Ações de socialização sobre o Regime Contributivo
Data: 29 de maio-23 de junho
Até ao dia 23 de junho, serão feitas sessões de esclarecimento sobre o significado e implicações do Regime Contributivo da Segurança Social. As sessões vão ser realizadas em todos os órgãos de soberania e serviços públicos (Administração Direta e Indireta do Estado, serviços e fundos autónomos e empresas públicas), bem como com uma parte do setor privado.
Após o Presidente da República ter promulgado a Lei de criação do Regime Contributivo da Segurança Social, no dia 9 de novembro de 2016, deu-se início, no passado mês de maio, a uma grande ação de divulgação (socialização) deste novo diploma, no Ministério da Solidariedade Social (MSS), convocada pela Comissão da Função Pública. Nela participaram as equipas de Recursos Humanos de todos os Ministérios, assim como dos Tribunais e Procuradoria, e alguns serviços e fundos autónomos. Está também agendada uma ação de divulgação no Parlamento Nacional.
As equipas do MSS responsáveis pela Segurança Social vão deslocar-se a todos os Municípios e à Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA), onde também estão previstos contactos com os empresários locais (e as Organizações Não Governamentais que o solicitem).
