Reunião do Conselho de Ministros de 7 de junho de 2016
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 7 de junho de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 7 de junho de 2016
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e analisou:
1. Teto fiscal para 2017
O Ministério das Finanças apresentou os vários cenários de execução orçamental para 2017, de acordo com as recomendações do Conselho de Ministros, na sua reunião de 24 de maio.
Os projetos inseridos nos programas financiados pelo Fundo de Infraestruturas foram analisados, para avaliação das verbas a aplicar no orçamento de 2017.
Os cenários apresentados têm como objetivo orientar os ministérios na elaboração do seu plano anual e respetiva orçamentação. Os planos anuais têm em conta fatores como o Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED), o Programa do Governo, a execução orçamental, a inflação, a sustentabilidade fiscal e os objetivos da Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável até 2030, adotada pelo Parlamento Nacional em setembro último.
Para o próximo ano financeiro, estão previstas verbas para as prioridades nacionais, nomeadamente os setores da agricultura, da saúde, da educação, da água e saneamento e das infraestruturas. Também se teve em conta despesas relacionadas com a realização das eleições.
2. Despacho do Diretor-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
O Conselho de Ministros decidiu revogar o Despacho do Diretor-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à reunião de 18 de maio último, entre o Vice-Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e os representantes das companhias aéreas que operam os voos Díli – Denpasar – Díli, que fixava valores mínimos e máximos de tarifas.
3. Hospital de Referência no Município de Baucau
Com a conclusão das obras do Hospital de Referência do Município de Baucau, o Conselho de Ministros analisou algumas questões relativas à inauguração desta infraestrutura, que irá decorrer em breve. O Hospital irá receber o nome do Enfermeiro Eduardo Ximenes, sugerido pelas autoridades locais. Ficou, também, decidido que a assinatura da placa do Hospital de Referência caberá à Ministra da Saúde e que será oferecida uma placa às autoridades locais, em reconhecimento pela cedência do terreno e apoio dado à construção desta importante infraestrutura de saúde.
4. Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste
O Ministério das Finanças apresentou ao Conselho de Ministros a proposta de agenda para a Reunião dos Parceiros de Desenvolvimento de Timor-Leste, que irá decorrer no próximo mês.
Este ano, o tema é: “Financiar para o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste”.
Este encontro anual com os parceiros de desenvolvimento, organizado pelo Governo, tem como objetivo partilhar a sua visão para o futuro, articular prioridades a médio prazo e refletir sobre os progressos alcançados no desenvolvimento nacional.
