Reunião do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 13 de fevereiro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a apresentação do Grupo de Trabalho dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativa à Revisão Nacional Voluntária (VNR) sobre a implementação dos ODS. O processo de Revisão Nacional Voluntária dos ODS procura envolver todas as partes interessadas na aceleração do progresso dos ODS, estabelecer uma boa linha de base para a monitorização do progresso de implementação e contar a história de Timor-Leste para o mundo, destacando conquistas e desafios. O VNR será apresentado no Fórum Político de Alto Nível em julho de 2019, em Nova Iorque. O grupo de trabalho dos ODS foi reestabelecido em janeiro de 2019, é coordenado pelo Gabinete do Primeiro-Ministro, através da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA) e é constituído por representantes do Parlamento Nacional, ministérios, sociedade civil, setor privado, media, instituições religiosas e parceiros de desenvolvimento. O Conselho de Ministro analisou e aprovou as seguintes recomendações propostas para o VNR: o ODS 16, “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, deverá ser o tema transversal do relatório VNR, focando-se em profundidade, nos seis ODS (2, 3, 4, 5, 6 e 9) que se alinham com a Fase 1 do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) e em aditamento à segunda recomendação, serão ainda abordados em profundidade os ODS 8 e 17.

O Conselho de Ministros analisou a apresentação do Ministério da Justiça relativa ao projeto do Sistema Nacional de Cadastro, que desde 2013 realiza o levantamento e gestão da informação cadastral com o objetivo de apoiar a implementação de um conjunto de regras transparentes e justas para a regulação dos mecanismos de reconhecimento e atribuição da titularidade e transferência de bens imóveis. A apresentação consistiu numa síntese dos antecedentes, das atividades realizadas, dos resultados atingidos e dos desafios encontrados desde o início do projeto.

O Conselho de Ministros aprovou a adjudicação do contrato de consultoria para a implementação do projeto e supervisão da construção, do melhoramento e manutenção da Estrada Nacional de Baucau – Venilale – Viqueque, uma intervenção num troço com cerca de 58km, numa importante via de ligação entre os municípios da ponta leste e a capital Díli, culminando um processo de aprovisionamento iniciado em 2017 e que será financiado com empréstimo do ADB.

O Ministério da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, juntamente com os Ministros da tutela, Ministra das Finanças e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, apresentaram a proposta de Decreto-Lei, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativa à primeira alteração ao Decreto-Lei sobre os estatutos do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste, S.A. (BNCTL). O Decreto-Lei aprovado pretende adaptar os estatutos do BNCTL ao novo enquadramento legal das sociedades comerciais e do novo regime de registo comercial, introduzindo uma nova estrutura societária, de acordo com as práticas internacionais do setor financeiro, dividindo-se o Conselho de Administração entre administradores executivos e não executivos com uma clara separação de competências e responsabilidades. Desta forma irá ser implementada uma gestão executiva competente e eficiente, a cargo de administradores executivos profissionais e experientes no setor da banca, mantendo a visão estratégica do Banco ao serviço dos superiores interesses do Povo Timorense, a cargo do Conselho de Administração não executivo.

Finalmente, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Resolução do Governo, apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), referente ao reforço de coordenação e recursos no processo de adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). Considerando que o desenvolvimento de relações de boa vizinhança e cooperação com os países da região, é um valor consagrado na Constituição da República Democrática de Timor-Leste e uma prioridade desde o primeiro Governo Constitucional, a adesão à ASEAN é um importante instrumento para elevar o prestígio de Timor-Leste, enquanto Estado empenhado no diálogo político construtivo para assegurar a paz, estabilidade e segurança na região, bem como para o desenvolvimento económico e sociocultural do país. O MNEC será responsável pela nomeação de individualidades de referência nacional e da articulação com as instituições governamentais relevantes, para participações em reuniões de Alto Nível relativas à ASEAN e à criação de um programa de mobilização com vista à adesão de Timor-Leste. FIM

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de fevereiro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 12 de fevereiro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a apresentação relativa ao programa de cooperação entre o Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank – ADB) e a República Democrática de Timor-Leste, sobre pensamento estratégico para o futuro e previsão de planeamento do desenvolvimento. A apresentação teve como o objetivo apoiar os Governantes, Diretores, e outros agentes do Estado para o pensamento no futuro, de forma a criar estratégias de intervenção não só centradas nos problemas e desafios atuais, mas baseadas na visão estratégica do que se pretende para o país no futuro. As estratégias de pensamento na visão do futuro pretendem compreender melhor os processos de mudança e criar alterações mais profundas e acertadas para o futuro. Desta forma, a identificação e definição das prioridades de investimento permitirá criar as fundações para um país mais próspero e sustentável. A apresentação contou com intervenções de Paolo Spantigati, Diretor do ADB em Timor-Leste, e de Susann Roth e Mei-Mei Song consultoras do ADB. Após as intervenções seguiu-se um período de discussão, em que os membros do Governo em conjunto com a equipa técnica do ADB debateram a aplicação desta metodologia em Timor-Leste. FIM

