Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 7 de novembro de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com uma apresentação do Ministério das Finanças, da Proposta final da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019, aprovada pelos membros do Governo.  

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, através do seu Vice-Presidente, fez uma apresentação relativa à Sociedade TL Cement, Lda. A mesma foi inicialmente constituída como Sociedade por Quotas, com responsabilidade limitada e capitais privados.

A Ministra das Finanças interina, fez de seguida uma breve apresentação da situação atual das dívidas do Governo à Timor Telecom, relativos aos anos de 2015 a 2017.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, relativa à orgânica do Ministério da Justiça, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente à área da justiça, do direito e dos direitos humanos e das terras e propriedades.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, relativa à orgânica do Ministério das Finanças, entidade governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas do planeamento e monitorização anual do orçamento e das finanças.

O Governo aprovou também a proposta de Decreto-Lei, relativa à orgânica da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, o departamento governamental que coadjuva o Ministério da Educação, Juventude e Desporto, responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas da juventude e desporto.

O Governo aprovou ainda a proposta de Decreto-Lei, relativa à orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego, o departamento governamental que coadjuva o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas do trabalho, formação profissional e emprego.

O Ministro da Reforma Legislativa e dos Assuntos Parlamentares apresentou aos membros do Conselho de Ministros as opções definidas pelo programa “Compact”, cujo objetivo principal é a redução da pobreza em Timor-Leste através do crescimento económico, no âmbito de um projeto desenvolvido e financiado pelo Millennium Challenge Corporation (MCC), em coordenação com o Governo da República Democrática de Timor-Leste. Com vista a reforçar as relações bilaterais entre o Governo de Timor-Leste e o Governo dos Estados Unidos da América, a MCC tem vindo a desenvolver todo um programa de apoio a Timor-Leste desde 2011.

O Conselho de Ministros aprovou dois programas, um relativo ao combate ao raquitismo e outro de desenvolvimento do capital humano. FIM

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 6 de novembro de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se extraordinariamente no Palácio do Governo, em Díli.

A Ministra das Finanças interina, fez a apresentação da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2019.

Tendo em conta o orçamento de cada ministério, bem como as despesas externas por pagar, o teto do Orçamento Geral do Estado para 2019, ficou determinado num total de USD$ 1 827 milhões de Dólares (mil milhões, oitocentos e vinte e sete milhões de dólares americanos).

Para a fixação do aludido teto orçamental, levou-se também em consideração a composição das despesas de acordo com as diferentes categorias e os investimentos do Estado através do Fundo de Infraestruturas em relação aos diferentes programas/projetos em curso e por iniciar.

A Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado será enviada ao Parlamento Nacional no próximo dia 8 de novembro, nos termos do calendário aprovado. FIM

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 31 de outubro de 2018

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e iniciou com uma apresentação do Ministério das Finanças, do Relatório Nacional para o Desenvolvimento Humano, relativo a um inquérito levado a cabo em parceria com a Universidade Flinders da Austrália e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O aludido relatório focou sobre a atual situação e do bem-estar da camada mais jovem. Das recomendações de investimento apresentadas, constam essencialmente, investimento na qualidade dos cuidados de saúde, educação e economia, desenvolvimento de oportunidades para os jovens, com vista a um aumento do bem-estar da população jovem de Timor-Leste em geral.  

O Ministério das Finanças apresentou de seguida o Projeto de Reabilitação e Melhoramento da Estrada Baucau-Viqueque, mediante um empréstimo a ser concedido pelo Banco de Desenvolvimento Asiático. O prazo de execução do projeto é de 3 anos, ou seja, com início em 2019 e até finais de 2021. O objetivo principal do projeto visa o fornecimento de uma rede de estradas mais segura, fiável e de grande qualidade. Esta nova rede de estradas vai ter um impacto muito positivo, porque vai reforçar e aumentar a eficiência da mobilidade de pessoas e bens, vai dar um grande apoio ao crescimento económico e consequente redução da pobreza nas áreas rurais.

Os representantes do Banco Nacional do Comércio de Timor-Leste (BNCTL), apresentaram uma proposta de capitalização através de financiamento do Governo, relativo ao ano de 2019. Demonstraram mediante gráficos a evolução do crescimento dos depósitos e dos créditos, de 2011 até à presente data, bem como outras variações relativas a empréstimos, depósitos e adequação do capital ocorridas neste período, bem como as projeções para o ano de 2019.

O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução do Governo relativa à contribuição de Timor-Leste para o Fundo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) para Assistência a Estados, no valor de USD $250.000,00. Esta decisão vem na sequência de um pedido formulado pelo Chefe Negociador, Xanana Gusmão, no âmbito da posição de Timor-Leste em apoiar os “estados frágeis”, com idênticos problemas de fronteiras, mas com grandes obstáculos financeiros e que dificultam o acesso aos mecanismos de direito internacional para a resolução de disputa relativa à delimitação de fronteiras.

