O Conselho de Ministros, na reunião de 17 de abril de 2024, deliberou um conjunto de decisões relacionadas com o avanço das infraestruturas e obras públicas no país.

Perante a contínua intenção de cumprir, cada vez melhor, as regras de boa-governação, transparência e responsabilização nos atos que realizam os objetivos do Fundo das Infraestruturas, o Governo aprovou a primeira alteração ao diploma que regulamenta o referido Fundo. Esta alteração visa estabelecer medidas adicionais de melhoria da eficiência administrativa do Secretariado dos Grandes Projetos, como órgão de apoio técnico e administrativo do Conselho de Administração. A revisão deste diploma, em linha com os objetivos fixados no Programa do IX Governo Constitucional, é especialmente relevante à medida que nos aproximamos do décimo aniversário do seu funcionamento enquanto fundo autónomo, na sequência da revisão operada em 2016. Destaca-se ainda que o diploma vem também clarificar que os projetos relativos aos edifícios das embaixadas e serviços consulares de Timor-Leste no estrangeiro são também elegíveis para financiamento do Fundo das Infraestruturas.

Na mesma reunião, o Conselho de Ministros deliberou aprovar a adjudicação do contrato referente projeto de reabilitação de Estradas Municipais, Pacote 2, Uatolari – Laisorulai, 0+000 – 22+000 (22 Km), no Município de Viqueque, à Shanghai Construction Group Co., Ltd, que apresentou a melhor proposta com base na avaliação técnica e financeira combinada.

Na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 15/2024 de 20 de março, relativo ao regime extraordinário de aprovisionamento por ajuste direto de contrato público por obras iniciadas sem formalização contratual, e com base no relatório preparado pela ADN, o Conselho de Ministros deliberou aprovar também as obras a serem contratualizadas para a sua continuação e conclusão, ou para pagamento dos trabalhos efetivamente realizados, bem como a respetiva despesa.

Por último, foi feita uma apresentação sobre o projeto de construção do edifício Díli Marina Square, um empreendimento turístico que será construído na capital, na zona de Bidau.

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, participou na nona edição da Conferência “Nosso Oceano”, que decorreu em Atenas, Grécia, de 15 a 17 de abril de 2024. Sob o tema “Um Oceano de Potencial”, a conferência reuniu líderes mundiais e representantes de organizações regionais e internacionais, bem como do sector privado e de organizações não governamentais. 

Na sua intervenção, no Segmento de Alto Nível da conferência, no dia 16 de abril, o Primeiro-Ministro destacou o compromisso de Timor-Leste com a proteção e sustentabilidade dos oceanos, sublinhando a importância de uma economia azul para o país. Xanana Gusmão enfatizou a conexão profunda entre Timor-Leste e o oceano, reconhecendo a riqueza da biodiversidade marinha do país e a sua determinação em conservar este património natural.

Xanana Gusmão afirmou que “o oceano serve como uma força unificadora, que interliga nações e comunidades em todo o mundo. As nossas vidas, identidades e culturas estão todas ligadas à vastidão do mar”.

“Para Timor-Leste, a nossa relação com o oceano é profunda. Timor-Leste goza de uma biodiversidade marinha incomparável, com mais de 75% das espécies de recifes de coral do mundo a viverem nas nossas águas”, disse o Primeiro-Ministro.

O Chefe do Governo reiterou o compromisso nacional de, “enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento”, procurar “construir uma Economia Azul para que possamos conservar o nosso ambiente e proporcionar oportunidades para o nosso povo”. “Para alcançar este objetivo, o Governo [de Timor-Leste] está a fazer todos os esforços para desenvolver uma Política e Plano de Ação para a Economia Azul – uma iniciativa que [o Primeiro-Ministro] pessoalmente supervisiona”.

Xanana Gusmão explicou que o Plano irá incluir a expansão das Áreas Marítimas Protegidas para conservar a biodiversidade e recifes tropicais, a criação de um parque marinho nacional em Ataúro para proteção sustentável da sua vida marinha, o desenvolvimento de um Centro de Educação Marinha para aumentar a literacia marinha entre o povo, medidas contra a pesca ilegal e a redução da poluição por plástico nos mares.