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2019

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e aprovou a proposta, apresentada pela Ministra das Finanças em exercício, Sara Lobo Brites, relativa ao teto final para as dotações orçamentais temporárias referentes ao mês de fevereiro de 2019 com o valor de 94.617.778 dólares americanos (incluindo o pagamento de empréstimos). FIM

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Feriados em 2019

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Feriados em 2019

Os feriados de data fixa e de data variável determinados pela Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, para 2019 são os seguintes:

a) 1 de janeiro – Dia de Ano Novo (feriado de data fixa);

b) 3 de março – Dia dos Veteranos (feriado de data fixa);

c) 19 de abril – Sexta-Feira Santa (feriado de data variável);

d) 1 de maio – Dia Mundial do Trabalhador (feriado de data fixa);

e) 20 de maio – Dia da Restauração da Independência (feriado de data fixa);

f) 6 de junho – Idul Fitri (feriado de data variável)

g) 20 de junho – Festa do Corpo de Deus (feriado de data variável);

h) 11 de agosto – Idul Adha (feriado de data variável);

i) 30 de agosto – Dia da Consulta Popular (feriado de data fixa);

j) 1 de novembro – Dia de Todos os Santos (feriado de data fixa);

k) 2 de novembro – Dia de Todos os Fiéis Defuntos (feriado de data fixa);

l) 12 de novembro – Dia Nacional da Juventude (feriado de data fixa);

m) 28 de novembro – Dia da Proclamação da Independência (feriado de data fixa);

n) 7 de dezembro – Dia da Memória (feriado de data fixa);

o) 8 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira de Timor-Leste (feriado de data fixa);

p) 25 de dezembro – Dia de Natal (feriado de data fixa);

q) 31 de dezembro – Dia dos Heróis Nacionais (feriado de data fixa).

A Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, recorde-se, estabelece o regime jurídico dos feriados, datas oficiais comemorativas e tolerância de ponto, e foi alterada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, que promoveu algumas alterações no sentido de reconhecer datas históricas da Luta pela Libertação. FIM

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Corrida da Paz

O Governo da República Democrática de Timor-Leste e a SRI CHINMOY ONENESS-HOME, PEACE RUN, vai realizar a Corrida da Paz, em Timor-Leste, nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, promovendo atividades infantis relacionadas com a paz.

Programa Oficial da Corrida da Paz Sri-Chinmoy Unidade-Lar para Timor-Leste

Primeiro dia
Terça-feira, 05 de fevereiro de 2019
Chegada ao Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, Comoro-Díli, Timor-Leste

12:20 – Chegada da delegação ao Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, Comoro-Díli, no voo Citilink QG7300

Início oficial da corrida pela paz
Cerimónia de Abertura no Parlamento Nacional

15:30 – 16h45
Boas-vindas pelo mestre de cerimônias
Banda ou Coro Juvenil Executa o Hino Internacional
Abertura da oração silenciosa
Votos de boas-vindas do Presidente do Parlamento H.E. Sr. Arão Noé da Costa Amaral
Canção da Corrida da Paz, cantada pela delegação do Peace Run
Discurso de abertura do Sr. Salil Wilson, Diretor Executivo da Corrida de Paz do Sri Chinmoy Oneness-Home
Discurso do Sr. Roy Trivedy, Coordenador Residente da ONU, Timor-Leste
Recitação da Canção para Timor-Leste, composta por Sri Chinmoy
Discurso do Presidente de Timor-Leste S.E. Francisco Guterres Lú-Olo
Iluminação da Tocha da Paz com a Grande Chama da Paz de Timor-Leste,
Os dignitários andam com a tocha da paz até a estátua de Sri Chinmoy e levantam a Tocha da Paz ao alto. Fotografia oficial
Outros convidados de relevo juntam-se e seguram na Tocha da Paz.
Voto de agradecimento do Dr. Harashita Sunaoshi, Diretor da Ásia-Pacífico, Sri Chinmoy Oneness – Home Peace Run
Apresentação de lembranças
Apresentação musical e cultural da juventude timorense
Corrida cerimonial pela paz à volta do terreno do Parlamento (aproximadamente 400m) com a banda de escola
17:00 – Conferência de Imprensa no Parlamento Nacional


Segundo dia
Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Programa Escolar Fora de Dili: Distrito de Ermera

09:00 – 12:00 – 3 visitas escolares
12:00 – 13:00 – Almoço
13:00 – 15:00 – 2 visitas escolares
17:00 – 18:30 – Vídeo: 3100 – Corra e Torne-se – Museu da Resistência Timorense

Nota: O programa Peace Run School é de aproximadamente 45 minutos. A equipe recebe as apresentações culturais e musicais dos alunos.