O Governo aprovou a atribuição de uma contribuição à Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, no valor de USD$ 180.000,00 para apoiar a realização de um festival de desporto, música, cultura e aventura, denominada “Suai Extreme”, que terá a duração de 6 dias e vai culminar com a inauguração oficial da auto estrada da zona sul do país. Está prevista a participação de milhares de pessoas, tanto timorenses como internacionais, onde serão realizadas algumas atividades de recreio pela primeira vez em Timor-Leste. 

A Ministra das Finanças interina fez ainda uma breve apresentação do esboço da proposta de Orçamento Geral do Estado 2019, que deverá ser apresentada ao Parlamento Nacional para discussão e aprovação.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro das Obras Públicas, Salvador Eugénio Soares dos Reis Pires, relativa à lei orgânica do Ministério das Obras Públicas, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas das obras públicas, planeamento urbano, habitação, abastecimento, distribuição e gestão de água, saneamento e eletricidade.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, relativa à lei orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas dos transportes terrestres, marítimos e aéreos, de carácter civi e serviços auxiliares, das comunicações, dos serviços postais, telegráficos, telefónicos e demais telecomunicações e dos serviços de meteorologia e geofísica.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pela Ministra da Saúde interina, Élia A. dos Reis Amaral, relativa à lei orgânica do Ministério da Saúde, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para as áreas da saúde e das atividades farmacêuticas.

O Governo aprovou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro da Defesa, o Brigadeiro-General Filomeno da Paixão de Jesus, relativa à lei orgânica do Ministério da Defesa, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas da defesa nacional e das Forças Armadas de Timor-Leste.

O Governo aprovou também a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura, Longuinhos dos Santos, relativa à lei orgânica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, referente às áreas do ensino e da qualificação de nível superior, assim como para as áreas, da ciência, da tecnologia, das artes e da cultura.

O Governo aprovou ainda a proposta de Decreto-Lei, apresentada pela Ministra da Educação, Juventude e Desporto, Dulce de Jesus Soares, relativa à lei orgânica do Ministério da Educação, Juventude e Desporto, o departamento governamental responsável pela conceção, execução, coordenação e avaliação da política, definida e aprovada pelo Conselho de Ministros, para às áreas do ensino, com exclusão do nível superior, da consolidação e promoção das línguas oficiais, da juventude e do desporto.

O Ministério do Turismo fez uma breve apresentação aos membros do Conselho de Ministros sobre eventos internacionais relacionados com as comemorações do Novo Ano Chinês e do qual Timor-Leste irá participar, bem como a Expo Dubai 2020. Em relação a este último evento, Timor-Leste irá apresentar oficialmente o seu logo turístico – “Timor-Leste, Explore the Undiscovered”. FIM

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Clarificação relativa a comunicado de imprensa falso

A Presidência do Conselho de Ministros informa que, foi posto a circular um Comunicado falso que não foi emitido por este departamento governamental e que falsamente informa ao público que foi concedida tolerância de ponto aos funcionários públicos, esta quarta-feira dia 31 de outubro, a partir das 12H.

A Presidência do Conselho de Ministros apela ao público e aos funcionários públicos em especial, que não tomem em consideração comunicados que, apesar de referirem terem sido emitidos pela PCM, não se encontrem publicados no Portal do Governo. FIM

Primeiros 100 Dias, 22 de junho a 22 de setembro de 2018

Primeiros 100 Dias, 22 de junho a 22 de setembro de 2018

Primeiros 100 Dias, 22 de junho a 22 de setembro de 2018

O Instituto do Petróleo e Geologia (IPG) organizou, de 23 a 26 de outubro, a 4ª Conferência Internacional de Geociência, com o tema “Dados geológicos e informações para a diversificação da economia”, no Centro de Convenções de Díli.

Durante os quatro dias da conferência estiveram em análise as temáticas, apresentadas por especialistas nacionais e internacionais, ”governar os recursos geológicos para o desenvolvimento de Timor-Leste”, “dados e informações de pesquisas geológicas para o desenvolvimento económico do país”, “a sustentabilidade na gestão de recursos geológicos e desenvolvimento económico”, e ”crescimento económico e volatilidade dos recursos geológicos e dos riscos geológicos.

O Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira, no seu discurso de abertura da conferência, reconheceu e agradeceu o trabalho realizado pelas “lideranças e equipas da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANPM), da Timor Gap, e do IPG que diariamente se esforçam para reforçar as capacidades de Timor-Leste e fortalecer a posição do nosso país.”

Agio Pereira afirmou ser “crucial, hoje, que Timor-Leste recolha e possua dados científicos precisos e confiáveis e análises sobre os recursos geológicos do país, para que se possa abordar o desenvolvimento económico da nação de forma informada, racional e esclarecida”.

