Governo publica avaliação nacional sobre branqueamento de capitais

Ter. 11 de outubro de 2016, 15:33h
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No dia 7 de outubro, o Ministro da Justiça, Ivo Valente, apresentou o documento público final que reúne o primeiro exercício de Avaliação Nacional de Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, e o Plano Estratégico Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (2016-2020).

O Plano apresenta 10 objetivos estratégicos, com as respetivas ações e calendarização, bem como as entidades responsáveis pela sua execução. Assim, os cidadãos poderão fazer uma análise entre aquilo que foi constatado no âmbito do exercício conjunto de avaliação e as medidas que o Governo se compromete a executar no âmbito do seu Plano Estratégico plurianual.

Aprovada em Conselho de Ministros, a Comissão Nacional para a Implementação das Medidas Destinadas ao Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, abreviadamente conhecida por Comissão Nacional de Combate ao Branqueamento de Capitais(CNCBC), tem como missão coordenar a aplicação das recomendações e melhores práticas definidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Este grupo intergovernamental é responsável por definir os padrões internacionais em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. Tutela também o Grupo Ásia/Pacífico (GAP) sobre Branqueamento de Capitais, do qual Timor-Leste é membro desde julho de 2008. IMG_7536

Na reunião de 7 de outubro, a terceira da Comissão Nacional, foram apresentadas também as principais conclusões da participação de Timor-Leste no 19.º Encontro Anual do referido GAP, realizado em San Diego, Califórnia (Estados Unidos da América), de 5 a 8 de setembro de 2016. Estes encontros são muito úteis para coordenar esforços de transparência e partilhar boas práticas e conhecimentos.

Para a elaboração dos dois documentos agora divulgados, o VI Governo contou com a parceria do Banco Asiático de Desenvolvimento, que assegurou todo o apoio técnico, através da sua Iniciativa de Desenvolvimento do Setor Privado no Pacífico. Contou ainda com a colaboração do perito internacional Richard Chalmers, bem como de todos os membros da CNCBC, do seu Secretariado Permanente e, em especial, da Unidade de Informação Financeira, através da sua Diretora Executiva, Maria José Sarmento, para além da cooperação do setor privado.

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