumprimento ao Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) 2011-2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos próximos cinco anos, assentando em quatro pilares fundamentais: Setor Social, Desenvolvimento das Infraestruturas, Setor Económico, e Boa Governação e Reforma Institucional, com objetivos definidos para estes setores.
Para o Setor Social, o Governo tem como objetivos: acesso a ensino de qualidade para todos, acesso a serviços de saúde de qualidade para todos, apoio às pessoas vulneráveis, desenvolvimento sustentável para todas as gerações, indústria criativa vibrante, e jovens saudáveis, instruídos e com valores éticos.
Para o Desenvolvimento das Infraestruturas, foram estipulados os seguintes objetivos: aumentar a capacidade produtiva e aumentar o PIB potencial, melhorar o acesso das pessoas aos serviços, e melhorar a sustentabilidade.
Os objetivos para o Setor Económico são: aumentar a produção agrícola, desenvolver a indústria de recursos naturais, aumentar o rendimento através da criação de emprego, e o ambiente favorável à diversificação económica.
Os objetivos fixados para a Boa Governação e Reforma Institucional são: a garantia da defesa, segurança e estabilidade nacionais, a garantia de um sistema de justiça acessível e efetivo, a integração e posicionamento globais de Timor-Leste, o reforço da cultura democrática através da responsabilização e da transparência, e a gestão do setor público efetiva, eficiente e responsável.
Após a apresentação do Ministro na Presidência do Conselho de Ministro a equipa da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação do Gabinete do Primeiro-Ministro apresentou o Guia de Implementação do Programa, que, com base nas metas do PED executadas até ao momento, por setores, define as atividades que suportam a execução das políticas e dos objetivos estabelecidos no Programa do VII Governo.
O Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro para a Delimitação das Fronteiras, Agio Pereira, fez um ponto de situação sobre as negociações da Comissão de Conciliação para a delimitação da fronteira marítima do país, em curso, que foi tema de um comunicado de imprensa, no dia 1 de setembro, do Tribunal Permanente de Arbitragem.
O Conselho de Ministros aprovou, também nesta reunião, a nomeação dos Secretários Regionais Adjuntos da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno. Arsénio Bano é nomeado Secretário Regional Adjunto para Apoio à Coordenação da Área Social e Administração, e Leónia Costa Monteiro é nomeada Secretária Regional Adjunta para Apoio à Área das Finanças e Desenvolvimento Económico. FIM