Reunião do Conselho de Ministros de 19 de agosto de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 19 de agosto de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 19 de agosto de 2014
O Governo reuniu-se esta terça-feira, dia 19 de agosto de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Proposta de nomeação para os cargos de Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e Chefes das Componentes
O Conselho de Ministros decidiu sobre a lista de militares a propor ao Sr. Presidente da República para os cargos de Chefe de Estado Maior e Comandantes das componentes.
Esta decisão surge na sequência da entrada em vigor do Estatuto dos Militares das F-FDTL, em Março deste ano. Segundo o Estatuto dos Militares das F-FDTL o exercício dos cargos de Chefe de Estado-Maior General das F-FDTL, de Vice-Chefe de Estado-Maior General das F-FDTL, Chefe de Estado-Maior das F-FDTL e Comandantes das Componentes, passaram a ter uma duração temporal limitada. No caso dos Oficiais Generais, o desempenho do cargo tem a duração de quatro anos, na demais situação tem a duração de dois anos.
2. Primeira Alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, Regulamento de Tarifas dos Portos de Timor-Leste
O Conselho de Ministros analisou e aprovou uma proposta do Ministro dos Transportes e Comunicações no sentido de alterar o Regulamento de tarifas dos Portos de Timor-Leste.
Esta alteração permite que, por Despacho do Ministro e ouvido o Ministério das Finanças, possa ser, em casos excepcionais e devidamente fundamentados, autorizado o pagamento fraccionado daquelas tarifas, ou a sua redução ou isenção.
O Conselho de Ministros analisou, ainda:
1. Proposta de construção de Indústria de Tratamento de Resíduos e Produção de Energia
O Ministério do Comércio Indústria e Ambiente apresentou ao Conselho de Ministros a proposta de construção de Indústria de Resíduos e Produção de Energia da empresa Shun Hsin.
