Eleições parlamentares decorreram de forma tranquila

As primeiras eleições legislativas timorenses organizadas exclusivamente pelas autoridades de Timor-Leste decorreram sem distúrbios, com uma boa participação dos eleitores e sob o olhar atento de fiscais partidários e observadores, de acordo com o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, Alcino Baris.

Estas foram as eleições mais tranquilas de sempre na história de Timor-Leste, não se tendo registado incidentes graves durante todo o processo: campanha, votação e escrutínio. Saliente-se que esta foi, também, a primeira vez em que os timorenses residentes no estrangeiro puderam votar nas eleições parlamentares.EleicoesParlamentaresANT 2 PG 300x193 Eleições parlamentares decorreram de forma tranquila

O Governo e a população não foram surpreendidos por este facto, dado que já assim acontecera nas eleições para a Presidência da República, realizadas em 20 de março deste ano.

Os resultados, cujo apuramento definitivo está a cargo do STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, terão de ser certificados pelo Tribunal de Recurso, de acordo com o calendário das eleições, que está disponível aqui.

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Governo celebra o Dia Nacional da Saúde

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 20 de julho de 2017

Governo celebra o Dia Nacional da Saúde

Além de ser o dia das eleições parlamentares, este sábado, dia 22 de julho, é também o Dia Nacional da Saúde. Eventos estão a ser realizados e continuarão ao longo do mês de julho para celebrar este importante dia, oficialmente determinado por Resolução do Governo, em fevereiro deste ano.

Para esta primeira celebração do Dia Nacional da Saúde, o Ministério da Saúde organizou atividades em torno do tema: “Aproximar os serviços de saúde da família, proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas”. Entre elas, incluem-se doações de sangue e exames gerais em todos os hospitais, educação e de sensibilização através dos meios de comunicação, eventos culturais e desportivos, um Seminário Científico realizado nos dias 27 e 28 de julho, e entrega de diversos prémios de reconhecimento de desempenho profissional a trabalhadores do setor da Saúde.

O dia 22 de julho foi escolhido como Dia Nacional da Saúde, por ser a data em que foi lançado o programa “Saúde na Família”, em 2015. Este programa, que envia equipas médicas (compostas por um médico, uma enfermeira/o e uma parteira) a casa de cada agregado familiar, está a transformar os cuidados de saúde primários a nível nacional. Em maio deste ano, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, informava que as equipas médicas já tinham visitado 94% dos agregados de Timor-Leste e que tinham sido feitos registos individuais de saúde a 84% da população.

O mandato do VI Governo Constitucional tem assistido a notáveis conquistas na área da Saúde. Salienta-se a campanha nacional de imunização contra o sarampo, rubéola e poliomielite, que abrangeu mais de 96% das crianças com menos de 15 anos de idade; a introdução do Regime de Controlo do Tabaco; a inauguração do Hospital Regional de Baucau Eduardo Ximenes; e o extraordinário sucesso do Programa Nacional contra a Malária, que colocou Timor-Leste  próximo da “fase de eliminação” da doença.

Um grande estudo lançado pelas Nações Unidas no ano passado, e publicado na revista médica The Lancet, classificou Timor-Leste como o país que mais progrediu, das 188 nações analisadas, nos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relativos às metas da Saúde, no período de 2000-2015.

O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “embora o Dia Nacional da Saúde deste ano perca visibilidade por causa das nossas eleições parlamentares, queremos saudar com entusiasmo o trabalho dos nossos profissionais desta área, comemorar as nossas grandes conquistas e garantir continuidade aos nossos esforços para levar os serviços de saúde às famílias e dar-lhes uma melhoria da qualidade de vida”. FIM

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Reunião do Conselho de Ministros de 18 de julho de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 18 de julho de 2017

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 18 de julho de 2017

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação apresentou um relatório sobre a análise setorial da Educação. Elaborado em conjunto com o Banco Mundial, este documento, ainda em fase preliminar, pretende fazer um estudo aprofundado do estado atual deste setor, vital para o futuro do país.

Ainda no campo da Educação, foi apresentada a Resolução do Governo sobre a execução da política de desenvolvimento das crianças na primeira infância, até aos oito anos de idade. Esta política, que está coordenada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, intervém conjuntamente nas áreas da Saúde, Nutrição, Educação e Proteção Social, contribuindo para a redução da pobreza e o desenvolvimento económico e social. Foi elaborada pelo Governo através de um processo colaborativo, onde se incluem os pais, as familias e os profissionais envolvidos, para garantir um futuro melhor para as crianças timorenses.

