Alocução de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo,

por ocasião do Lançamento do Livro “LAMETA”, no  Arquivo e Museu da Resistência Timorense, em Díli, no dia 25 de maio.

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Guia de Investimento

Lançamento do primeiro Guia de Investimento, uma iniciativa da TradeInvest Timor-Leste, no dia 21 de maio, em Díli. Texto sem tradução. Por favor, consultar a versão em Inglês.
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Evento paralelo sobre a saúde destaca o progresso e debate os próximos passos

No dia 20 de maio, cerca 200 pessoas reuniram-se no Centro de Convenções de Díli, para um evento sobre “Saúde na era da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Na sua palestra, o Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, apresentou os progressos alcançados no Programa Saúde na Família.

 Seguiu-se uma apresentação de David Montalvão, Coordenador da Unidade de Tecnologia de Informação e Comunicação do Gabinete do Primeiro-Ministro. Descreveu os progressos feitos na digitalização da informação atualmente recolhida, integrada naquele Programa de Saúde, anunciando estar concluída em 82 %. Falou também da ligação de Internet que o Governo está a instalar para os postos de saúde e hospitais entre si. Reafirmou que a tecnologia pode dar um contributo importante para os cuidados de saúde primários em Timor-Leste.

Nélson Martins, antigo Ministro da Saúde e professor da Universidade Nacional Timor Lorosa’e, moderou uma sessão que avaliou o papel da Tecnologias da Informação aplicadas na área da Saúde (“e-health) no país.

IMG 2487 300x200 Evento paralelo sobre a saúde destaca o progresso e debate os próximos passosRajesh Pandav, representante da Organização Mundial da Saúde para Timor-Leste, expôs em detalhe alguns exemplos em que a tecnologia está a proporcionar melhorias na prestação de cuidados de saúde. É o caso na área da aprendizagem por Internet (e-learning), para a formação na área da Saúde, e o uso de telemóveis para enviar mensagens e lembretes aos pacientes. Salientou a necessidade de um quadro jurídico e regulamentação, para garantir a privacidade e a segurança das informações recolhidas.

Por sua vez, Che Katz, Diretora para Timor-Leste da Health Alliance International, descreveu o sucesso do programa Ligainan (Ligar as mães), que utiliza telemóveis para conectar as grávidas com os serviços de saúde, para melhorar o acompanhamento durante a gravidez, nascimento e período pós-natal. É a primeira iniciativa de pôr as comunicações móveis ao serviço da área da Saúde, em Timor-Leste. Che Katz afirmou que o programa cobrirá todo o território nacional até ao final de 2018.

Angela Robinson, da Embaixada Australiana, falou em representação do Embaixador, sobre alguns dos desafios do apoio das Tecnologias da Informação na área da Saúde, nomeadamente as limitações de financiamento, a formação do capital humano e a falta de infraestruturas.

IMG 2492 225x225 Evento paralelo sobre a saúde destaca o progresso e debate os próximos passosNo final, o Ministro de Estado, Coordenador de Assuntos Sociais e Ministro da Educação, António da Conceição, lançou um livro sobre “Saúde na Família”, que contém histórias ocorridas em Timor-Leste, onde se mostra o impacto do programa do mesmo nome a nível individual. Além de muitas fotografias, o livro contém citações de pacientes, famílias e médicos de família, enfermeiros e parteiras. Foi também lançado um vídeo sobre este mesmo programa.

Estiveram presentes no evento profissionais de Saúde integrados naquele programa.

Fora da sala de conferências, foram montadas exposições sobre o muito bem-sucedido Programa Nacional contra a Malária e os programas de vacinação e imunização.

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Feira do Livro em Gleno

Data: 26 e 27 de maio
Local: Instalações do Centro de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) de Ermera
Horário: 9h00 -17h00

