Governo apoia encontros de veteranos timorenses e australianos

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 21 de abril de 2017

Governo apoia encontros de veteranos timorenses e australianos

Esta semana, veteranos da luta pela independência de Timor-Leste viajam para a Austrália para se encontrarem com membros das comunidades de veteranos da Austrália, visitarem organizações de apoio aos veteranos e participarem nas comemorações do Dia do ANZAC – Corpo Expedicionário da Austrália e Nova Zelândia na I Guerra Mundial, que se realizam no dia 25 de abril. A maioria dos veteranos timorenses é composta por antigos membros das FALINTIL – Forças Armadas de Libertação e Independência de Timor-Leste, que lutaram nas montanhas durante a ocupação indonésia. Esta será a quarta visita deste género, com o objetivo de desenvolver os laços de amizade entre os veteranos de ambas as nações.

Este ano, a delegação é liderada pelo Presidente eleito, Francisco Guterres “Lu-Olo”, um veterano que, na sequência da sua vitória nas eleições presidenciais realizadas no passado dia 20 de março, entrará em funções como Chefe de Estado de Timor-Leste no dia 20 de maio. O Governo estará representado pela Ministra da Solidariedade Social, Isabel Guterres. Inês Almeida, a Oficial de Ligação para os Assuntos dos Veteranos do Gabinete do Primeiro-Ministro, é a coordenadora e porta-voz da delegação. O Embaixador de Timor-Leste na Austrália, o Embaixador Abel Guterres, e os cônsules honorários de Timor-Leste em Queensland e Tasmânia estão igualmente envolvidos na organização desta viagem.

As delegações ficarão hospedadas em Hobart, Camberra e Brisbane, com visitas de curta duração aos centros regionais de Townsville, em Queensland, e Yass, na Nova Gales do Sul. Em Townsville, irão visitar o quartel de Lavarack, sede da 3ª Brigada do Exército australiano, que constituiu o núcleo da INTERFET, a Força Internacional de Paz das Nações Unidas para Timor, em 1999, e da Operação Astute, em 2006, em Timor-Leste.

Os veteranos timorenses visitarão também delegações da Liga de militares australianos, veteranos e no ativo, bem como organizações de apoio a antigos oficiais e militares no ativo, como a Mates4Mates, a Veterans Care Association e a Solider On. Em todas elas, irão inteirar-se do funcionamento destes serviços, para avaliarem a viabilidade de criação de estruturas de apoio semelhantes em Timor-Leste. Em 25 de abril, participarão em vários eventos comemorativos do Dia do ANZAC. Informações sobre a visita e atualizações sobre as atividades serão publicadas no site www.veteranvisit2017.org

O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, considera que “esta visita continua a consolidar uma amizade que remonta à Segunda Guerra Mundial, quando os timorenses deram assistência aos comandos australianos, com grandes sacrifícios. Nos anos mais recentes, criou-se um novo tipo de relação entre as comunidades de veteranos, de que se destaca o sucesso da iniciativa Timor Awakening. Os laços entre as comunidades de veteranos australianos e de Timor-Leste são um excelente exemplo de um espírito de amizade caracterizado pela cooperação e o respeito mútuo”. FIM

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Discurso de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo,

por ocasião do Debate sobre a Conta Geral do Estado de 2014 e 2015, no Parlamento Nacional, no dia 17 de abril.

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Fórum Regional da ASEAN

Local: Hotel Novo Turismo, Díli
Data: 19 e 20 de abril

Timor-Leste recebe, esta semana, o Fórum Regional da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) que vai debater o tema “Diplomacia preventiva num ambiente pós-conflito”.
Desde 2005 que Timor-Leste é membro de pleno direito deste Fórum, o qual tem como objetivo a promoção de um diálogo construtivo sobre questões políticas e de segurança a nível regional e internacional.
O evento é presidido em conjunto por Timor-Leste, Singapura e Nova Zelândia, e entre os oradores timorenses estão o Prémio Nobel da Paz e antigo Presidente da República José Ramos-Horta e o Ministro da Justiça, Dionísio Babo.
São esperados cerca de 100 participantes provenientes de países como o Brunei, Camboja, Indonésia, Laos, Malásia, Burma, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname, que são membros da ASEAN; a Austrália, Canadá, China, União Europeia, Índia, Japão, Nova Zelândia, República da Coreia, Rússia e EUA; bem como países observadores da organização, como a Papua Nova Guiné e Timor-Leste.
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Governo revela transparência e responsabilidade na revisão das Contas do Estado de 2014 e 2015

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 17 de abril de 2017

Governo revela transparência e responsabilidade na revisão das Contas do Estado de 2014 e 2015

No dia 17 de abril, os relatórios sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 foram debatidos no Parlamento Nacional. No seu discurso de apresentação, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, realçou que o Governo saúda o “debate franco e construtivo” sobre as contas apresentadas. Destacou também o empenho do Governo em promover a melhoria constante de todos os aspetos da gestão das finanças públicas, parte essencial do processo “de construção do Estado e da Nação”.