O Chefe do Governo apelou também para a necessidade de “cooperação global e parcerias significativas impulsionadas por ações concretas e urgentes” para enfrentar os desafios marinhos e concluiu a sua intervenção afirmando que “dependemos do oceano e o oceano depende de nós!”

 

O Conselho de Ministros, na reunião de 17 de abril de 2024, expressou a sua apreciação positiva relativamente à realização da segunda fase de testes para a Bolsa de Candidatos a Professores, após apresentação resultados da primeira fase pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares. Esta medida, implementada pelo Ministério da Educação, tem como tema “Juntos Construímos a Nossa Nação, Através de uma Educação de Qualidade”.

A primeira fase dos testes escritos eletrónicos para a Bolsa de Candidatos a Professores decorreu entre 15 de março e 16 de abril de 2024, com o objetivo de selecionar candidatos para preencher um total de 2400 vagas numa bolsa de candidatos, a partir da qual os futuros professores podem ser recrutados facilmente, uma vez que já demonstraram que cumprem os requisitos exigidos por lei.

Dos 111273 exames realizados, registaram-se 568 aprovações. Será realizada uma segunda fase de testes para completar as restantes vagas disponíveis até ao total de 2400.

Na cerimónia de abertura dos testes escritos eletrónicos, a Ministra da Educação salientou que o Governo está empenhado em promover a qualidade do ensino em Timor-Leste, sendo esta uma prioridade do Programa do IX Governo Constitucional e um elemento fundamental para o desenvolvimento nacional. Sublinhou ainda que um ensino de qualidade depende de professores qualificados e dedicados para inspirar e motivar os alunos.

Na mesma ocasião, o Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, enfatizou a importância de um sistema transparente para a contratação de funcionários e afirmou que o Governo segue um caminho claro e transparente para selecionar timorenses capacitados para educar as crianças e torná-las bons cidadãos.

Este processo de teste eletrónico representa um marco significativo, que reflete os esforços conjuntos do Governo, do Ministério da Educação, da Comissão da Função Pública e da sociedade civil. É um processo que abre novas oportunidades para carreiras de professores e demonstra o compromisso do Governo com a melhoria contínua do sistema de educação nacional.

No âmbito da preparação para a 6.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), o Conselho de Ministros, na reunião de 17 de abril de 2024, deliberou conceder plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, para a assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027) durante o evento, marcado para os dias 21 a 23 de abril deste ano, em Macau, Região Administrativa Especial da China.

Este Plano de Ação visa dinamizar a cooperação económica e comercial entre os países participantes do Fórum de Macau. Entre os domínios de atuação definidos estão a cooperação intergovernamental, intercâmbio com organizações internacionais, comércio e investimento, desenvolvimento, setor cultural e humanitário, bem como o papel da Plataforma de Macau e a preparação para a próxima Conferência Ministerial.

A 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau contará com diversos eventos principais, incluindo a Cerimónia de Abertura, a Conferência Ministerial, a Cerimónia de Assinatura do Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027) e o Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa. A Conferência Ministerial terá como foco a identificação das principais áreas de cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa nos próximos três anos, além de dinamizar o papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre esses países.

O Fórum de Macau foi estabelecido em 2003, e conta com a participação dos nove Países de Língua Portuguesa: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, além de Timor-Leste. Desde então, já foram realizadas cinco edições da Conferência Ministerial e uma Reunião Extraordinária Ministerial, para promoção da cooperação multilateral em diversas áreas.

Durante a reunião, os membros do Conselho de Ministros aprovaram também o projeto de Resolução do Governo, relativo ao Regimento do Conselho de Ministros, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa.

O Regimento do Conselho de Ministros é um instrumento jurídico essencial para a organização e o bom funcionamento do Governo enquanto órgão colegial. Este instrumento visa disciplinar a organização e o funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Ministros, bem como regular o procedimento legislativo do IX Governo Constitucional, por forma a estabelecer uma eficaz coordenação entre os diferentes membros do Governo, em proveito da própria atuação governativa, que se pretende célere e eficiente.

