Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-Voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 19 de junho de 2017

Governo lança Plano de Ação Nacional sobre Violência Baseada no Género

O Governo lançou o Plano de Ação Nacional sobre Violência Baseada no Género 2017-2021, no dia 16 de junho, no Hotel Turismo, em Díli. É o Plano mais detalhado desenvolvido em Timor-Leste, para responder ao terrível problema da Violência Baseada no Género.

Assinalando o compromisso do Governo de abordar esta questão, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, apoiou firmemente a meta geral do Plano de Ação Nacional: “reduzir e finalmente eliminar a violência baseada no género, que afeta mulheres, homens e crianças nas nossas comunidades, através de uma abordagem coordenada multissetorial”.

A Secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socio-Económica da Mulher liderou o desenvolvimento deste novo Plano, que atualiza e desenvolve o Plano anterior, produzido em 2012, na sequência da introdução, em 2010, da Lei contra a Violência Doméstica.

A Secretária de Estado, Veneranda Lemos Martins, afirmou que o atual Plano adotou uma abordagem participativa e inclusiva, que incluiu discussões com responsáveis dos setores da Educação, Saúde, Solidariedade Social, Segurança, Justiça, entre outros ministérios, e também com instituições nacionais, prestadores de serviços, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento. Realizaram-se também sessões de trabalho, para consulta às comunidades, em todo o país.

O Plano foi aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 7 de fevereiro de 2017 e tem quatro pilares: a prevenção da violência baseada no género; a prestação de serviços para as vítimas; o acesso à Justiça para as vítimas; e coordenação, monitorização e avaliação das iniciativas desenvolvidas. Estão definidas ações específicas para os próximos cinco anos, para cada pilar, identificando as responsabilidades dentro do Governo e quais as organizações externas com quem irão colaborar. O custo de cada intervenção está definido, bem como os indicadores específicos que serão utilizados para medir o seu sucesso.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que “a libertação e desenvolvimento do nosso país deve promover a libertação e desenvolvimento de todos nós. Haver muitos indivíduos no nosso país a enfrentar em situações de violência contínua não é aceitável. Não será tolerado. Não é para continuar. O Governo pretende que este Plano seja executado e devidamente financiado, para, dentro em breve, haver uma transformação de atitudes, dando, entretanto, o apoio de que as vítimas e sobreviventes precisam”. FIM