O Conselho de Ministros aprovou um voto de congratulação ao povo português pelo 50.º Aniversário da Revolução do 25 de abril de 1974 e pelo exemplo de reconquista pacifica da liberdade e democracia.

A Revolução dos Cravos, como é conhecida, além de derrubar um regime ditatorial e opressor em Portugal, ajudou a consolidar as fundações para a independência de Timor-Leste, como República Democrática de Timor-Leste, a 28 de novembro de 1975.

Foi o sonho da liberdade e democracia do povo português que permitiu a todo o povo timorense sonhar e acreditar que a liberdade, a democracia e a independência estavam próximas. Hoje, como em 1974, construímos os nossos futuros fraternalmente, em conjunto.

Por isso, Timor-Leste e o seu povo celebram em conjunto com Portugal e os portugueses os 50 anos do 25 de abril. Neste sentido, o Conselho de Ministros deliberou também conceder tolerância de ponto amanhã, dia 25 de abril, durante todo o dia.

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 24 de abril de 2024

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou o projeto de Proposta de Lei para a autorização legislativa em matéria de fixação do limite de idade para a relação de trabalho de funcionários públicos e agentes administrativos, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa.

O Governo pretende com este projeto de Proposta de Lei que o Parlamento Nacional o autorize a fixar o limite de idade como causa de cessação da relação de trabalho na Administração Pública.

Este projeto de Proposta de Lei visa estabelecer os necessários mecanismos que permitam um rejuvenescimento dos profissionais da Administração Pública nacional, possibilitando trazer novas competências para o seio do funcionalismo público. A renovação de quadros na Administração Pública é uma medida essencial para assegurar a melhoria dos serviços prestados à população.

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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Resolução do Governo relativo ao donativo no valor de 150 mil dólares americanos para a Fundação Amílcar Cabral de Cabo-Verde, destinada a apoiar a organização das Comemorações do Centenário do nascimento de Amílcar Cabral, que se assinala no dia 12 de setembro de 2024.

Amílcar Cabral foi um líder revolucionário da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Foi fundador e líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), tendo desempenhado um importante papel na organização da resistência armada contra o colonialismo e na defesa da unificação dos povos guineenses e cabo-verdianos na busca pela liberdade e por uma sociedade igualitária.

A Fundação Amílcar Cabral convidou Timor-Leste para se juntar às celebrações, destacando os laços de amizade, solidariedade e apoio mútuo entre os povos.

Reconhecendo a importância do legado de Amílcar Cabral, o Governo de Timor-Leste deseja honrar a sua memória e o seu compromisso para a luta contra o colonialismo, em prol da liberdade e da autodeterminação dos povos. Este donativo reflete o compromisso constitucional de Timor-Leste com os princípios da independência nacional e do direito dos povos à autodeterminação e independência, e com a cooperação entre os povos.

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Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei para a primeira alteração ao Regime Especial de Aprovisionamento para a visita de Sua Santidade o Papa e à execução do Orçamento Geral do Estado para 2024, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás do Rosário Cabral.

Pretende-se com o presente projeto de Decreto-Lei ajustar os procedimentos legais vigentes para garantir uma preparação eficiente e célere da visita papal a Timor-Leste, confirmada para os dias 9 a 11 de setembro de 2024.

O atual quadro legal apresenta formalidades que não se adequam à urgência dos preparativos, sendo necessária uma flexibilidade administrativa para o sucesso da organização da visita de Sua Santidade o Papa Francisco. Assim, propõe-se simplificar os processos de aprovisionamento, com a adoção de medidas que garantam agilidade nos processos e esclarecer as regras de execução de despesa para permitir uma circulação adequada de recursos entre as entidades envolvidas na organização da visita papal. Este projeto visa, assim, assegurar que Timor-Leste possa organizar evento de grande magnitude e importância internacional com a eficácia, eficiência e celeridade necessárias.

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Por último, o Conselho de Ministros aprovou um voto de congratulação ao povo português pelo 50.º Aniversário da Revolução do 25 de abril de 1974 e pelo exemplo de reconquista pacifica da liberdade e democracia.

A Revolução dos Cravos, como é conhecida, além de derrubar um regime ditatorial e opressor em Portugal, ajudou a consolidar as fundações para a independência de Timor-Leste, como República Democrática de Timor-Leste, a 28 de novembro de 1975.