Foi também aprovado o tema “Hametin Instituisaun Estadu Hodi Serve Povu” (Fortalecer as Instituições do Estado para Servir o Povo) para as comemorações do 22.º aniversário da Restauração da  Independência – 20 de Maio de 2024.

O Conselho de Ministros, na reunião de 17 de abril de 2024, aprovou uma alteração legislativa relativa à AIFAESA, I.P., com vista à clarificação das atribuições em matéria de saúde pública e fiscalização alimentar. 

Com a criação do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste, incumbido da missão de estabelecer um laboratório nacional de referência com atribuições na realização de testes laboratoriais especializados, torna-se imperativo otimizar os recursos materiais e humanos, garantindo uma articulação eficiente na execução das atribuições e responsabilidades de ambos os institutos. 

Neste contexto, esta alteração legislativa vem esclarecer que compete ao Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste, enquanto laboratório nacional de referência, a recolha de amostras e a realização de testes laboratoriais relacionados com a saúde pública e alimentar. À AIFAESA serão atribuídas as demais competências de inspeção e fiscalização, reforçando assim o papel de cada entidade na proteção da saúde e segurança dos cidadãos.  

O Conselho de Ministros deliberou também instruir o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e o Ministro do Interior para a criação de equipas conjuntas destinadas a atuar em ações de controlo e fiscalização para prevenção do contrabando e falsificação de produtos de tabaco no país.

Estas equipas terão como missão principal atuar contra o contrabando e a falsificação de produtos de tabaco, contribuindo assim para proteger a saúde pública e assegurar o cumprimento das normas legais e regulamentares, além de garantir o pagamento correto de impostos e taxas.

 

Presidência do Conselho de Ministros

 Porta-Voz do Governo de Timor-Leste

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Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 17 de abril de 2024

O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli, e de acordo com o projeto apresentado pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay, aprovou o projeto Decreto-Lei para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º  26/2016, de 29 de junho, sobre AIFAESA, I.P..

Com a criação do Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste, incumbido da missão de estabelecer um laboratório nacional de referência com atribuições na realização de testes laboratoriais especializados, torna-se imperativo otimizar os recursos materiais e humanos, garantindo uma articulação eficiente na execução das atribuições e responsabilidades de ambos os institutos. Nesse sentido, cabe ao Instituto Nacional de Saúde Pública de Timor-Leste, enquanto laboratório nacional de referência, a recolha de amostras e a realização dos testes laboratoriais relativos à saúde pública e alimentar, enquanto à AIFAESA serão atribuídas as restantes atribuições de inspeção e fiscalização.

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O Conselho de Ministros deliberou conceder plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos do Governo da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Kalbuadi Lay, para assinar o Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027), no Fórum Macau, no dia 22 de abril de 2024.

Com vista a dinamizar, da melhor forma, a cooperação económica e comercial entre os Países Participantes do Fórum de Macau, o referido Plano de Ação define os domínios desta cooperação ao nível intergovernamental e intercâmbio com organizações internacionais, do comércio e Investimento, desenvolvimento, setor cultural e humanístico, bem como no que se refere à Plataforma de Macau e à preparação da próxima Conferência Ministerial.

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O Conselho de Ministros deliberou também instruir o Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e o Ministro do Interior para estabelecerem equipas conjuntas destinadas a atuar em ações de controlo e fiscalização com o objetivo de prevenir o contrabando e falsificação de produtos de tabaco.

Esta medida tem em consideração a importância de garantir a segurança e a qualidade dos produtos, tanto alimentares quanto não alimentares, e visa também prevenir o contrabando e a falsificação de produtos de tabaco. Os objetivos principais são assegurar a proteção da saúde pública, garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis e garantir o pagamento dos impostos e taxas devidos pelos agentes económicos.

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Foi também aprovado o projeto de Resolução do Governo, relativo ao Regimento do Conselho de Ministros, apresentado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros em exercício, Adérito Hugo da Costa.