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Apoio ao crescimento do setor público e privado em debate

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 18 de julho de 2017

Apoio ao crescimento do setor público e privado em debate

Uma mesa-redonda entre o setor público e o setor privado, realizada no Timor Plaza, a 14 de julho, constituiu mais um exemplo da abordagem inclusiva do VI Governo Constitucional e a importância que este dá ao apoio ao crescimento de um setor privado forte e dinâmico, no sentido de se alcançar um desenvolvimento económico sustentável no país.

O Primeiro-Ministro em Exercício, Agio Pereira, na sua intervenção de abertura, referiu: “A promoção do diálogo entre o setor público e o setor privado é fundamental para alcançar os nossos objetivos comuns de desenvolvimento sustentável e diversificação da economia.” E elogiou o Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, e a sua equipa por esta iniciativa.

Esta foi a terceira reunião no âmbito do “Guia de reforma e fomento económico de Timor-Leste 2015-2017”, com o objetivo governamental de promover o investimento privado, incentivar a diversificação económica e apoiar a sustentabilidade do emprego no país. Desde a adoção do Guia, que se insere no contexto mais amplo do Plano de Desenvolvimento Estratégico 2011-2030, o Governo tem vindo a seguir as suas recomendações para “acelerar o processo de desenvolvimento económico a curto e médio prazo, ao mesmo tempo que estabelece as bases para o desenvolvimento a longo prazo de Timor-Leste”.

Enumerou, em seguida, as condições já desenvolvidas pelo Governo para promover o desenvolvimento do setor privado. Entre estas, incluiu a construção de infraestruturas económicas essenciais, o desenvolvimento dos recursos humanos, o favorecimento do investimento para a criação de empresas, a promoção da cooperação e de parcerias, a promoção de uma administração pública profissional e o combate à corrupção, num ambiente estável e de paz social.

Este tipo de reuniões aproximam o Governo dos cidadãos e nelas tem tido participação ativa a Comissão Nacional para a Facilitação do Comércio e a Auditoria Social. O Primeiro-Ministro em Exercício encorajou os membros do setor privado a “assumir, com responsabilidade e compromisso, esta missão de desenvolvimento de empresas, as quais apresentam vantagens para Timor-Leste, abrindo um novo capítulo na nossa história, onde é o setor privado, e não apenas o Estado, que impulsiona o crescimento económico e projeta o país a nível regional e global”. E congratulou-se com a interação dos setores público e privado, que “pode, em última análise, beneficiar a nossa economia, o nosso povo e o nosso país”. FIM

 

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Tolerância de ponto no dia 21 de julho de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 18 de julho de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 21 de julho de 2017

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 21 de julho a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado, devido à realização da eleição parlamentar de dia 22 de julho.

Muitos dos votantes recenseados não residem no município de inscrição e, consequentemente, têm de se deslocar para exercer o seu direito e dever político.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, que prevê a concessão de tolerância de ponto por motivo de acontecimento nacional, neste caso particular, uma data eleitoral. FIM

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Debate sobre acesso ao crédito para desenvolvimento sustentável

No dia 14 de julho, realizou-se a 3.a Discussão Nacional entre o setor público e o setor privado, sobre “Acesso ao Crédito”, no Timor Plaza, em Díli.

Nesta mesa-redonda, foram abordados os problemas relacionados com o acesso ao crédito na banca de Timor-Leste, com intervenções de Alex Tilman, do Gabinete do Primeiro-Ministro, e de Brígido de Sousa, Presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL). O empresário timorense Jorge Serrano, detentor do Grupo Media Nacional e o Diretor da Acelda Unipessoal Lda, especializada em exportação de óleo de noz-de-iguapé, Higino da Costa, apresentaram os desafios e oportunidades que têm sentido o setor privado. O “debate sobre os desafios e oportunidades para as mulheres empresárias” esteve a cargo de Clarissia Lay, dona da cadeia de lojas Jacinto.

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas (MECAE-MAP), Estanislau Aleixo da Silva, presidiu ao evento, que contou também com a presença do Primeiro-Ministro em exercício, Agio Pereira, e do Vice-Ministro das Finanças, Hélder Lopes. 21 300x200 Debate sobre acesso ao crédito para desenvolvimento sustentável

Segundo o Ministro Estanislau da Silva, “o Governo e o setor privado têm uma boa parceria e isso é importante para assegurar um desenvolvimento sustentável”. E fez um apelo ao novo executivo, que sairá das próximas eleições, para continuar o trabalho feito até aqui, no desenvolvimento e apoio ao setor privado.

