Governo de Timor-Leste

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos da Administração do Estado e da Justiça e Ministro da Administração Estatal, Dionísio Babo Soares, reuniu-se com os Administradores dos Municípios, para falar sobre o Processo de Descentralização Administrativa e do Poder Local em Timor-Leste. O encontro teve lugar na sala de reuniões do Ministério da Administração Estatal, em Díli, no dia 17 de Junho de 2015, e nele participaram o Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Kay Rala Xanana Gusmão, e o Vice-Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.

Dionísio Babo relembrou que, no V Governo Constitucional, os programas PNDS – Programa Nacional de Desenvolvimento dos Sucos – e PDD – Programa de Desenvolvimento Descentralizado – estavam sob a tutela do Ministério da Administração Estatal (MAE). Neste VI Governo Constitucional, passaram a ser tutelados também pel o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico.

O Governo está agora a preparar uma alteração à Lei nº 4/2012, no que se refere ao PDD e ao PNDS. Mas esta alteração afetará apenas dois aspetos: a tutela e o ajustamento relativo às designações, passando os Distritos a chamar-se Municípios e os Sub-Distritos a ser designados por Postos Administrativos.

No futuro, será necessário efetuar uma reavaliação da execução dos projetos, em especial da sua qualidade, para saber se os gastos corresponderam realmente às necessidades. Mesmo assim, o Ministro reconhece que os projetos do PNDS e do PDD representaram realmente um benefício para as populações das áreas rurais.

Em alguns Sucos, fizeram-se muitas obras, sendo que os dirigentes comunitários não puderam exercer o seu controlo, por falta de engenheiros e regentes técnicos, ou seja, de equipas técnicas.

“Sei que algumas pessoas criticam o PNDS e o PDD, sugerindo que parem. Essas pessoas só avaliam o aspeto exterior, desconhecendo o que está a acontecer por dentro. Nós é que sabemos”, defendeu o Ministro.

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Kay Rala Xanana Gusmão, na sua intervenção, adiantou que existe um processo de gestão de obras do Estado que envolve as instituições e os funcionários: “Vamos ver o que fizemos de bom e de mau, neste processo. O importante, para nós, é reconhecer o que está mal, para podermos corrigi-lo. Estamos num processo de construção do Estado, de construção das instituições e de melhoramento de nós próprios. Somos parte integrante das instituições.”

Xanana Gusmão dirigiu um apelo aos Administradores dos Municípios, para consciencializarem as populações de que, quando há  um Município, tem que ser ele a ter capacidade para se gerir a si próprio e responder às necessidades da população.

O Primeiro-Ministro do anterior Governo chamou também a atenção dos Administradores dos Municípios para o controlo que devem fazer aos projectos que estão a decorrer na sua área de intervenção, bem como para o planeamento integrado das urbanizações.

Xanana Gusmão reconheceu existirem dificuldades na construção do Estado. Mas disse também que o Estado assume o compromisso de se consolidar, através da reparação dos erros, modificando as atitudes no processo do desenvolvimento: “Um dia, haverá consolidação. Não sejamos demasiado sérios, nem andemos demasiadamente a brincar. Não pretendemos ensinar-vos, mas queremos que haja informação mútua e troca de experiências.”

Estiveram presentes na reunião os Administradores de 12 Municípios, Diretores-Gerais, Diretores Nacionais, Chefes de Departamento, Assessores e funcionários do Ministério da Administração Estatal.