Timor-Leste e Portugal assinam acordo para melhorar a qualidade dos serviços públicos
O Ministro da Justiça, Ivo Valente, e o Secretário de Estado do Conselho de Ministros, Avelino Coelho, assinaram com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, representado pelo Embaixador de Portugal em Díli, Manuel Gonçalves de Jesus, o Protocolo de Apoio à Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos (PASP) nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. A cerimónia decorreu no dia 28 de janeiro, no Centro de Formação Jurídica, em Caicoli, Díli.
O objetivo geral deste acordo é melhorar os sistemas de serviço público nacional e local e torná-los mais acessíveis aos cidadãos e empresas. Especificamente, o apoio irá incidir na modernização e informatização da Administração Pública.
O protocolo envolve várias entidades nacionais, tais como o Serviço do Ordenador Nacional (Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação), a Direção Nacional dos Registos e do Notariado (Ministério da Justiça) e a Presidência do Conselho de Ministros.
As ações que vão ser desenvolvidas ao abrigo deste acordo integram-se no Plano Estratégico do Sector da Justiça para Timor-Leste (2011-2030). Os serviços do setor da justiça deverão ser desconcentrados progressivamente, dentro do período previsto, para que todos os municípios passem a ter acesso a um pacote de serviços básicos de cidadania naquela área, como por exemplo a emissão do bilhete de identidade para nacionais timorenses.
O reforço dos serviços de justiça nos municípios está inscrito no Programa do VI Governo Constitucional, tanto no âmbito das instituições judiciais, através da distribuição e colocação de mais magistrados, procuradores e defensores públicos pelo território nacional, como através da disponibilização de serviços públicos de registo e notariado.
Para além do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado do Conselho de Ministros, estiveram presentes na cerimónia de assinatura o Diretor-Geral do Ministério da Justiça, Henrique Oliveira Ximenes, o Diretor-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Victor Maia, a Diretora-Nacional da Direção Nacional dos Registos e do Notariado, Maria Araújo, e demais autoridades e convidados.