O setor privado, como parceiro de desenvolvimento do setor público, tem o importante papel de contribuir para o desenvolvimento económico de Timor-Leste. É, por isso, necessário um diálogo regular entre ambos, com o objetivo de superar os obstáculos e desafios existentes e contribuir para a diversificação económica do país.

A 3a Discussão Nacional entre o Setor Público e o Setor Privado foi organizada pela Unidade do Setor Privado do Gabinete MECAE, com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL), e contou com a presença de membros do Governo e do Parlamento Nacional, empresários e sociedade civil.

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Apresentação da Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030

Após aprovação em reunião do Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional de Emprego 2017-2030 foi oficialmente apresentada no dia 17 de julho, no Timor Plaza, pelo Secretário de Estado para a Política de Formação Professional e Emprego (SEPFOPE), com apoio do Gabinete do Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE) e da Organização Mundial do Trabalho (OMT).

A ENE integra três pilares principais, com base no mercado de trabalho: aumentar a procura, melhorar a oferta e reforçar as instituições.

O objetivo principal desta estratégia centra-se na necessidade de criar novos postos de trabalho para reduzir o desemprego e disponibilizar oportunidades de emprego à população jovem que vai entrar no mercado de trabalho nos próximos anos.

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos, Estanislau Aleixo da Silva, reafirmou que “o emprego é uma questão importante e necessita do envolvimento de todos para a sua resolução. Por isso, o MECAE em coordenação com o SEPFOPE e com o apoio da OIT, desenvolveu esta estratégia. Neste sentido, apelo ao novo executivo para a aplicar”.

Por seu turno, o Secretário de Estado para a Política de Formação Professional e Emprego, Ilídio Ximenes da Costa, referiu que “o Governo está comprometido na aplicação deste programa para a criação de novos empregos e melhorar as oportunidades de emprego já existentes para os timorenses”.

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Governo aprova imagem de Timor-Leste como destino turístico

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 14 de julho de 2017

Governo aprova imagem de Timor-Leste como destino turístico

O Governo deu mais um passo no apoio ao setor do Turismo, através da aprovação da imagem de marca (“branding“) para levar Timor-Leste ao mercado global. Nela estão incluídos um logótipo, elementos de concepção associados e um lema associado à marca. Este trabalho foi desenvolvido ao longo dos últimos 18 meses, entre o Ministério do Turismo, Artes e Cultura e a ONG Asia Foundation. O resultado final será divulgado em breve, na página oficial de turismo, em www.timorleste.tl.

As componentes de gestão de marca foram desenvolvidas de acordo com a perspetiva da equipa do departamento de marketing e produtos turísticos do Ministério do Turismo, Artes e Cultura. Pretende-se “promover Timor-Leste como um destino tranquilo e acolhedor que oferece beleza natural, uma história rica e uma experiência cultural única”. Esta visão está em sintonia com a Política Nacional de Turismo aprovada pelo Governo no dia 7 de março deste ano, um documento que, pela primeira vez, define uma política pública clara, necessária para assegurar um crescimento efetivo, eficiente e sustentável do Turismo.

O desenvolvimento do projeto envolveu consultas com as partes interessadas do setor privado e ONG, realizaram-se inquéritos para testar o mercado-alvo, ouviram-se opiniões de peritos de aconselhamento estratégico e aplicou-se o talento de desenhadores profissionais timorenses.

Com a aprovação dos componentes de gestão de marca pelo Conselho de Ministros no dia 11 de julho de 2017, atingiram-se três importantes objetivos do VI Governo Constitucional. Para além da criação e aprovação da imagem de marca e da Política Nacional de Turismo, o Governo lançou a página oficial de turismo em www.timorleste.tl, em outubro do ano passado, para elevar o perfil de Timor-Leste internacionalmente e ajudar os interessados a converter a sua “visão numa visita”. Desde o seu lançamento, o site recebeu mais de 11.000 visitas.

