Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VII Governo Constitucional

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Díli, 22 de novembro de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro de 2017

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 27 e 29 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado.

Ao conceder estes dois dias, o Governo pretende permitir a deslocação, em tranquilidade, das entidades oficiais, funcionários e população em geral às comemorações oficiais do Dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, a decorrer no Município do Suai, nos dias 27 e 28 de novembro, assim como às celebrações que irão decorrer em todo o país.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional. FIM

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Discurso de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Mari Alkatiri, no Seminário Internacional: Elevar a Qualidade do Ensino Superior como Fator-Chave para Aumentar a Empregabilidade dos Graduados

Ministério das Finanças, 22 de novembro de 2017.

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Comemoração do 42.o Aniversário da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste

A cerimónia oficial de comemoração dos 42 anos da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-Leste, organizada pelo Ministério da Administração Estatal, irá decorrer Suai, nos dias 27 e 28 de novembro.
No dia 27, às 16 horas, tem início a Missa de Ação de Graças, na Igreja Paroquial Ave Maria. Às 17h45 são descerradas as Placa de Toponímia, na Avenida Mártires da Pátria e na Avenida António Mendonça “Leku Katar”. Às 18h15, decorre a deposição de flores no Monumento Massacre Setembro Negro.
No dia 28 de novembro, Dia da Proclamação da Independência, a cerimónia começa, às 9h15, com o Içar da Bandeira Nacional, no Campo Ladi, na presença do Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, do Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Longuinhos Guterres, do Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, e do Presidente do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos. Segue-se um minuto de silêncio, e às 9h55, a condecoração dos combatentes e veteranos da Libertação da Pátria, pelo Presidente da República. Após o discurso do Presidente da Republica, às 10h40, há um desfile e a realização de atividades desportivas. A cerimónia termina pelas 17 horas, após o Arrear da Bandeira Nacional.
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Urgência do Orçamento Retificativo

O pedido de apreciação urgente do Orçamento Retificativo, solicitado pelo Governo, foi rejeitado pelo Parlamento Nacional, no dia 20 de novembro. No mesmo dia, os deputados da oposição interpuseram um recurso ao despacho do Presidente da República que admite a proposta e apresentaram, ainda, uma moção de censura ao Governo.

Nesta segunda-feira, estava agendada, no Parlamento Nacional, a votação do pedido do Governo para a “tramitação com urgência” do processo de Orçamento Retificativo. Na semana passada, dia 15 de novembro a Comissão-C (que trata de assuntos de Finanças Públicas) tinha emitido um parecer a rejeitar o pedido que acompanhava a apresentação da proposta de Orçamento Retificativo, enviada pelo Governo, no dia 9 de novembro, ao Parlamento Nacional. Nessa proposta, o Governo explicava que é urgente acelerar o desbloqueio de verbas para saldar dívidas acumuladas e adaptar o Orçamento à estrutura orgânica do VII Governo Constitucional, para, assim, se retomar o normal funcionamento do Executivo. Pagar dívidas a hospitais estrangeiros com os quais Timor-Leste tem acordos para tratamentos que não existem no país está entre os motivos mais evidentes, que levaram o Governo a pedir para os deputados darem uma resposta muito rápida ao projeto então apresentado.

O pedido do Governo foi rejeitado pelos deputados, com 35 votos contra e 30 a favor, o que significa que o Orçamento Retificativo seguirá o processo normal, aguardando-se, agora a marcação das datas da apreciação da proposta do Governo, por parte do Parlamento Nacional.

Durante o debate sobre a necessidade do orçamento, os 35 deputados da oposição apresentaram recurso da decisão do despacho do Presidente da República que admitiu a proposta de Orçamento Retificativo do Governo. A marcação de data para a apreciação deste recurso vai ser definida, também, pelo Parlamento Nacional.

A proposta de primeira alteração à Lei n.º 13/2016, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2017 (Orçamento Retificativo), recorde-se, foi aprovada na reunião do Conselho de Ministros de 8 de novembro. Fixa os gastos totais para o ano em curso em 1.620.000.000 (mil seiscentos e vinte milhões de dólares), cumprindo o objetivo de contenção de despesas defendido pelo Executivo.

Ainda na sessão parlamentar de dia 20 de novembro, a oposição apresentou uma moção de censura ao VII Governo, solicitando “que o debate da mesma em Plenário se faça com caráter de urgência”.

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Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VII Governo Constitucional

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 15 de novembro de 2017

O Governo reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou duas propostas do Ministro das Finanças, Rui Gomes, para valorizar e recompensar os recursos humanos do Estado. Uma trata do pagamento extraordinário de um mês de salário base ao setor público; a outra de um pagamento suplementar aos funcionários afetos ao processo do Orçamento Retificativo de 2017 e fecho de contas do Estado de 2017.

A Comissão Nacional de Aprovisionamento, tutelada pelo Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, apresentou o resultado do concurso internacional, lançado em julho deste ano, para adjudicação do contrato de construção do novo edifício do escritório do quartel-general da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). O Conselho de Ministros analisou o resultado e aprovou a atribuição do projeto. A decisão será anunciada de acordo com as regras do concurso.

O Conselho de Ministros analisou a proposta de Regimento do Conselho de Ministros, apresentada pelo Ministro na Presidência do Conselho de Ministros, Adriano do Nascimento. Este diploma vem melhorar a atuação do Conselho de Ministros em matéria legislativa, devido a limitações do texto da Resolução do Governo aprovada em 2013. Aquele Regimento é essencial para a organização e bom funcionamento do Conselho de Ministros e para a aprovação de legislação completa e compreensível.