O Regimento do Conselho de Ministros é um instrumento jurídico essencial para a organização e o bom funcionamento do Governo enquanto órgão colegial. Este instrumento visa disciplinar a organização e o funcionamento das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Ministros, bem como regular o procedimento legislativo do IX Governo Constitucional, por forma a estabelecer uma eficaz coordenação entre os diferentes membros do Governo, em proveito da própria atuação governativa, que se pretende célere e eficiente.

 

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O Conselho de Ministros aprovou o projeto de Decreto-Lei para a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2016, de 18 de maio, que Regulamenta o Fundo das Infraestruturas, apresentado pelo Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Gastão Francisco de Sousa.

Perante a contínua intenção de cumprir, cada vez melhor, as regras de boa-governação, transparência e responsabilização nos atos que realizam os objetivos do Fundo, pretende-se com o presente Decreto-Lei estabelecer medidas adicionais de melhoria da eficiência administrativa do Secretariado dos Grandes Projetos, como órgão de apoio técnico e administrativo do Conselho de Administração, e, antes de se concretizar uma década de funcionamento do Fundo enquanto fundo autónomo, na sequência da revisão operada em 2016, proceder a uma revisão pontual do diploma que procede à respetiva regulamentação, procurando alinhar a mesma aos objetivos fixados no Programa do IX Governo Constitucional. Destaca-se ainda que o diploma clarifica que os projetos relativos aos edifícios das embaixadas e serviços consulares de Timor-Leste no exterior também são elegíveis para financiamento do Fundo das Infraestruturas.

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O Conselho de Ministros deliberou aprovar a adjudicação do contrato referente projeto de reabilitação de Estradas Municipais, Pacote 2, Uatolari – Laisorulai, 0+000 – 22+000 (22 Km), no Município de Viqueque, à Shanghai Construction Group Co., Ltd, que apresentou a melhor proposta com base na avaliação técnica e financeira combinada.

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Na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 15/2024 de 20 de março, relativo ao regime extraordinário de aprovisionamento por ajuste direto de contrato público por obras iniciadas sem formalização contratual, e com base no relatório preparado pela ADN, o Conselho de Ministros deliberou aprovar as obras a serem contratualizadas para a sua continuação e conclusão, ou para pagamento dos trabalhos efetivamente realizados, bem como a respetiva despesa.

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A Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, fez uma apresentação sobre os resultados dos testes para a Bolsa de Candidatos a Professores.

Os testes decorreram de 15 de março a 16 de abril de 2024, com o objetivo de selecionar candidatos para preencher um total de 2400 vagas numa bolsa de candidatos, a partir da qual os futuros professores podem ser recrutados facilmente, uma vez que que já demonstraram que cumprem os requisitos exigidos por lei.

Dos 111273 exames realizados, registaram-se 568 aprovações. Será realizada uma segunda fase de testes para completar as restantes vagas disponíveis.

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O Conselho de Ministros assistiu à apresentação do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, sobre o projeto de construção do edifício Díli Marina Square.

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Por último, o Conselho de Ministros deliberou aprovar o tema “Hametin Instituisaun Estadu Hodi Serve Povu” para as comemorações do 22.º aniversário da Restauração da  Independência – 20 de Maio de 2024. FIM

http://timor-leste.gov.tl/?p=37229&n=1&lang=pt

09h30, Palácio do Governo

O Primeiro-Ministro, Kay Rala Xanana Gusmão, concluiu com êxito a sua visita oficial ao Reino Unido, realizada de 11 a 14 de abril de 2024, antes de partir para Atenas, na Grécia, onde participará na nona edição da Conferência “Nosso Oceano” de 15 a 17 de abril. Posteriormente, antes do seu regresso a Timor-Leste, o Chefe do Governo estará presente na abertura da 60.ª edição da Bienal de Veneza, em Itália.

Durante a sua estadia no Reino Unido, o Primeiro-Ministro encontrou-se com membros da comunidade timorense emigrada no Reino Unido, visitou as futuras instalações da Embaixada de Timor-Leste e participou no lançamento do podcast “The Citizen’s Connection”, uma iniciativa da embaixada timorense destinada a promover a partilha de informações entre os cidadãos timorenses naquele território. Xanana Gusmão realizou também um encontro com o ex-Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas em Timor-Leste, em 1999, Ian Martin. 

