A Proposta de Lei n.º 41/III/ 4.ª – retificação ao Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2016 – foi hoje aprovada no Parlamento Nacional, durante a votação final global.

A Proposta de Lei aumenta o OGE em 391 milhões de dólares, ficando a despesa total para 2016 em 1.952,9 milhões de dólares. Com esta alteração, pretende-se dar continuidade a projetos de infraestruturas vitais para o desenvolvimento do país, evitando uma sobrecarga orçamental para 2017 e um eventual atraso no andamento de grandes projetos.

O Parlamento Nacional, na votação final global, aprovou a Proposta de Lei do Governo por unanimidade.