No final do debate, os Relatórios da Câmara de Contas do Tribunal de Recurso sobre as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 foram aprovados por unanimidade. Os deputados constataram com agrado que muitas das recomendações propostas pelos relatórios já haviam sido adotadas pelo VI Governo Constitucional, na sua determinação de melhorar a qualidade do planeamento e orçamentação, para se alcançar uma execução da despesa pública mais eficiente e eficaz.

Desde 2016, Ministérios e organismos têm sido obrigados a fazer apresentações de propostas que especificam programas e atividades e que apresentam uma ligação transparente e justificada para os respetivos orçamentos. Os planos anuais incluem descrições de programas e atividades, indicadores-chave associados, métodos de verificação, dados de referência, resultados desejados e um orçamento específico associado. E estão todos disponíveis online no sítio do Ministério das Finanças.

Para além disso, 25 organismos do Governo estão agora ligados a um sistema informático de “Orçamento por Programas” que acompanha automaticamente as despesas para alcançar ainda mais transparência e responsabilização.

Os relatórios do Tribunal de Contas, agora debatidos no Parlamento, incluem um parecer sobre a legalidade e regularidade das operações efetuadas pelo Governo, revêem a eficiência da gestão dos fundos públicos, a fiabilidade dos sistemas de controlo interno e fazem recomendações. Ambos os relatórios (de 2014 e 2015) constataram que o Governo utilizou o Fundo Consolidado de Timor-Leste, o Fundo das Infraestruturas e o Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano de uma forma que cumpriu com os “princípios constitucionais, jurídicos e regulamentares”. O parecer emitido é de que as Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 estão “em condições de serem aprovadas pelo Parlamento Nacional”.

O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “o debate construtivo no Parlamento Nacional e a aprovação das Contas Gerais do Estado de 2014 e 2015 confirmam uma abordagem rigorosa da gestão financeira dos fundos públicos de Timor-Leste. O Governo participou plenamente no processo de transparência e de responsabilização e continua determinado em conseguir a mais eficiente e eficaz utilização dos fundos públicos para o desenvolvimento da nossa nação e melhorar a vida do nosso povo”.FIM

 

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Atualização da Comissão de Conciliação da ONU após as reuniões em Washington

As delegações de Timor-Leste e da Austrália realizaram uma série de reuniões confidenciais com a Comissão de Conciliação, em Washington, nos Estados Unidos da América, durante a semana de 26-31 de março de 2017, para a resolução da delimitação de fronteiras marítimas comuns.

Na sequência dessas reuniões, a Comissão de Conciliação publicou um Comunicado de Imprensa, que pode ser lido aqui.

Já em janeiro deste ano, a Comissão de Conciliação esteve reunida em Singapura, tendo resultado uma Declaração Conjunta. Mais informações sobre estas reuniões, bem como a Declaração Conjunta, podem ser lidas aqui.

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Timor-Leste continua a liderar na gestão da eficácia da ajuda externa

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 13 de abril de 2017

Timor-Leste continua a liderar na gestão da eficácia da ajuda externa

O desenvolvimento e aprovação da Política de Gestão da Eficácia da Ajuda Externa de Timor-Leste, no Conselho de Ministros de 28 de março, é mais uma demonstração da determinação da liderança nacional nesta matéria. O documento define como o apoio internacional para o desenvolvimento deve ser dado a Timor-Leste para garantir apropriação pelo país, o alinhamento com os programas do Governo, a promoção de responsabilidade mútua, e sempre com o objetivo de conseguir resultados que melhorem a vida do povo.

Ao longo dos anos, Timor-Leste tem utilizado as lições da sua complicada história de trabalho com parceiros de desenvolvimento para rever a forma como a ajuda externa é gerida. Através do seu papel no g7+ e no desenvolvimento do Novo Acordo [de Compromisso para com os Estados Frágeis, de 2011, que define princípios de apoio internacional em países afetados por conflitos], Timor-Leste tem dado assistência a muitos países por todo o mundo, no seu objetivo de otimizar os benefícios da ajuda oficial ao desenvolvimento, ao mesmo tempo que ajuda os parceiros de desenvolvimento a ver mais resultados das suas contribuições.

