Programa de Justiça em Timor-Leste chega ao fim
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, presidiu à cerimónia de encerramento do Programa de Justiça da União Europeia em Timor-Leste, que, desde 2012, ajudou a criar a Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) e a Câmara de Contas, entre outras iniciativas.
O Programa teve como objetivo geral fortalecer as bases democráticas de controlo, fiscalização e transparência do sistema de Justiça, centrando-se na formação técnica de quadros, para que venham a assegurar o pleno funcionamento dos seus serviços, na Câmara de Contas e na PCIC.
No âmbito da Câmara de Contas, 30 funcionários integrados na Carreira Especial de Auditores foram formados, em Portugal e em Timor-Leste, assegurando o acompanhamento diário da sua atividade.
No âmbito da PCIC, para além da formação de 47 investigadores e 31 peritos forenses, a cooperação envolveu a constituição do Laboratório de Polícia Científica e o fornecimento de duas Unidades Móveis, qualquer deles totalmente equipado pelo Programa.
Atualmente, encontra-se em fase final o processo de aquisição de equipamentos de apoio à investigação judicial de documentos, em toxicologia e em balística, que darão ao Laboratório instrumentos de vanguarda nestas importantes áreas.
Durante a sessão de encerramento, que se realizou no dia 21 de outubro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, as intervenções foram unânimes em reconhecer o impacto positivo do Programa da Justiça, que contribuiu decisivamente para a consolidação da paz social e da democracia.
Esta cerimónia foi precedida de um seminário internacional sobre a atividade da PCIC, realizado no dia 20 de outubro. Ambos os eventos contaram com a presença da representante do Presidente do Tribunal de Recurso, Maria Natércia Gusmão, o Chefe da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Alexandre Leitão, o Embaixador de Portugal em Díli, Manuel Gonçalves de Jesus, e a representante da Presidente do Camões IP, Sandra Magalhães, parceiros diretos do Programa, entre outras individualidades.
