Governo promove campanha de informação pública antes das eleições locais
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 23 de setembro de 2016
Governo promove campanha de informação pública antes das eleições locais
O Governo está a promover uma campanha de informação pública sobre a nova Lei dos Sucos e as próximas eleições locais, que se realizam a 29 de outubro deste ano. O Ministério da Administração Estatal e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral [STAE] estão a deslocar-se a todo o território, passando pelos 12 municípios de Timor-Leste e pela Zona Especial de Oe-Cusse Ambeno, os 442 Sucos e as 2.225 Aldeias, a fim de prepararem os eleitores para este importante exercício dos seus direitos democráticos.
A 29 de outubro, os cidadãos de cada aldeia irão eleger um delegado feminino e outro masculino, para representar a sua aldeia no Conselho do Suco, um Chefe de Aldeia e um Chefe de Suco. O Governo, através da nova Lei dos Sucos, incentiva a participação de mulheres em papéis de liderança, incluindo como candidatas a Chefe de Aldeia e Chefe de Suco.
Cada um dos 442 Conselhos de Suco da nação irá posteriormente reunir-se, a 30 de outubro, para determinar os resultados finais da eleição dos Chefes de Suco. Se for necessária uma segunda volta, tal ocorrerá a 13 de novembro.Daí dependerá o Conselho de Suco reunir-se a 9 ou a 24 de novembro, para eleger um “lian-na'in” [ancião que exerce a autoridade tradicional] e dois representantes da juventude, um masculino e outro feminino, para integrarem o Conselho.
Cada Conselho de Suco estará, pois, completo, composto pelo Chefe de Suco, os Chefes das Aldeias do Suco, um delegado feminino e outro masculino de cada uma das Aldeias do Suco, um representante masculino e outro feminino da juventude do Suco e um “lian-na’in”.
O calendário completo para as eleições locais está disponível no Portal do Governo.
Os Sucos têm exercido um papel de liderança na conceção e execução de projetos de infraestruturas locais, no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos [PNDS] e do programa de Planeamento de Desenvolvimento Integrado Municipal [PDIM]. A melhoria de capacidades e a preparação estrutural para o processo de descentralização baseia-se na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, e constituem uma parte importante do Programa do VI Governo Constitucional.
No primeiro semestre de 2017, o país será chamado a eleger o próximo Presidente da República e os novos deputados do Parlamento Nacional.
O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, agradeceu o empenhamento dos dirigentes comunitários neste processo democrático de eleições nos Sucos, afirmando que "a oportunidade de eleger por voto secreto os representantes locais da nossa escolha é uma oportunidade que não foi dada ao nosso povo durante os longos anos de luta pela independência. Também por isso, devemos aproveitar para exercer, nas semanas que se avizinham, as nossas tão duramente conquistadas liberdades democráticas". FIM
