Nova Lei do Investimento Privado é favorável para os investidores
O Parlamento Nacional aprovou, na globalidade e por unanimidade, a proposta de Lei do Investimento Privado, no dia 25 de abril.
Esta lei, aprovada em Conselho de Ministros em julho do ano passado, procura promover o investimento através de garantias gerais para todos os investidores e benefícios especiais para investidores que respeitem algumas exigências adicionais. As condições são, portanto, mais atrativas, o que facilita o investimento privado local e estrangeiro e, dessa forma, promove o desenvolvimento do setor privado em Timor-Leste.
A Lei agora aprovada, vem modernizar a anterior Lei do Investimento Privado e harmonizar a legislação com a dos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A proposta de Lei foi elaborada pelo Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE), esteve disponível para consulta pública e foi discutida pelo Governo com os principais Ministérios, com o setor privado e com os parceiros de desenvolvimento.
