Governo de Timor-Leste

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz Oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 3 de dezembro de 2014

Orçamento de Timor-Leste para 2015 começa a ser debatido no Parlamento Nacional

Na segunda-feira começou, no Parlamento Nacional, a reunião plenária dedicada ao debate do Orçamento Geral do Estado. O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão abriu a sessão com um Discurso de Apresentação da Proposta de Lei de Orçamento para 2015.

O Primeiro-Ministro sublinhou, logo no início da sua intervenção, que "cumprindo os objectivos do Estado, plasmados na Constituição da República" o Governo continua "empenhado em transformar Timor-Leste num país com rendimentos médio-altos e com uma população próspera, saudável e instruída."

Propõe-se que o Orçamento de Estado para 2015 seja de $1,57 mil milhões de dólares, um aumento de menos de 5% em relação ao montante alocado em 2014. As despesas continuam a ser orientadas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, com uma “política de antecipação de despesas” em relação a projectos de infraestruturas prioritárias, que a médio e longo prazo “irão contribuir irreversivelmente para o crescimento económico.”

Fortes tendências continuam a sustentar a economia de Timor-Leste, com um crescimento não-petrolífero constante, que começa a ser impulsionado por um setor privado emergente e por uma subida consistente das receitas domésticas. O crescimento em Timor-Leste ocorre num momento em que o crescimento económico mundial está a abrandar. A taxa de inflação é atualmente baixa e prevê-se que assim continuem em 2015.

O Primeiro-Ministro explicou os quatro princípios orientadores, utilizados na formulação do orçamento para o próximo ano. Em primeiro lugar, o orçamento segue uma política fiscal sustentável. Em segundo lugar, o orçamento assegura que o crescimento económico sustentável seja coerente e que beneficie todos os timorenses, desde as áreas urbanas às áreas rurais. Em terceiro lugar, o orçamento investe em infraestruturas de qualidade e recursos humanos qualificados que sustentem o crescimento económico, a prestação de serviços e o desenvolvimento de todos os setores produtivos da Nação. E, por último, o orçamento protege todos os timorenses, sobretudo os que mais precisam e merecem e que nem sempre podem beneficiar diretamente do crescimento económico.

O debate continuará no Parlamento Nacional durante as próximas duas semanas. Os documentos referentes ao orçamento estão publicados no website do Ministério das Finanças e o debate é transmitido na rádio e televisão nacionais. Estima-se que a reunião plenária termine no dia 19 de dezembro, altura em que a Lei do Orçamento será encaminhada para o Presidente da República de Timor-Leste para promulgação.

Antes de concluir sua apresentação, o Primeiro-Ministro encorajou os deputados:

“Juntos, neste debate que agora vai começar, podemos construtivamente superar desafios e defender aquilo que jurámos fazer ao iniciar o exercício das nossas funções – defender o interesse nacional, proteger o povo timorense, e honrar os sacrifícios daqueles que sonharam com um Timor-Leste livre, soberano e desenvolvido.”