Composição do VIII Governo Constitucional

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Primeiro-Ministro

Taur Matan Ruak

O Primeiro-Ministro possui competência própria e a competência que lhe seja delegada pelo Conselho de Ministros, nos termos da Constituição e da lei.

Compete em especial ao Primeiro-Ministro chefiar o Governo e presidir ao Conselho de Ministros; dirigir e orientar a política geral do Governo e toda a ação governativa; representar o Governo e o Conselho de Ministros nas suas relações com o Presidente da República e o Parlamento Nacional; coordenar o sistema integrado de segurança nacional; orientar a política geral do Governo nas áreas da defesa, segurança e da inteligência nacional; orientar a política geral do Governo nas suas relações externas e representar o Governo perante a comunidade internacional; orientar a política geral do Governo na área da gestão financeira, incluindo o setor bancário, o sistema fiscal e o investimento do Fundo do Petróleo; exercer os poderes de tutela sobre a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno e sobre as Zonas Especiais de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro; gerir o sistema de tecnologias de informação do Governo e assegurar a prestação dos respetivos serviços, bem como implementar os sistemas de informática no território nacional, em articulação com os Departamentos Governamentais competentes; promover o fortalecimento institucional do Estado; promover políticas de inclusão e de apoio ao empreendedorismo feminino; e exercer as demais competências previstas na Constituição e na lei e que não estejam atribuídas a outros membros do Governo.

Enquanto chefe do Governo, o Primeiro-Ministro tem o poder de emitir diretivas destinadas a qualquer membro do Governo e o de tomar decisões sobre matérias incluídas nas áreas afetas a qualquer Ministério ou Secretaria de Estado, assim como de criar comissões ou grupos de trabalho eventuais ou permanentes para assuntos que sejam da competência do Governo.

O Primeiro-Ministro preside à Presidência do Conselho de Ministros, o departamento governamental que tem por missão prestar apoio ao Conselho de Ministros e aos demais membros do Governo na mesma integrados, bem como promover a coordenação dos diversos departamentos governamentais.

Na dependência direta do Primeiro-Ministro estão os seguintes serviços e organismos: Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão; Serviço Nacional de Inteligência; Comissão lnterministerial de Segurança; Centro Integrado de Gestão de Crises; Comissão da Função Pública; AMRT - Arquivo e Museu da Resistência Timorense; Centro Nacional Chega, I.P.; Agência de Tecnologia de Informação e Comunicação, l.P. - TIC TIMOR; Gabinete de Apoio à Sociedade Civil; Inspeção Geral do Estado; Instituto Nacional da Administração Pública; Conselho Interministerial para a Reforma Fiscal.

Vice-Primeiro-Ministro

Vice-Primeira-Ministra

Armanda Berta dos Santos

 

Vice-Primeiro-Ministro

Vice-Primeiro-Ministro

José Maria dos Reis

 

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

Ministro da Presidência do Conselho de Ministros

Fidelis Manuel Leite Magalhães

 

Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos

Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos

Joaquim Amaral

 

Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social

Ministério dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social

Francisco Martins Da Costa Pereira Jerónimo

 

Ministro das Finanças

Ministro das Finanças

Fernando Hanjam

 

Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação

Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno

 

Ministro da Justiça

Ministro da Justiça

Manuel Cárceres Da Costa

 

Ministro da Administração Estatal

Ministro da Administração Estatal

Miguel Pereira De Carvalho

 

Ministro da Saúde

Ministro da Saúde

Odete Maria Freitas Belo

 

Ministro da Educação, Juventude e Desporto

Ministro da Educação, Juventude e Desporto

Armindo Maia

 

Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura

Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura

Longuinhos Dos Santos

 

Ministra da Solidariedade Social e Inclusão

Ministra da Solidariedade Social e Inclusão

Armanda Berta dos Santos

 

Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional

Ministro para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional

Júlio Sarmento Da Costa "Meta Mali"

 