Foi o sonho da liberdade e democracia do povo português que permitiu a todo o povo timorense sonhar e acreditar que a liberdade, a democracia e a independência estavam próximas. Hoje, como em 1974, construímos os nossos futuros fraternalmente, em conjunto.

Por isso, Timor-Leste e o seu povo celebram em conjunto com Portugal e os portugueses os 50 anos do 25 de abril. Neste sentido, o Conselho de Ministros deliberou também conceder tolerância de ponto amanhã, dia 25 de abril, durante todo o dia. FIM

9 horas, Palácio do Governo

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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23 de abril de 2024

Comunicado de Imprensa

Declaração de Timor-Leste sobre a escalada do conflito no Myanmar

Timor-Leste expressa total solidariedade com a Declaração dos Líderes da ASEAN sobre a Escalada de Conflitos no Myanmar, emitida a 18 de abril de 2024. Partilhamos a profunda preocupação da ASEAN relativamente à recente escalada de conflitos no Myanmar, particularmente nas áreas de Myawaddy, no Estado de Kayin, ao longo da fronteira entre Myanmar e Tailândia, e no Estado de Rakhine, que resultaram no deslocamento de civis.

Timor-Leste ecoa o apelo da ASEAN para um cessar imediato da violência, o cumprimento do direito humanitário internacional e a proteção de todos os civis, incluindo estrangeiros e cidadãos dos Estados-Membros da ASEAN. Apoiamos os passos urgentes para mitigar o impacto dos conflitos sobre os civis e enfatizamos a importância de criar um ambiente seguro para a entrega de ajuda humanitária sem discriminação.

Timor-Leste também apoia os esforços do Centro AHA e a iniciativa humanitária transfronteiriça da Tailândia, alinhada com o Consenso de Cinco Pontos e coordenada através do Enviado Especial do Presidente da ASEAN para o Myanmar.

Timor-Leste estende também o seu apoio à presidência da ASEAN da República Democrática Popular do Laos e ao seu Enviado Especial para Myanmar nos seus contínuos envolvimentos com todas as partes interessadas no Myanmar e os mecanismos de Myanmar que conduzem. FIM

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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23 de abril de 2024

Comunicado de Imprensa

Declaração de Timor-Leste sobre o Conflito Israelo-Palestiniano

Timor-Leste acompanha de perto os desenvolvimentos no Médio Oriente com profunda preocupação e Timor-Leste apoia firmemente uma solução de dois Estados para resolver o conflito israelo-palestiniano.

Timor-Leste apoia o direito dos povos da Palestina e de Israel de viverem lado a lado em paz, com dignidade e em segurança.

Como nação comprometida com o direito internacional e a resolução pacífica de conflitos, Timor-Leste sublinha a importância de respeitar a soberania e a independência de todos os Estados. Reiteramos o nosso compromisso em promover o diálogo, a diplomacia e a cooperação multilateral como meios para abordar disputas e manter a paz e a segurança globais.

Timor-Leste está pronto para apoiar iniciativas que defendam os princípios da Carta das Nações Unidas e contribuam para um mundo onde os conflitos sejam resolvidos por meios pacíficos, de acordo com o direito internacional e os valores das Nações Unidas. FIM

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, realizou vários encontros bilaterais à margem da Conferência “Nosso Oceano”, que decorreu em Atenas, na Grécia, nos dias 15 a 17 de abril de 2024. Entre os destaques estão os diálogos com a perita em Biologia Marinha e Oceanógrafa Americana, Sylvia Earle, e membros dos Governos de Vanuatu, Dominica, São Tomé e Príncipe e Namíbia. 

Durante o encontro com Sylvia Earle, o Primeiro-Ministro estendeu um convite para uma visita a Timor-Leste, com vista à partilha de experiências sobre a diversidade marinha. Sylvia Earle expressou a sua satisfação em conhecer o Primeiro-Ministro e em discutir formas de preservar e cuidar do ambiente marinho, uma causa pela qual ambos têm um profundo compromisso. 

O Estado de Vanuatu, através do Ministro das Alterações Climáticas, Ralph Regenvanu, manifestou a vontade em estabelecer cooperação bilateral com Timor-Leste, especialmente em questões relacionadas com as alterações climáticas e à preservação dos recursos marítimos. O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão prometeu coordenar esforços com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para fortalecer os laços diplomáticos entre os dois países. 

