Início das Consultas com a Indonésia sobre Fronteira Marítima
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 23 de setembro de 2015
Início das Consultas com a Indonésia sobre Fronteira Marítima
O processo de delimitação da fronteira marítima permanente entre Timor-Leste e a Indonésia começou na sexta-feira, dia 18 de setembro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli. Foi uma ocasião histórica, que marcou o início das conversações bilaterais para definir todas as áreas marítimas entre os dois Estados.
As consultas surgem na sequência do anúncio feito pelo Presidente da Indonésia, Joko Widodo, e pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Rui Maria de Araújo, durante a visita oficial à Indonésia no passado mês de agosto.
O diálogo, iniciado na reunião de sexta-feira, vai ao encontro das declarações dos dois líderes, confirmando que ambos os Estados pretendem delimitar a fronteira marítima em conformidade com o direito internacional, em particular com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Timor-Leste e a Indonésia são ambos signatários da CNUDM, e reconhecem a obrigação de avançar com a delimitação das fronteiras.
Com base numa relação positiva e construtiva, os delegados dos dois países estão empenhados na evolução das negociações, num espírito de cooperação e amizade.
Timor-Leste e a Indonésia pretendem chegar a um acordo sobre os termos de referência, para se poder definir o caminho para o processo da delimitação. Após este acordo, dar-se-á início às negociações sobre a fronteira marítima.
No ano passado, o Parlamento Nacional de Timor-Leste autorizou a criação de um organismo (o Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas) para coordenar e gerir o trabalho de Timor-Leste, de forma a alcançar uma fronteira marítima permanente. Este organismo foi criado por Decreto-Lei em abril de 2015 e reporta diretamente ao Primeiro-Ministro.
O Porta-voz do VI Governo Constitucional, Ministro de Estado Agio Pereira refere que "a reunião da semana passada e a natureza construtiva das consultas foi um bom início para o processo de delimitação das fronteiras marítimas com a Indonésia. O objetivo dos líderes dos dois Estados em negociar as fronteiras de acordo com o direito internacional atingiu agora a sua primeira fase de implementação.
