Reunião do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 11 de novembro de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 11 de novembro de 2014
O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, dia 11 de novembro de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou dois diplomas e dois projetos:
1. Terceira alteração ao Decreto do Governo n.º 1/2014, de 12 de fevereiro, sobre Execução do Orçamento Geral do Estado para 2014
O Decreto do Governo n.º 1/2014, de 12 de fevereiro, sobre Execução do Orçamento Geral do Estado para 2014 estabeleceu as regras necessárias à execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2014, aprovado pela Lei n.º 2/2014 sobre o OGE, para 2014.
Surge, agora, a necessidade de se proceder à alteração deste diploma com o objetivo de alterar regras gerais relativas ao fecho do exercício orçamental no sentido de se permitir uma maior flexibilidade em casos devidamente justificados.
2. Obra de construção de canais de irrigação em Oebaba
O Conselho de Ministros aprovou a segunda fase da construção de canais de irrigação em Oebaba, no subdistrito de Zumalai, distrito de Suai-Covalima, que utiliza alta tecnologia para garantir a segurança dos canais e a sua sustentabilidade.
3. Adenda ao contrato com a FreeBalance Inc.
O Conselho de Ministros analisou a necessidade de contratação de serviços adicionais por parte desta empresa de gestão financeira. Os serviços adicionais em causa são: melhoramento, desenvolvimento, instalação, implementação e teste de novas funcionalidades, bem como de funcionalidades melhoradas, do sistema de gestão financeira, para além de formação de funcionários relativamente a estas novas funcionalidades.
A empresa FreeBalance Inc., recorde-se, foi contratada pelo Estado da República Democrática de Timor-Leste em 2010 para apoiar a Implementação e Gestão de Soluções e Planeamento dos Recursos do Governo (Implementation and Manegement of Government Resorce Planning (GRP) Solutions).
Esta adenda ao Contrato com a FreeBalance Inc. tem como objetivo continuar a melhorar e acelerar as realizações da reforma de Gestão Pública Financeira.
4. Decreto-Lei que aprova o pagamento de um mês de salário básico ao setor público
À semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, o Conselho de Ministros decidiu aprovar o pagamento extraordinário, com caráter único, de um mês de salário base aos elencados neste Decreto-Lei.
Esta decisão pretende valorizar a Administração Pública, através do reconhecimento do trabalho dos seus recursos humanos.