Programa na escola inclui:
•Introdução ao Peace Run
•Jogo de Adivinha de País
•Cantar musicas temáticas em conjunto
•Skits sobre a paz
•Sentir a paz no coração
•Cada criança segura a tocha, desejando paz
•Corrida com a tocha
Terceiro dia
Quinta-feira, 07 de fevereiro de 2019
Programa Escolar em Dili

09:00 – 12: 00 – 2 Visitas escolares e Sala de Leitura Xanana

O conteúdo do programa é o mesmo que o segundo dia

5KM “Corrida pela Paz” e Cerimónia de Encerramento
16:00 – Acende-se a tocha da paz com a Grande Chama de Paz de Timor-Leste. Corrida dos 5km começa do Parlamento Nacional. Ministros, Membros do Parlamento e Diretores Gerais lideram o primeiro ou último quilómetro da corrida
17:30 – Líderes e corredores chegam ao exterior do ginásio
17:40 – Início da Cerimónia de Encerramento
Vídeo sobre a Corrida da Paz e Sri Chinmoy
Atuação Musical e Cultural
url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Reunião dos Membros do Grupo de Trabalho dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

1 de fevereiro de 2019 – 14h30m
Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, MNEC
url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Tolerância de Ponto por ocasião da Celebração do Ano Novo Chinês

Presidência do Conselho de Ministros

VIII Governo Constitucional

……………………………………………………………………………………………………………..

Comunicado de Imprensa

Tolerância de Ponto por ocasião da Celebração do Ano Novo Chinês

A Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, estabelece os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as demais circunstâncias em que pode ser concedida tolerância de ponto.

No que concerne às tolerâncias de ponto, a al. C) do n.º 2, do artigo 7.º da mesma lei determina que poderão ser objeto de tolerância de ponto a celebração religiosa não contemplada na lei.

A comunidade chinesa no nosso país é já uma comunidade muito antiga, com uma presença de vários séculos e tem uma importância, económica e social, que merece a gratidão e o reconhecimento dos timorenses.

O Ano Novo Chinês é, sem dúvida, a cerimónia mais importante de todo o calendário chinês, também conhecida como a “Festa da Primavera” e é uma data também festejada em muitos países do continente asiático.

A data é celebrada como uma festa familiar e um tempo dedicado a comemorações, das quais se destacam as cerimónias religiosas de agradecimento à terra, aos céus, aos deuses do lar e aos antepassados.

Assim, tendo em conta, o disposto na al. c) do n.º 2 do artigo 7, e na alínea d) do n.º 6 do mesmo artigo, o Governo determina o seguinte:

1.É concedida tolerância de ponto no dia 5 de fevereiro de 2019, durante todo o dia;

O presente despacho abrange todos os funcionários e agentes dos Ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Nova versão do OGE 2019 aprovada no Parlamento Nacional

O Parlamento Nacional aprovou hoje, 31 de janeiro de 2019, a nova versão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado para 2019 com 40 votos a favor e 25 contra.

Os deputados responderam às preocupações levantadas pelo Presidente da República, que vetou a primeira versão do documento, ao aprovar três propostas de alteração, a primeira relativa à subtração de 650 milhões de dólares americanos, destinados à compra da participação no Greater Sunrise, a segunda refere-se ao valor máximo a retirar ao Fundo Petrolífero, passando a ser de 1 196,4 milhões de dólares americanos e terceira diz respeito ao acerto do valor total das despesas do OGE que passam de 2 132 milhões de dólares americanos para 1 482 milhões, permitindo uma redução significativa de cerca de 30%.

O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, na sua intervenção reiterou “que o Governo pretende, através do Orçamento Geral do Estado, disponibilizar recursos para o reforço da eficiência e da eficácia das instituições públicas na prestação de serviços aos cidadãos e às empresas que, legitimamente, querem mais e melhor saúde, mais e melhor educação, mais e melhor emprego, mais e melhor habitação, mais mobilidade, melhor ambiente de negócios, e mais oportunidade para todos”. O que para o atingir “torna-se imperativo dotar o Estado de um Orçamento com a maior brevidade possível” – salientou o Primeiro-Ministro.

A nova versão da proposta de lei do OGE 2019, será agora enviada para o Presidente da República e como o documento inicial foi alvo de alterações terá que ser apreciado como uma nova proposta de orçamento no prazo máximo de 30 dias.

url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

18º Aniversário das Falintil – FDTL

Celebrações do 18º aniversário das Falintil – Força de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), no Quartel-Geral em Fatuhada, em Díli, no dia 2 de fevereiro de 2019.
url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=

Nova apreciação ao Decreto do Parlamento Nacional n.º4/V – Orçamento Geral do Estado 2019

Durante o dia 31 de janeiro terá lugar o processo de nova apreciação ao Decreto do Parlamento Nacional n.º4/V – Orçamento Geral do Estado 2019, com início às 9 horas. O tempo de debate tem a duração de um dia, podendo o tempo ser estendido caso tal se revele necessário.
url: http://timor-leste.gov.tl?lang=pt&p=