Governo de Timor-Leste

Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030 promove o crescimento

A Estratégia Nacional de Emprego [ENE] 2017-2030, intitulada “O Emprego Produtivo deve ser o principal meio de construção do País e criação de riqueza”, realça o emprego produtivo como "a base para melhorar a qualidade de vida do agregado familiar e a prosperidade do país em geral, onde a participação equitativa de homens e mulheres será a única maneira de alcançar o crescimento económico inclusivo e desenvolvimento social".

A Estratégia, aprovada pelo Conselho de Ministros a 13 de junho, foi oficialmente apresentada pelo Secretário de Estado para a Política de Formação Profissional e Emprego [SEPFOPE] a 17 de julho, com o apoio do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos, bem como da Organização Internacional do Trabalho.

A ENE faz uma análise franca do atual ambiente no setor laboral e apresenta um ”triplo desafio na geração de oportunidades de emprego” em Timor-Leste: (1) criar mais e melhores oportunidades de emprego para a força de trabalho existente, (2) criar novos empregos para os jovens que entram no mercado de trabalho e (3) criar oportunidades de emprego para mulheres, cuja capacidade produtiva está subutilizada.

Para responder a este triplo desafio, o documento define 16 estratégias, segundo três pilares, nomeadamente, aumentar a procura de trabalhadores, melhorar a oferta de trabalhadores e fortalecer as instituições que influenciam o mercado de trabalho.

Para responder às exigências do mercado de trabalho, as estratégias propostas são promover o emprego gerado pelo setor privado, aumentar a migração laboral, maximizar o impacto das despesas públicas no emprego e desenvolver as potencialidades locais. Para melhorar a oferta de emprego no mercado de trabalho, a ENE incentiva a aplicação continuada do Plano de Educação e Formação Técnica e Profissional de Timor-Leste (TVET), a criação de um vínculo mais forte entre o Ministério da Educação e a SEPFOPE, a continuação do reforço dos centros de formação e do ensino superior, a melhoria do sistema de proteção social e inclusão de grupos vulneráveis e a promoção da igualdade do género. Finalmente, para obter a colaboração das instituições relacionadas com o mercado de trabalho, propõem-se estratégias que incluem o fortalecimento das políticas ativas de emprego, o reforço das estruturas de coordenação, o fortalecimento do sistema de informação sobre o mercado de trabalho, a melhoria da interligação entre os candidatos a emprego e as oportunidades de emprego, bem como a revisão da lei laboral e do mecanismo de fixação de salários.

A ENE também define um conjunto de indicadores para monitorizar a evolução dos esforços para atingir os objetivos estabelecidos, onde se incluem uma estrutura de coordenação, o resumo das estimativas das metas quinquenais do programa da ENE, uma metodologia de execução e uma estrutura do Secretariado da ENE.

O Porta-Voz da Presidência do Conselho de Ministros, Ministro de Estado Agio Pereira, referiu que "o VI Governo Constitucional, ao longo do seu mandato, tem preparado, de forma enérgica, ações para aumentar a procura de trabalhadores, apoiando o crescimento do setor privado e fortalecendo a qualidade de nossa oferta de trabalho através da educação, formação e melhoria do bem-estar da população. Não há dúvida de que a diversificação da nossa economia, a criação de emprego sustentável e o incentivo ao investimento privado são fatores fundamentais para o sucesso do desenvolvimento nacional. O Governo considera a ENE uma ferramenta importante para o VII Governo Constitucional e apela ao seu uso como um guia para promover o aumento do emprego”. FIM