Reunião do Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2015
Presidência do Conselho de Ministros
VI Governo Constitucional
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Díli, 1 de setembro de 2015
Reunião do Conselho de Ministros de 1 de setembro de 2015
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 1 de setembro de 2015, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
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Decreto-Lei sobre licenciamento de importadores de arroz
O arroz que, culturalmente, se assume como fundamental na dieta dos cidadãos nacionais, é um bem de primeira necessidade. Deste modo, é necessário garantir o seu abastecimento permanente, através de medidas e políticas diversificadas.
A aprovação deste regime jurídico resulta da necessidade de licenciar e regular a importação de arroz para comercialização, tendo em conta a produção nacional.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
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Apresentação do relatório de implementação da Convenção Internacional sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes
Nos termos da Convenção Internacional Sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das Suas Famílias, da qual Timor-Leste é parte, o Governo preparou um relatório inicial, que espelha a situação dos migrantes no país, seguindo, desta forma, os trâmites da própria Convenção.
O relatório foi elaborado após análise conjunta da SEFOPE com instituições relevantes, como o Ministério da Justiça, Serviço de Migração, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e Secretaria de Estado para o Apoio e Promoção Sócio-Económica das Mulheres. A Sociedade Civil, o setor privado e representantes das embaixadas em Timor-Leste foram igualmente parte nesta consulta integrada.
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Apresentação do programa de Comemorações dos 500 anos da Afirmação da Identidade Timorense
O Ministro da Administração Estatal, em nome da Comissão de Organização das comemorações, apresentou ao Conselho de Ministros o programa de atividades para apreciação. As cerimónias pretendem dignificar a História e o processo de construção da identidade Timorense, bem como valorizar a democracia, a política e a unidade nacional.
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Comemorações do “Desluto Nacional”
O Ministro da Administração Estatal informou ao Conselho de Ministros sobre a realização das cerimónias do “Desluto Nacional”, de 4 de setembro a 31 de dezembro de 2015, em todo o território nacional.