Foi também analisada a proposta do Primeiro-Ministro de revisão do Regime de Aprovisionamento, iniciada pelo VI Governo Constitucional, para facilitar o processo administrativo de adjudicação das grandes obras do Estado. As alterações, que estão a ser estudadas pelo grupo de trabalho criado pelo anterior Governo, pretendem tornar o aprovisionamento mais rápido e transparente, para acelerar a execução das obras sujeitas a visto prévio. As propostas irão ser submetidas, em breve, ao Conselho de Ministros, para aprovação.

A Ministra da Solidariedade Social, Florentina Smith, apresentou o historial do processo de criação do Conselho dos Combatentes da Libertação Nacional, cujo projeto de Decreto-Lei, aprovado três vezes pelo Governo (em 2015, em 2016 e em 2017), foi devolvido pelo Presidente da República. O Conselho de Ministros analisou e debateu a questão, para encontrar uma solução que permita a sua concretização.

O Ministro na Presidência do Conselho de Ministros informou, ainda, o Executivo sobre as questões colocadas pelos deputados aos membros do Governo, nas sessões plenárias dos dias 2 e 3 de outubro último.FIM

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Discurso de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Mari Alkatiri, na 2.ª Conferência Internacional sobre o Investimento em Timor-Leste, promovida pela TradeInvest Timor-Leste

Timor Plaza, 14 de novembro de 2017.

Sem tradução. Versão original em Inglês.

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Discurso de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Mari Alkatiri, na Conferência Regional da Organização Marítima Internacional (OMI)

 Hotel Timor, 10 de novembro de 2017.

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Mensagem do Primeiro-Ministro em homenagem à Juventude Timorense

Por ocasião do dia 12 de novembro – Dia Nacional da Juventude – o Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, presta homenagem aos jovens Timorenses, através de uma mensagem divulgada nos órgãos nacionais de comunicação social:

“O 12 de Novembro representa um marco inesquecível no percurso histórico do nosso país e um enorme sacrifício feito pelos jovens Timorenses, Loriku Asuwain. É, sobretudo, a eles que o VII Governo Constitucional quer homenagear e reconhecer. É aos jovens que Timor-Leste deve, até aos dias de hoje, a paz, a unidade e a estabilidade nacionais”, afirma o Primeiro-Ministro na mensagem.

O dia 12 de novembro foi designado Dia Nacional da Juventude em homenagem à coragem e determinação de centenas de jovens que, em 1991, participaram na Missa na igreja de Motael, em Díli, e depois marcharam para o cemitério de Santa Cruz, para prestar homenagem ao seu colega Sebastião Gomes, assassinado semanas antes. Segundo o Comité 12 de Novembro, participaram na manifestação mais de duas mil pessoas, 74 foram identificadas como tendo morrido no massacre e 127 morreram depois do massacre.

O massacre de Santa Cruz foi um ponto de viragem na luta de Timor-Leste pela autodeterminação.

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Tolerância de ponto no dia 13 de novembro de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VII Governo Constitucional

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Díli, 10 de novembro de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 13 de novembro de 2017

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 13 de novembro a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, por ocasião da celebração do Dia Nacional da Juventude, a 12 de novembro.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, o Dia Nacional da Juventude. FIM

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Comité 12 de Novembro realiza 2.° Congresso Nacional

“Juntos lutamos por uma vida melhor para os sobreviventes e para todo o Povo de Timor-Leste, no futuro”, é o tema do 2.° Congresso Nacional do Comité 12 de Novembro, que decorre, no Centro de Convenções de Díli, desde terça-feira. O encontro de três dias, termina hoje.

Na abertura do evento, no dia 7 de novembro, o Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, salientou a importância histórica do dia 12 de novembro para o país, considerando-o um “marco nacional” que “representa um enorme sacrifício feito pelos jovens Timorenses. São, 2.oCongressoComite12Nov 1 PG 300x149 Comité 12 de Novembro realiza 2.° Congresso Nacionalsobretudo, eles que eu quero homenagear e reconhecer. É aos jovens que devemos hoje a paz, a unidade e a estabilidade nacionais”.

No dia 12 de novembro de 1991, recorde-se, centena de pessoas reuniram-se numa marcha de homenagem ao jovem Sebastião Gomes, morto em outubro do mesmo ano, até ao cemitério de Santa Cruz, em Díli, onde ocorreu um massacre.

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo homenageou, também os jovens e todos os que padeceram naquele “dia de sacrifício”, e lembrou o papel fundamental de Max Stahl, que filmou os acontecimentos, e de Saskia Kouwenberg, a jornalista que levou as imagens que foram difundidas em todo o mundo e chamaram a atenção para a situação em Timor-Leste.

2.oCongressoComite12Nov 2 PG 300x198 Comité 12 de Novembro realiza 2.° Congresso NacionalO Presidente da República sublinhou a importância da união e do conhecimento para se superarem as dificuldades, e apelou ao povo e aos seus representantes eleitos, que mantenham mesmo esse espírito que guiou os que se sacrificaram, neste momento em que o povo e agora a nação, enfrentam novos desafios.

O Primeiro-Ministro reafirmou a sua confiança no Povo e salientou que cabe aos líderes políticos “procurarem vias para chegar a um consenso que garanta a paz e a estabilidade nacionais”. Mari Alkatiri recordou “que o atual Presidente da República dialogou com as várias forças políticas, e que eu próprio sempre me mostrei pronto para dialogar com todos os intervenientes políticos. Mas agora só estarei pronto para dialogar quando todos estiverem prontos para aceitar a vontade popular”.

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