O Ministro de Estado referiu ainda que a assinatura do Tratado de Fronteira Marítima, a 6 de março de 2018, “criou um ambiente positivo para as empresas e atraiu novo interesse em participar na exploração de petróleo e gás no Mar de Timor” e que “o recente movimento do Governo de Timor-Leste para adquirir a participação da ConocoPhillips na joint venture Sunrise coloca agora Timor-Leste numa posição mais vantajosa para o envolvimento direto como parceiro de negócios com os outros parceiros da joint venture no quadro dos esforços contínuos para garantir uma unidade de liquefação de gás natural na costa Timorense”.

O governante anunciou que “foi lançado um programa inaugural de exploração de petróleo e gás para os blocos A e C na costa sul de Timor-Leste”, o que “marca um marco importante para a exploração onshore de recursos petrolíferos no país”. Acrescentou ainda que “a ANPM está a preparar-se para lançar, em 2019, uma nova ronda de licitações para a exploração de petróleo e gás em terra, bem como para uma área offshore mais ampla, após a ratificação do Tratado das Fronteiras Marítimas. Para este propósito, o departamento offshore do ANPM adquiriu recentemente equipamentos sísmicos de banda larga 2D para mapear as áreas relevantes.”

Agio Pereira espera que o primeiro Código Mineiro de Timor-Leste, preparado pela ANPM e que está em fase de finalização, “possa ser aprovado pelo Parlamento e adotado como lei, para que Timor-Leste possa oferecer termos e condições claros e convincentes aos investidores, ao mesmo tempo que satisfaz as aspirações do país em obter receitas e benefícios máximos de cada fase das atividades de mineração.”

O Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, na sua intervenção, “reconheceu a extrema importância dos estudos geológicos, rigorosos e fiáveis, para aumentar o conhecimento relativo aos recursos naturais do país, para que possam ser usados de forma sustentável e contribuam para o desenvolvimento nacional”.

O Chefe da Equipa de Negociações do Conselho para a Delimitação Definitiva das Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, na sua intervenção, salientou a “importância da realização de estudos sobre os recursos minerais e da realização de conferências nesta área, para se poder efetivamente avaliar e explorar os recursos nacionais”, acrescentando que “antes de se poder desenvolver a indústria de petróleo e minerais, é necessário entender os recursos existentes”.

O ex-Presidente da República, afirmou que acredita “que o futuro do país depende, acima de tudo, não dos recursos materiais, mas sim do povo” e que o talento nacional, presente nesta conferência, é um sinal positivo e encorajador das nossas conquistas no crescimento do setor de petróleo e a reunião de especialistas geotécnicos nesta conferência mostra a riqueza de conhecimentos e competências relevantes que já desenvolvemos aqui em Timor-Leste”.

Xanana Gusmão disse ainda que “o futuro de Timor-Leste será moldado pela forma como gere e utiliza os seus recursos”, afirmando que “em toda a ilha, a prospeção inicial mostrou evidências claras de sistemas subterrâneos sub-superficiais de depósitos minerais e petrolíferos, muitos dos quais ainda estão para ser descobertos”. Garantiu ainda que Timor-Leste pretende “aproveitar ao máximo a sua fortuna geológica”.

Para ler o discurso do Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Petróleo e Minerais em exercício, Agio Pereira, clique aqui.

No dia 25 de outubro, 271 formandos, do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional (CNEFP), receberam os seus certificados numa cerimónia que contou com a participação do Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Julião da Silva, do Embaixador da Austrália em Timor-Leste, Peter Roberts e do Diretor-Geral da SEFOPE, Paulo Alves. O evento decorreu nas instalações do CNEFP, em Tibar.

Dos 271 formandos agora certificados, 186 terminaram os níveis 1 e 2 do curso de construção civil, 54 formaram-se nos níveis 1, 2 e 3 da área da hospitalidade e 31 formandos na área da agricultura. A formação teve a duração de seis meses.

O Secretário de Estado na sua intervenção apelou aos jovens para nunca pararem de aprender, porque esse é o caminho para ajudar a nação. Os sucessivos Governos têm realizado um grande esforço para que Timor-Leste adira à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) mas é necessário que todos os timorenses tenham conhecimentos e qualificações técnicas.

Julião da Silva referiu que o VIII Governo tem o compromisso de continuar o investimento nos recursos humanos, neste sentido a SEFOPE irá realizar grandes investimentos em todos os centros de formação qualificados pelo INDIMO com o objetivo de melhorar a qualidade dos centros de formação nacionais.

A formação pode ajudar o Governo e o Estado a reduzir o desemprego e os litígios laborais em Timor-Leste, porque os gestores não despedem trabalhadores qualificados que contribuem e aumentam o rendimento dos investidores” salientou o Secretário de Estado.

Julião da Silva pediu ainda aos formandos que receberam os certificados, de acordo com os vários níveis de formação, para usarem estes certificados com responsabilidade de forma a mostrarem ao público que a qualidade se baseia na sua dedicação à formação.

Centro de Convenções, Díli, Timor-Leste, Terça Feira, 23 de outubro, 2018