Tolerância de ponto no dia 21 de julho de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 18 de julho de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 21 de julho de 2017

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 21 de julho a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, devido à realização da eleição parlamentar de dia 22 de julho.

Muitos dos votantes recenseados não residem no município de inscrição e, consequentemente, têm de se deslocar para exercer o seu direito e dever político.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, uma data eleitoral. FIM

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