Ministério da Justiça lança Plano de Ação Anual de pesquisa sobre Direitos Humanos
O Ministério da Justiça lançou, no dia 25 de setembro último, em Díli, o Plano Nacional de Ação Anual de Pesquisa sobre Direitos Humanos, que servirá de guia a todos os cidadãos e instituições em matéria de direitos humanos em Timor-Leste.
Na ocasião, o Ministro da Justiça, Dionísio Babo, afirmou que Timor-Leste já ratificou a Convenção Internacional dos Direitos Humanos. Apesar de a Constituição garantir os direitos humanos, o Estado de Timor-Leste ainda não tem um guia que possa utilizar para tratar as questões de direitos humanos.
“Até à data, as instituições do Governo têm ideias diferentes relativamente a este problema. Espera-se, por isso, que todos concordem com a implementação deste plano de ação anual em Timor-Leste, para finalmente podermos aderir aos princípios universais de direitos humanos”, explicou Dionísio Babo.“Mesmo assim, a questão de direitos humanos não é só do Governo, mas também do Estado e de todos os timorenses.”
Na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro interino, Fernando La Sama de Araújo, considerou que o Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional é também ele um documento de direitos humanos, porque contém o plano de erradicação da fome e da pobreza. Salientou ainda que os direitos humanos incluem também os direitos culturais e sociais, entre outros.
O plano de pesquisa sobre direitos humanos vai envolver, além do Governo, a sociedade civil, a Igreja e outras instituições existentes em Timor-Leste.
Participaram também no lançamento alguns membros do Governo e representantes dos corpos diplomáticos, entre outros.