De 15 a 17 de abril de 2024, o Primeiro-Ministro estará na Grécia, para participar na nona edição da Conferência “Nosso Oceano”, a decorrer em Atenas, sob o tema “Um Oceano de Potencial”. Esta conferência visa abordar seis áreas estratégicas, incluindo a promoção de áreas marinhas protegidas, o fomento de uma economia azul sustentável, o combate à crise climática, o apoio à segurança marítima, a promoção da pesca sustentável e a luta contra a poluição marinha.

A participação de Xanana Gusmão neste evento internacional não só reforça o compromisso de Timor-Leste com a preservação e sustentabilidade dos oceanos, mas também oferece uma plataforma para o país contribuir ativamente para soluções globais relacionadas com os desafios marinhos. 

Destaca-se que, no dia 16 de abril, o Primeiro-Ministro fará uma intervenção no Segmento de Alto Nível, onde se reunirá com outros Chefes de Estado e de Governo, num importante diálogo sobre as questões marítimas e ações necessárias para enfrentar os desafios presentes e futuros. 

Antes do seu regresso a Timor-Leste, Xanana Gusmão seguirá para Itália, onde marcará presença na abertura da 60.ª edição da Bienal de Veneza. Este evento de prestígio internacional ganha este ano ainda mais relevância para Timor-Leste ao contar, pela primeira vez, com a participação de uma artista timorense, Maria Madeira. A Bienal de Veneza irá decorrer até 24 de novembro de 2024. 

 

O Vice-Primeiro Ministro, Mariano ASSANAMI Sabino, também Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Timor-Leste (CONSANTL), reiterou o compromisso do Governo em promover a soberania alimentar do país e implementar medidas eficazes para combater a insegurança alimentar, durante a apresentação do relatório sobre Insegurança Alimentar Aguda do IPC (Classificação Integrada de Fases de Segurança Alimentar), realizada no Auditório Xanana Gusmão, no Ministério das Finanças, no dia 12 de abril de 2024. 

O relatório de Análise sobre Insegurança Alimentar Aguda, lançado durante o evento, identificou desafios significativos que Timor-Leste enfrenta no que diz respeito à disponibilidade e acesso a alimentos, tendo o Vice-Primeiro Ministro destacado as medidas em curso para dar resposta a estes desafios.

Durante o período analisado (novembro de 2023 a abril de 2024), aproximadamente 27% da população timorense enfrentaram níveis elevados de insegurança alimentar aguda, exigindo respostas imediatas. As condições climatéricas adversas causadas pelo El Niño e inundações e deslizamentos de terras devido a chuvas intensas, bem como a dificuldade de acesso a alimentos e os preços elevados dos mesmos, são identificados como os principais fatores para a insegurança alimentar.

Para garantir uma abordagem coordenada e eficiente na promoção da segurança alimentar e nutricional em Timor-Leste, o Vice-Primeiro Ministro enfatizou o trabalho do CONSANTL, que inclui um Grupo de Trabalho Interministerial que além da reunião nacional já realizada irá também realizar reuniões a nível municipal para sincronizar e harmonizar os planos em curso de resposta à desnutrição, insegurança alimentar e pobreza. O CONSANTL integra também uma ‘Task-Force’ que envolve parceiros de desenvolvimento para uma coordenação eficaz dos esforços para alcançar a segurança alimentar. 

O Governante enfatizou a importância do apoio dos agricultores para o aumento da produção e para garantir a segurança alimentar, bem como a necessidade de distribuição equitativa de alimentos para todos. Reiterou ainda a importância de cuidar do que é cultivado e consumido, destacando a necessidade de promoção da agricultura local como parte essencial da solução destes desafios. Apesar dos recursos financeiros limitados, o Governo está empenhado em garantir a soberania alimentar e continuará a colaborar com todos os parceiros nacionais e internacionais para a resolução destes desafios com a maior brevidade possível. 

Esta análise foi realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas (MAPPF) e do Instituto Nacional de Estatística de Timor-Leste (INETL), com o apoio técnico e financeiro do Programa Alimentar Mundial (WFP, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, no acrónimo em inglês) e do Fundo Conjunto para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).