Comissão para a Reforma Legislativa prossegue diagnóstico sobre o sistema de Justiça informal

No passado dia 5 de março,  a equipa de investigação da Comissão para a Reforma Legislativa e do Setor da Justiça (CRL)  e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES), com a participação do Presidente da CRL Jorge Graça, reuniram-se para detalhar as ações programadas para a realização da segunda fase do diagnóstico sobre o sistema de justiça informal.

Trabalharam a grelha e o calendário das entrevistas, os resultados esperados com esta investigação e a organização dos meios e equipas de trabalho. Deram também início à análise da estrutura do relatório final deste trabalho. Nesta fase, será dada continuidade à primeira fase do diagnóstico dos meios extrajudiciais de resolução de disputas (iniciada no passado mês de novembro), através de consultas com instituições do setor da justiça e entidades administrativas locais, comunitárias e tradicionais.

A apresentação e debate dos resultados do diagnóstico e do relatório final estão previstos para julho próximo. Para o efeito, será organizada uma conferência, aberta ao público, que se pretende tenha uma ampla participação.

Durante os dias 6 e 7 de março, a equipa de investigadoras participou numa ação de formação sobre técnicas de entrevista e elaboração das temáticas a abordar no terreno.

O trabalho de campo teve início no dia 8 de março, no município de Baucau, seguindo-se Viqueque e Lospalos.

Espera-se, assim, que o diagnóstico  venha a contribuir significativamente para a formulação de uma política, agenda e programa para a reforma legislativa e do setor da Justiça nesta área.

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