Ministro do Plano e do Ordenamento

Ministro do Plano e do Ordenamento

José Maria dos Reis

 

Ministro das Obras Públicas

Ministro das Obras Públicas

Salvador Soares Dos Reis Pires

 

Ministro dos Transportes e Comunicações

Ministro dos Transportes e Comunicações

José Agustinho Da Silva

 

Ministro do Turismo , Comércio e Indústria

Ministro do Turismo, Comércio e Indústria

José Lucas do Carmo da Silva

 

Ministro da Agricultura e Pescas

Ministro da Agricultura e Pescas

Pedro dos Reis

 

Ministro da Agricultura e Pescas

Ministro da Defesa

Filomeno da Paixão de Jesus

 

Ministro do Interior

Ministro do Interior

Taur Matan Ruak

 

Ministro do Petróleo e Minerais

Ministro do Petróleo e Minerais

Víctor da Conceição Soares

 

Vice-Ministra das Finanças

Vice-Ministra das Finanças

Sara Lobo Brites

 

Vice-Ministro Negócios Estrangeiros e Cooperação

Vice-Ministro Negócios Estrangeiros e Cooperação

Julião da Silva

 

Vice-Ministro da Justiça

Vice-Ministro da Justiça

José Edmundo Caetano

 

Vice-Ministro da Administração Estatal

Vice-Ministro da Administração Estatal

Lino de Jesus Torrezão

 

Vice-Ministro para o Desenvolvimento Estratégico da Saúde

Vice-Ministro da Saúde

Bonifácio Maucoli dos Reis

 

Vice-Ministro da Administração Estatal

Vice-Ministro da Educação, Juventude e Desporto

António Guterres

 

Vice-Ministra da Solidariedade Social

Vice-Ministra da Solidariedade Social

Signi Chandrawati Verdial

 

Vice-Ministro das Obras Públicas

Vice-Ministro das Obras Públicas

Nicolau Lino Freitas Belo

 

Vice-Ministro do Turismo Comunitário e Cultural

Vice-Ministra do Turismo Comunitário e Cultural

Inácia da Conceição Teixeira

 

Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria

Vice-Ministro do Turismo, Comércio e Indústria

Domingos Lopes Antunes

 

 

Vice-Ministro do Interior - (Novo)

Vice-Ministro da Agricultura e Pescas

Abílio Xavier de Araújo

 

 

 

Vice-Ministro do Interior - (Novo)

Vice-Ministro do Interior

António Armindo

 

Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE)

Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego

Alarico de Rosário

 

Secretário de Estado de Cooperativas

Secretário de Estado de Cooperativas

Elizário Ferreira

 

Sekretáriu Estadu Ambiente - Demétrio de Amaral de Carvalho

Secretário de Estado do Ambiente

Demétrio do Amaral de Carvalho

 

Sekretáriu Estadu ba Komunikasaun Sosiál - Merício Juvenal dos Reis 'Akara'

Secretário de Estado para a Comunicação Social

Merício Juvinal dos Reis “Akara”

 

Secretário de Estado de Terras e Propriedades

Secretário de Estado de Terras e Propriedades

Mário Ximenes

 

Secretário de Estado da Educação, Juventude e Desporto

Secretário de Estado da Educação, Juventude e Desporto

Abrão Saldanha

 

Sekretáriu Estadu Arte no Kultura - Teófilo Caldas

Secretário de Estado da Arte e Cultura

Teófilo Caldas

 

Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional

Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional

Gil da Costa Monteiro 'Oan Soru'

 

Secretário de Estado das Pescas

Secretário de Estado das Pescas

Elídio de Araújo

 

Ministru Agrikultura no Peskas - Joaquim José Gusmão dos Reis Martins

Secretário de Estado da Proteção Civil

Joaquim José Gusmão dos Reis Martins

 

Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão

Secretário de Estado para a Igualdade e Inclusão

Maria José da Fonseca Monteiro de Jesus

 

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