Relativamente ao encontro com o Primeiro-Ministro da Dominica, Roosevelt Skerrit, ambos líderes discutiram formas de cooperação bilateral em áreas políticas, económicas e outros assuntos de interesse mútuo. 

Foram também realizados encontros com Patrice Émery Trovoada, Primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe e Derek Klazen, Ministro das Pescas e Recursos Marinhos da Namíbia. 

A Conferência “Nosso Oceano”, sob o tema “Um Oceano de Potencial”, reuniu líderes mundiais, representantes de organizações regionais e internacionais, bem como do setor privado e de organizações não governamentais. O objetivo foi discutir a promoção de compromissos concretos em áreas como zonas marinhas protegidas, economia azul sustentável, combate às alterações climáticas, pesca sustentável e redução da poluição marinha.

Timor-Leste estará representado na reunião do Grupo de Especialistas dos Países Menos Desenvolvidos sobre a implementação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), na NAP Expo 2024, que se realiza de 22 a 25 de abril de 2024, em Dhaka, Bangladesh. A delegação timorense é liderada pelo Enviado Especial e Embaixador de Timor-Leste para os Assuntos Climáticos, Adão Soares Barbosa, acompanhado pelo Conselheiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Licínio Branco. 

A NAP Expo, organizada pelo Grupo de Especialistas dos Países Menos Desenvolvidos (LEG) em colaboração com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e outras entidades, visa fomentar a partilha de experiências e parcerias para impulsionar a formulação e implementação de Planos Nacionais de Adaptação (NAPs). O evento reúne uma ampla gama de intervenientes e partes interessadas, incluindo governos, organizações internacionais, instituições financeiras e setor privado, para discutir orientações técnicas, melhores práticas e acesso a financiamento, para fortalecer a adaptação às alterações climáticas em todo o mundo.  

A NAP Expo 2024 contará com a abertura oficial de Sheikh Hasina, Primeira-Ministra do Bangladesh, e contará com a presença de Estados Membros dos Países Menos Desenvolvidos, Estados Membros em Desenvolvimento, Agências das Nações Unidas, Organizações Não-Governamentais Nacionais e Internacionais, Instituições Financeiras como o Banco Mundial, o Fundo Verde para o Clima, o Fundo de Adaptação, o Fundo para o Ambiente Global e os membros do Governo de Bangladesh. 

O Parlamento Nacional, em sessão plenária ordinária no dia 22 de abril de 2024, aprovou a segunda alteração à Lei n.º 8/2009, de 15 de julho, Lei sobre a Comissão Anti-Corrupção, com 37 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. 

Durante a sessão plenária, o Ministro da Justiça, Sérgio de Jesus Fernandes da Costa Hornai, e o Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, fizeram um enquadramento geral dos principais objetivos da Proposta de Lei e responderam às dúvidas e questões dos membros do Parlamento Nacional. 

Com esta alteração, aprovada pelo Conselho de Ministros na reunião de 27 de março de 2024 e agora aprovada pelo Parlamento Nacional, o processo de eleição e exoneração do Comissário da Comissão Anti-Corrupção será reformulado de modo a superar as dificuldades decorrentes do quórum deliberativo reforçado. Com a nova legislação, o Comissário poderá ser eleito ou exonerado por maioria absoluta dos Deputados do Parlamento Nacional, eliminando-se a exigência anterior de que pelo menos três quartos dos Deputados estejam presentes em efetividade de funções. Esta medida visa a agilizar o processo eleitoral e assegurar o eficaz funcionamento deste órgão de polícia criminal especializado no combate à corrupção.

O diploma determina também que o Comissário, cujo mandato cessa por termo do mesmo, mantém-se em funções até à tomada de posse do novo titular, garantindo-se, desta forma, a continuidade do serviço público e a prossecução da missão para a qual foi criada a Comissão Anti Corrupção.

O Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais, Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano ASSANAMI Sabino, esteve presente na apresentação do relatório do estudo sobre as artes marciais e rituais, elaborado pela ONG Belun e parceiros, que decorreu no dia 16 de abril de 2024, na Sala Comissão Nacional de Eleições, em Díli. 