O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “estes excelentes elementos de gestão de marca transmitem de forma perfeita as nossas qualidades singulares e a sua aprovação assinala uma nova etapa no nosso caminho para apresentar Timor-Leste como um destino turístico altamente atrativo. Os nossos esforços em relação ao turismo estão a criar uma dinâmica positiva. Temos de lhe dar continuidade, para podermos alcançar o potencial deste setor e apoiar o desenvolvimento sustentável do país”. FIM

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Governo inaugura abrigo histórico de Wasa-Diga

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos (MECAE) e Ministro da Agricultura e Pescas (MAP), Estanislau Aleixo da Silva, inaugurou o abrigo histórico de Wasa-Diga, na aldeia de Loi-Huno, Município de Viqueque, no dia 12 de julho.

Trata-se de um local muito utilizado pela Resistência contra a ocupação indonésia e funcionou de forma intermitente entre os anos de 1989 e 1996, obedecendo à tática de guerrilha de “concentração e dispersão”. Neste local, estiveram abrigados Taur Matan Ruak, então Vice-Chefe do Estado-Maior das Falintil, e Franciso Guterres Lú Olo, então Secretário da Comissão Diretiva da Fretilin. Também ali estcionaram quadros intermédios da organização clandestina, como o Comissário Político, Falur Rate Laek, e os Comissários Políticos, Lintil, Adjunto Político, e Trix, Comandante da Unidade, entre outros.

Para o Ministro Estanislau Aleixo da Silva, é necessário“preservar o património do Estado, proteger locais como este e criar condições para que os turistas possam visitar locais como Wasa-Diga”. IMG 6616m 300x200 Governo inaugura abrigo histórico de Wasa Diga

Com a inauguração, procedeu-se também à mudança do nome do abrigo, que a partir de agora passará a chamar-se Abrigo para a Paz (Abrigu ba Dame, em Tétum).

O grupo de veteranos Caixa Bua Malos foi o responsável pela construção e arranjo dos acessos ao abrigo. Candidatou-se aos fundos públicos, em 2016, submetendo a sua proposta ao Gabinete do Primeiro-Ministro, que depois a encaminhou para o Gabinete do MECAE. A proposta foi aceite e o grupo recebeu o apoio de 19.538 mil dólares norte-americanos.

Participaram também nesta cerimónia o Chefe de Estado-Maior das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), Coronel Falur Rate Laek, a Oficial de Ligação para os Assuntos dos Veteranos do Gabinete do Primeiro-Ministro, Inês Almeida, entre outros convidados.

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Reunião do Conselho de Ministros de 11 de julho de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 11 de julho de 2017

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 11 de julho de 2017

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e o Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros viu aprovada a Resolução do Governo sobre a nomeação de Rosário da Graça Maia para Presidente do Conselho Diretivo da TATOLI – Agência Noticiosa de Timor-Leste, IP, para os próximos quatro anos.

A Ministra do Turismo, Artes e Cultura interina apresentou o Developing Brand Tourism Timor-Leste. Com o apoio da ONG Asia Foundation, promoveu-se a criação de uma imagem de marca do país, para promoção institucional junto dos mercados internacionais.

O Secretário de Estado da Juventude e Desporto viu aprovadas duas Resoluções do Governo: uma sobre o Parlamento dos Jovens (em tétum, Parlamento Foinsa´e Nian) e outra sobre a Política Nacional para o Desenvolvimento do Desporto. Após oito anos de funcionamento, o Parlamento dos Jovens consolidou-se como um instrumento de sucesso. Durante estes anos, foram introduzidas algumas alterações que não estavam contempladas no programa original, nomeadamente o aumento do número de parlamentares, para assegurar a participação de dois representantes do coletivo de jovens com deficiência, a extensão do “mandato” dos jovens parlamentares  para um máximo de três anos, para garantir e maximizar os efeitos do programa e o reforço das atividades no âmbito da liderança e empreendedorismo.

Sendo uma das prioridades no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030, o Governo decidiu adotar uma Política Nacional para o Desenvolvimento do Desporto. Esta decisão vem no seguimento de várias iniciativas que têm contribuído para o fortalecimento das entidades que compõem o Movimento Desportivo, nomeadamente os Comités Olímpico, Paralímpico e Especial Olímpico, a Confederação do Desporto e as federações, associações e clubes ativos no país.

Por fim, o Conselho de Ministros aprovou a Proposta de Resolução do Parlamento Nacional que aprova o Acordo sobre Cooperação Técnica e Programa de Cooperação dos Voluntários do Japão de Além Mar entre Timor-Leste e o Japão. Apresentada pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, tem como objetivo fortalecer os laços de amizade e intensificar a cooperação entre os dois países.

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