Reunião do Conselho de Ministros de 12 de agosto de 2014
Presidência do Conselho de Ministros
V Governo Constitucional
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Díli, 12 de agosto de 2014
Comunicado de Imprensa
Reunião do Conselho de Ministros de 12 de agosto de 2014
O Governo reuniu-se esta terça-feira, dia 12 de agosto de 2014, na sala de reunião do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou:
1. Resolução do Governo que aprova o reforço do apoio à Guiné-Bissau para garantir o funcionamento normal das instituições do Estado
Na sequência do apoio ativo que Timor-Leste tem vindo a prestar à Guiné-Bissau, no processo de normalização da vida política e institucional e construção de um clima de paz e estabilidade neste país, o Governo da República Democrática de Timor-Leste decidiu contribuir com um mês de salários para os funcionários públicos guineenses, no montante de seis milhões de dólares norte americanos. Este apoio financeiro é assegurado contra envio de um relatório sobre a implementação da transferência.
Esta decisão é tomada tendo em conta a solidariedade para com este país membro da CPLP, e a importância que o pagamento de salários à função pública tem na estratégia da Guiné-Bissau para a boa governação, bem como para a manutenção da paz e da estabilidade nacional.
2. Resolução do Governo sobre a gestão do cabo de fibra ótica
Este diploma atribui a responsabilidades de gestão do cabo de fibra ótica que se encontra ligado à torre da linha de transmissão da EDTL (Eletricidade de Timor-Leste), bem como o seu uso e exploração, ao Ministério dos Transportes e Comunicações.
Recorde-se que o Ministério dos Transportes e Comunicações tem como atribuições desenvolver e regulamentar a atividade das comunicações, bem como otimizar os meios de comunicação, prosseguindo, através da Direção-Geral dos Transportes e Comunicações, o aperfeiçoamento das redes informáticas de comunicação, sendo o responsável pela área das telecomunicações.