Na sua intervenção, o Vice-Primeiro-Ministro agradeceu à ONG Belun e demais parceiros pela elaboração deste estudo e relatório, reconhecendo a importância destes dados para apoiar a adoção de medidas governamentais relacionadas com o tema, sempre com o foco no bem-estar da juventude de Timor-Leste. 

“Falar sobre artes marciais e rituais é falar sobre jovens, então este estudo, este relatório, é uma importante ferramenta de trabalho para que o Governo possa fundamentar as suas decisões políticas com base nos dados disponíveis. O Governo, através da Comissão Reguladora das Artes Marciais (CRAM), está a desenvolver esforços para fazer um levantamento total dos grupos e proceder ao seu registo, para que, em conjugação com todos os dados disponíveis, poder definir as artes marciais como uma modalidade desportiva. É esse o objetivo”, disse o Vice-Primeiro Ministro.

Atualmente, as atividades de artes marciais e rituais estão suspensas pelo Governo, com o objetivo de se fazer o registo dos seus membros e a avaliação do seu desempenho, e após a conclusão do relatório pela CRAM, este será submetido à apreciação do Conselho de Ministros. 

Os jovens envolvidos nestes grupos devem demonstrar disciplina, promover a paz e estabilidade, respeitar a liberdade de movimento dos outros e não devem considerar magoar ou tirar a vida de outros.

“Durante a luta pela libertação nacional, muitos jovens envolvidos em organizações de artes marciais e rituais clandestinos contribuíram para a libertação da nossa pátria, por isso, os jovens de hoje precisam de assumir a responsabilidade do seu tempo ou geração e contribuir para a libertação do povo, tornando-se os heróis de hoje e do futuro para Timor-Leste”, afirmou o governante. 

“Cada um deve se preparar em três dimensões: física, física, espiritual e mental, para se tornar uma pessoa enérgica, respeitosa e resiliente. Assim, em todas essas dimensões, os jovens moldarão o seu carácter para se tornarem pessoas úteis para a sociedade”, concluiu o Vice-Primeiro-Ministro. 

 A cerimónia de lançamento contou com a participação do Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego, Rogério Araújo Mendonça, de representantes da ONG Belun e dos seus parceiros, bem como representantes de Grupos de Artes Marciais e Rituais, Organizações da Sociedade Civil, entre outros.

O Governo de Timor-Leste reiterou o seu forte compromisso com a Parceria Estratégica ASEAN-Nova Zelândia durante a sua participação no 31.º Diálogo ASEAN e Nova Zelândia, realizado nos dias 18 e 19 de abril de 2024, em Wellington. A delegação timorense, liderada pela Diretora-Geral para Assuntos da ASEAN do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Elisa da Silva, marcou presença no evento na qualidade de país-observador. 

 Durante o diálogo foram abordadas diversas questões, desde a paz e segurança até cooperação comercial e económica, passando pela educação, economia verde e digital, bem como pela proteção ambiental e desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Na sua declaração geral, Timor-Leste expressou o seu forte compromisso em continuar a implementar o Plano de Ação e expressou a sua sincera apreciação a todos os Estados-Membros da ASEAN, ao Secretariado da ASEAN e ao Governo da Nova Zelândia pelo apoio constante à adesão de Timor-Leste à ASEAN. 

A reunião também testemunhou o reconhecimento mútuo do compromisso entre ASEAN e a Nova Zelândia em energizar a parceria estratégica, explorando novas áreas de cooperação, como segurança cibernética, comércio, investimento e economia digital, entre outros temas de interesse comum. 

Ambas as partes concordaram em fortalecer a implementação eficaz da Área de Livre Comércio ASEAN-Austrália-Nova Zelândia e do Acordo de Parceria Económica Abrangente Regional, enquanto aguardam com expectativa atividades concretas para aprofundar a cooperação prática, especialmente no âmbito da Perspetiva da ASEAN sobre o Indo-Pacífico (AOIP, na sigla em inglês). 

Tendo em conta que em 2025 se assinala o 50.º Aniversário das Relações de Diálogo ASEAN-Nova Zelândia, ambos as partes concordaram em explorar iniciativas e atividades para comemorar este marco e para aprofundar ainda mais a cooperação. A Nova Zelândia manifestou também a intenção de solicitar o estabelecimento de uma Parceria Estratégica Abrangente com a ASEAN em conjunto com o 50.º aniversário das relações.