Primeiro-Ministro encontra-se com o Papa Francisco para entrega do Acordo com a Santa Sé
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 1 de março de 2016
Primeiro-Ministro encontra-se com o Papa Francisco para entrega do Acordo com a Santa Sé
O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, viaja hoje, 1 de março, para Roma, Itália, a fim de se deslocar à Santa Sé, onde se irá encontrar com o Papa Francisco. O principal objetivo da visita será a entrega do histórico Acordo entre a República Democrática de Timor-Leste e a Santa Sé, depois de ratificado pelo Parlamento Nacional.
Este Acordo foi assinado em Díli, a 14 de agosto de 2015, pelo Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, e pelo Secretário de Estado do Vaticano, o Cardeal Pietro Parolin. A ratificação pelo Parlamento Nacional de Timor-Leste foi feita em 26 de outubro de 2015 e publicado como Resolução do Parlamento Nacional nº18/2015 a 11 de novembro de 2015.
O documento estabelece o quadro jurídico para as relações entre a República Democrática de Timor-Leste a Santa Sé , reconhecendo o seu importante papel histórico e cultural em Timor-Leste e o profundo enraizamento da religião Católica na sociedade timorense. Respeita, contudo, os princípios da liberdade religiosa e da separação da Igreja e do Estado. A troca dos instrumentos de ratificação que terá lugar no dia 3 de março, começou em 2006, com a criação de uma comissão para iniciar a discussão sobre os termos do Acordo.
O referido Acordo define e garante o estatuto jurídico da Igreja Católica e regula várias áreas, incluindo matrimónio canónico, locais de culto, instituições católicas de educação e de formação, ensino da religião nas escolas, atividades caritativas da Igreja, serviço pastoral nas Forças Armadas e nas penitenciárias e hospitais, e o sistema fiscal e patrimonial.
O Cardeal Parolin afirmou, no ano passado, que este Acordo foi "um passo importante no caminho que a Igreja Católica e o povo de Timor-Leste tèm feito juntos há quinhentos anos. Esta relação singular, que é muito valorizada pela Santa Sé, está consagrada e claramente afirmada também na Constituição de Timor-Leste".
Nesta viagem, o Primeiro-Ministro será acompanhado pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Adérito Hugo da Costa, e pelo Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Roberto Sarmento de Oliveira Soares. O Primeiro-Ministro tem ainda em agenda algumas reuniões bilaterais, e reunir-se-á também com membros da comunidade timorense.
O Porta-Voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira, considera que "a entrega pessoal pelo Primeiro-Ministro do Acordo com a Santa Sé, assinado e ratificado, e o encontro com Sua Santidade o Papa Francisco é o caminho adequado para concluir o longo processo deste importante Acordo. Esta viagem reconhece o papel central da Igreja na nossa sociedade, na nossa história e na nossa libertação e dá expressão à nossa profunda e afetuosa relação com o Vaticano".
O Primeiro-Ministro e delegação regressam a Díli na terça-feira, 8 de Março. FIM