Ao serem fornecidas informação sobre o contexto de cada política a ser apoiada, detalhes das instituições envolvidas e dos mecanismos de execução, e definição dos passos para acordos, aplicação e monitorização, o Governo quer colaborar ativamente para que todos consigam os melhores resultados. Estes resultados são orientados pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento da nação e pelo compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

A política de gestão agora aprovada foi desenvolvida pelo Ministério das Finanças, em estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e é guiada pelos acordos internacionais de que Timor-Leste é signatário. A Unidade de Gestão de Parceiros de Desenvolvimento, do Ministério das Finanças, vai ter um papel fundamental na sua divulgação e concretização.

O Porta-Voz, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “Timor-Leste pode orgulhar-se do modo como tem comunicado com os parceiros e com os outros Estados, para, em conjunto, melhorarem a eficácia da ajuda ao desenvolvimento. A política de gestão hoje aprovada é uma valiosa ferramenta para orientar o planeamento, mobilizar apoios, aplicar e monitorizar os efeitos da ajuda ao desenvolvimento de Timor-Leste, produzindo os melhores resultados para os nossos cidadãos e os nossos parceiros”. FIM

 

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Assinatura de contratos de partilha de produção petrolífera em terra firme

A Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), a TIMOR GAP e a Timor Resources (subsidiária da empresa australiana NEPEAN) assinaram dois contratos de partilha de produção, para exploração de petróleo e gás no território de Timor-Leste, no dia 7 de abril. Estes contratos contemplam a pesquisa em dois blocos “onshore” (em terra firme) emTimor-Leste, gerida pelo Ministério do Petróleo e Recursos Minerais, através da ANMP.

OnshoreContractsSignedTIMOR GAP TimorResourcesANMP 1 PG 300x133 Assinatura de contratos de partilha de produção petrolífera em terra firmeSituados na zona sudoeste do país, os dois blocos ocupam aproximadamente 2000 quilómetros quadrados, onde foram identificados dezenas de afloramentos (manchas visíveis) de petróleo e gás, indicando a existência de um sistema petrolífero com potencial.

A TIMOR GAP e a Timor Resources comprometeram-se a efetuar estudos sísmicos em toda a área e a abrir dois poços em cada bloco,no terceiro ano. Será feito um investimento na ordem dos 60 a 100 milhões de dólares nos próximos 7 anos.

Estiveram presentes na cerimónia: o  Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, o Presidente da TIMOR GAP, Francisco Monteiro, o Presidente do Grupo Nepean, David Fuller, e o Presidente da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais, Gualdino da Silva.

 

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Exploração de petróleo e gás em terra está para breve

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 12 de abril de 2017

Exploração de petróleo e gás em terra está para breve

A assinatura, nas últimas semanas, de dois Contratos de Partilha de Produção, pela Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, marca o início de um programa de pesquisa de petróleo e gás em terra firme e representa um importante passo para o desenvolvimento de Timor-Leste. Aproveitando o grande potencial da zona sudoeste do país, os dois contratos abrangem uma área de cerca de 2 mil quilómetros quadrados e incluem as obrigações mínimas de trabalhos nos próximos três anos, incluindo levantamentos sísmicos 2D, estudos de impacto ambiental e a perfurações de pesquisa.

Os dois contratos, um (PSC TL-OT-17-08) para os municípios de Covalima e Bobanaro e outro (PSC TL-OT-17-09) para os municípios de Manufahi e Ainaro, foram adjudicados à TIMOR GAP Onshore Block, Unipessoal, Lda., uma subsidiária da empresa pública petrolífera de Timor-Leste (TIMOR GAP), e à Timor Resources Pty Ltd, uma empresa australiana que faz parte do Nepean Group. Cada uma delas detém 50% de participações nestes empreendimentos, com a Timor Resources a assumir a concessão.

O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, o Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Alfredo Pires, o Presidente da TIMOR GAP, Francisco Monteiro, o Presidente do Grupo Nepean, David Fuller, e o Presidente da Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais, Gualdino da Silva, participaram na cerimónia de assinatura, realizada no Hotel Novo Turismo, no dia 7 de abril.

Francisco Monteiro, Presidente e Diretor Executivo da TIMOR GAP, manifestou orgulho por “trabalhar em parceria com a Timor Resources” e o desejo de que o projeto seja “bem-sucedido na descoberta de petróleo e que esta parceria se mantenha por muitas décadas”.

