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Díli, 27 de janeiro de 2016
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 27 de janeiro de 2016
O Governo reuniu esta quarta-feira, 27 de janeiro de 2016, na sala de reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e começou por analisar o resultado da visita oficial do Presidente da Indonésia, Joko Widodo, no dia 26 de janeiro, a Timor-Leste. A forma positiva como decorreram os encontros, de que se destaca o reforço das relações bilaterais com este país vizinho, levou o Primeiro-Ministro a felicitar os membros do Governo e a comissão organizadora da receção ao Presidente e Primeira Dama da Indonésia.
O Conselho de Ministros aprovou:
1. Decreto do Governo sobre a execução do Orçamento Geral do Estado para 2016
Este diploma estabelece as regras relativas à execução e monitorização do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, aprovado pela Lei n.º 1/2016, de 14 de janeiro.
O Governo pretende garantir um rigoroso controlo orçamental, assim como disciplinar as despesas públicas, tal como aprovadas no OGE. As verbas terão de ser investidas de forma a beneficiar a vida da população, através de uma prestação de serviços eficaz, eficiente e justa, contribuindo para uma melhor gestão e obtenção de resultados concretos.
A responsabilização da Administração Pública é reforçada, com o objetivo de melhorar a prestação de serviços, sendo, para isso, iniciada uma alteração no sistema de controlo das finanças públicas.
2. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2009, de 15 de janeiro, sobre o Regime Jurídico Especial de Aprovisionamento do Serviço Autónomo de Medicamentos e Equipamentos de Saúde, EP (SAMES)
As principais alterações a este Decreto-Lei têm como objetivo simplificar os procedimentos de aquisição de produtos farmacêuticos e de equipamento médico hospitalar. O diploma passa a abranger, para além do aprovisionamento feito diretamente pelo SAMES, o aprovisionamento feito, também, em situações de emergência, pelos serviços centrais do Ministério da Saúde, Hospitais do Serviço Nacional de Saúde e Laboratório Nacional de Saúde.
O Conselho de Ministros analisou, ainda, a declaração de Timor-Leste sobre a situação na península da Coreia. O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, manifesta preocupação com o anúncio feito pela República Popular Democrática da Coreia sobre a realização de um teste nuclear de hidrogénio.