Calendário de audiências e debate sobre “Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015”

De 04 nov até 19 dez

4 a 18 de novembro
Audições das Comissões Especializadas Permanentes

20 de novembro
Data limite para o envio dos Relatórios e Pareceres das Comissões Especializadas Permanentes da Proposta de OGE 2015 à Comissão C

26 de novembro
Data limite para a elaboração do Relatório e Parecer da Comissão C sobre a PPL n.o 16/III (3a) – “Orçamento Geral do Estado para 2015”

27 de novembro
Aprovação e remessa do Relatório e Parecer da Comissão C sobre a PPL n.o 16/III (3a) – “Orçamento Geral do Estado para 2015”, ao Presidente do Parlamento Nacional

1 a 3 de dezembro
Discussão e votação na generalidade da PPL n.o 16/III (3a) – “Orçamento Geral do Estado para 2015”

4 a 18 de dezembro
Discussão e votação na especialidade e votação final global da PPL n.o 16/III (3a) – “Orçamento Geral do Estado para 2015”

19 de dezembro
Aprovação da redação final da Resolução do PN que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2015 e envio ao Presidente do Parlamento Nacional

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