O papel da TIMOR GAP na exploração em terra é fundamental, com o objetivo de atribuir uma participação maciça de cidadãos timorenses na indústria petrolífera. O Programa do VI Governo Constitucional refere que a atividade da empresa é “central para a estratégia de desenvolvimento da nossa indústria de petróleo” e cria uma via ampla “para que Timor-Leste possa ter uma participação direta no negócio e beneficie da expansão do setor”.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, observou que “a par dos nossos esforços para diversificar a economia de Timor-Leste, é crucial o desenvolvimento contínuo do nosso setor do petróleo e gás, um dos pilares do desenvolvimento económico do país. Há muitos anos que temos conhecimento do potencial das áreas abrangidas por estes acordos. As atividades de prospeção que deverão ocorrer nos próximos anos têm o aval do Governo. Continuamos a apoiar o desenvolvimento do setor, para maximizar a participação de cidadãos timorenses, com um compromisso de transparência ao nível das receitas, formação dos nossos recursos humanos e construção e manutenção das infraestruturas”. FIM

 

A Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais e a TIMOR GAP emitiram, também, comunicados de imprensa sobre a assinatura dos Contratos de Partilha de Produção.

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Reunião do Conselho de Ministros de 11 de abril de 2017

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 11 de abril de 2017

Comunicado de Imprensa

Reunião do Conselho de Ministros de 11 de abril de 2017

O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, no Palácio do Governo, em Díli, e aprovou as propostas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para ratificação de três convenções sobre Direito do Mar, a enviar ao Parlamento Nacional. São elas: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974 (Convenção SOLAS); Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973 (Convenção MARPOL); e Convenção Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, de 1978 (Convenção STCW78).

O relatório das conclusões sobre a investigação à alegada pesca ilegal, por uma empresa estrangeira, em território timorense, foi apresentado ao Conselho de Ministros pela equipa interministerial criada por despacho do Primeiro-Ministro. Às recomendações apresentadas no relatório, foram acrescentadas outras, propostas pelos vários ministérios, que serão integradas no texto, para posterior deliberação. A investigação foi efetuada por responsáveis do Gabinete do Primeiro-Ministro, da Polícia Nacional (PNTL), da Polícia Marítima, do Serviço de Migração, da Componente Naval das Forças de Defesa (F-FDTL) e das Alfândegas, liderados pelo Ministério da Agricultura e Pescas.

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas deu a conhecer ao Conselho de Ministros o conteúdo de três acordos a assinar com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO): Timor-Leste – Reforço da resiliência nas comunidades mais afetadas pela seca; Favorecimento da cooperação transfronteiriça para gestão sustentável dos mares indonésios; e Apoio à preparação do primeiro Censo Agrícola de Timor-Leste.

O Ministério da Saúde apresentou o acordo de colaboração na área de desenvolvimento de recursos humanos no setor da Saúde, a assinar entre o Ministério da Saúde e a Universidade Nacional de Fiji, para a frequência de estudantes timorenses em cursos de saúde, naquela universidade.

A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto e a Liga de Futebol Amador de Timor-Leste apresentaram um projeto de construção de 8 estádios de futebol de qualidade internacional em Timor-Leste, no âmbito de uma política de apoio ao desenvolvimento desta atividade no país.

A Universidade pública apresentou uma proposta de nomeação de 4 membros para integrarem o Conselho Geral da Universidade de Timor Lorosa´e (UNTL) até 2021. Dos 15 membros que compõem o Conselho Geral da UNTL, cabe ao Conselho de Ministros nomear 4, sendo eles um membro do Governo e 3 representantes da sociedade civil. A proposta voltará a ser analisada pelo Conselho de Ministros, após análise do perfil dos candidatos pelo Ministério da Educação. FIM

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Tolerância de ponto no dia 13 de abril, a partir das 12 horas

Presidência do Conselho de Ministros

VI Governo Constitucional

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Díli, 10 de abril de 2017

Comunicado de Imprensa

Tolerância de ponto no dia 13 de abril, a partir das 12 horas

O Governo decidiu conceder tolerância de ponto no dia 13 de abril, a partir das 12h00, a todos os funcionários e agentes dos ministérios ou serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na administração indireta do Estado.

Esta decisão deve-se às celebrações da Quinta-Feira Santa, o último dia da Quaresma, no calendário da religião católica, que, este ano, acontecem no dia 13 de abril.

Esta decisão tem como base a Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, que determina os dias que são feriados nacionais, as datas oficiais comemorativas e as tolerâncias de ponto. FIM

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