Programa do VI Governo Constitucional apresentado no Parlamento Nacional
Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e
Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste
Díli, 24 de março de 2015
Programa do VI Governo Constitucional apresentado no Parlamento Nacional
O Programa do VI Governo Constitucional foi esta manhã apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo ao Parlamento Nacional.
Durante a sua apresentação, o Primeiro-Ministro explicou que “o Programa que vai ser debatido não é um programa novo mas antes o prosseguimento das políticas definidas no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e que foram transpostas e iniciadas pelo Programa do V Governo”. O Primeiro-Ministro salientou que “a questão que se coloca ao analisar o Programa do VI Governo não é tanto aquilo que vai ser implementado mas antes como vai ser implementado. Não é tanto decidir quais as prioridades para o país, porque essas já foram definidas”, disse, “mas como implementar com eficácia e eficiência aquilo que é prioritário”.
A eficiência está no centro da composição do VI Governo Constitucional, com um executivo reduzido de 55 para 38 membros, uma nova estrutura que apresenta uma melhor coordenação entre os Ministérios e um maior enfoque nos resultados.
O Primeiro-Ministro afirmou, ainda, que a melhoria da prestação de serviços é fundamental para a implementação, e delineou quatro áreas prioritárias para o Governo: melhorar a qualidade das obras públicas, reformar a administração pública, harmonizar e normalizar a legislação e implementar a reforma fiscal. Explicou também as principais características do Programa, de acordo com os quatro pilares do desenvolvimento nacional: o Setor Social, o Setor das Infraestruturas, o Setor Económico e o Setor da Boa Governação.
O Porta-voz do Governo, Agio Pereira, salienta que “a transição do V para o VI Governo Constitucional mandatou a apresentação de um novo programa do Governo nos termos do Artigo 108º da Constituição de Timor-Leste. Isto permitiu uma revisão do Programa anterior e um ajustamento das atividades para maximizar os resultados tangíveis dentro dos próximos dois anos e meio. O sucesso do Programa será demonstrado pela conclusão atempada de infraestruturas de qualidade, a entrega bem sucedida de serviços e por melhorias de desempenho do setor público. Os efeitos positivos dos resultados terão impacto sobre a harmonia e a estabilidade nacional, necessárias para reforçar ainda mais o desenvolvimento sustentável a longo prazo."
O Programa será agora debatido no Parlamento. Espera-se que o documento seja finalizado e aceite antes de o Parlamento analisar o Orçamento Retificativo de 2015, com o debate agendado para começar no dia 1 de abril.
