Timor-Leste com estatuto de observador na Organização Mundial de Comércio

O plano do Governo de Timor-Leste de se tornar num membro de pleno direito da Organização Mundial do Comércio (OMC) deu mais um passo, com o anúncio do Conselho Geral daquela Organização de atribuir o estatuto de observador ao nosso país e de criar um grupo de trabalho para negociar as condições de adesão.

O anúncio foi feito numa reunião daquele órgão, realizada em Genebra (Suíça) em 7 de dezembro. A OMC produziu um comunicado de imprensa a descrever a evolução do pedido de Timor-Leste.

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, afirmou nessa reunião que “a adesão à OMC tem sido um grande objetivo governativo, de construção institucional e de política económica externa do Governo de Timor-Leste”. Esta ação faz parte do Programa do Governo, com vista a acelerar o crescimento da economia e apoiar a diversificação económica. (O Ministro foi entrevistado pela OMC – veja o vídeo aqui.)

A ASEAN defende a adesão de Timor-Leste à OMC e, em declaração pública, reconheceu o compromisso de “Timor-Leste com o processo de adesão à OMC e os seus esforços em empreender reformas económicas e sociais para esse fim”. A declaração afirma que “a ASEAN incentiva todos os membros a apoiarem Timor-Leste no processo de adesão e na integração num sistema de comércio multilateral”.

O Porta-Voz do Governo emitiu um comunicado de imprensa sobre a evolução do processo de adesão à OMC e afirmou que o Governo “pretende negociar a sua adesão à Organização Mundial do Comércio, com vista a facilitar a exportação de produtos locais, oferecer proteção contra práticas comerciais discriminatórias, melhorar o acesso aos mercados externos e abrir novas oportunidades de investimento”.

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