Esta Feira do Livro tem como objetivo promover a cultura timorense e lusófona através da língua portuguesa, possibilitando o acesso a livros em Português ao público timorense, em zonas mais remotas do país e a preços muito acessíveis.
Para além da venda de livros, haverá igualmente um conjunto variado de atividades criativas e divertidas, sobretudo destinadas a crianças e jovens, nomeadamente Oficinas de Pintura e Desenho, A Hora do Conto, Concurso de Escrita e Leitura, para além de um momento musical com o concerto “A música vai à escola”.
Esta iniciativa é patrocinada pela Unidade de Apoio à Sociedade Civil do Gabinete do Primeiro-Ministro, em colaboração com a Embaixada de Portugal em Timor-Leste. A organização está a cargo da Fundação Oriente, do CAFE de Ermera, do Projeto Formar Mais e dos livreiros Livros & Companhia, Plural Editores, Abut, da Livraria Central e do grupo Haktuir Ai-Knanoik. A Timor Telecom e o BNU Timor apoiam este evento.
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Programa de Saúde na Família chega a 94% dos agregados familiares

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 24 de maio de 2017

Programa de Saúde na Família chega a 94% dos agregados familiares

No último dia da Conferência Global sobre a Agenda 2030, num evento paralelo dedicado à “Saúde na era da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”, o Primeiro-Ministro Rui Maria de Araújo revelou que, desde o lançamento do programa Saúde na Família, no dia 22 de julho de 2015, as equipas médicas já visitaram 94% dos agregados familiares e foram registados os dados de 84% da população (individualmente). Este programa, que envia equipas médicas a cada agregado familiar do país, está a transformar os cuidados de saúde primários em Timor-Leste. Essas equipas são constituídas por um médico, uma parteira e um enfermeiro, que avaliam o estado de saúde e as necessidades de apoio clínico de todos os membros de cada agregado.

O Primeiro-Ministro, valendo-se da sua experiência como médico, explicou que o programa nasceu da convicção de que “não devemos apenas ficar à espera [da população] nos postos de saúde, devemos sair e levar os cuidados de saúde às pessoas”. Relacionando este projeto com a Agenda 2030 das Nações Unidas, acrescentou que o programa preenche dois princípios essenciais: “ninguém será deixado para trás” e “alcançar, em primeiro lugar, aqueles que ficaram mais para trás”.

Com aproximadamente 70% dos timorenses a viver em zonas rurais remotas, muitas vezes com um acesso difícil a serviços e informação, o Primeiro-Ministro mencionou que um programa proativo como este “é a única maneira de ter pessoas fortes e saudáveis e uma Nação forte”.

As equipas observam e anotam o estado de saúde de cada agregado e caracterizam-no de acordo com as necessidades. Olham também para os fatores de risco e impactos sociais e ambientais para a saúde, e organizam ações de acompanhamento.

O Primeiro-Ministro discursou no Centro de Convenções de Díli, no dia 23 de maio de 2017, perante centenas de participantes. No evento, foram lançados um livro e um vídeo sobre o programa Saúde na Família, apresentado pelo Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro da Educação, António da Conceição.

Um dos temas em análise foi a utilização das Tecnologias da Informação para a comunicação na área da Saúde (em inglês: e-health, saúde por Internet) e como lhes dar melhor uso para apoiar uma mais eficiente prestação de cuidados de saúde de qualidade. O programa Saúde na Família está a usar a tecnologia para registar a informação, tendo sido já digitalizada 82% da informação recolhida. Um número crescente de postos de saúde está a ser ligado, num sistema que permite a partilha segura de informações entre profissionais de Saúde, mantém registos da medicação receitada e apoia a gestão de inventário, para assegurar que os centros têm sempre os materiais de que precisam. FIM

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Tony Cabral recebe Medalha da Ordem de Timor-Leste

Por proposta do Governo, o Congressista na Câmara dos Representantes do Estado de Massachusetts (nos Estados Unidos da América), António (Tony) Cabral recebeu a Medalha da Ordem de Timor-Leste, no Palácio do Governo, pela mão do Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, no dia 23 de maio.

Na cerimónia de atribuição da medalha da Ordem de grande prestígio e dignidade do Estado, o Primeiro-Ministro realçou a “longa história de apoio a Timor-Leste”, do Congressista norte-americano de origem portuguesa, “inclusivamente durante a luta pela independência”.

No seu discurso, Rui Maria de Araújo salientou que Tony Cabral “foi incansável na defesa dos direitos e liberdades do povo timorense ao mais alto nível nos Estados Unidos da América e, como foi lido no Decreto Presidencial, foi também quem liderou a apresentação de legislação na Assembleia Legislativa do Estado de Massachusetts para sancionar empresas e negócios na, ou com a, República da Indonésia nos finais da década de 90”.

Esta medalha é normalmente entregue pelo Presidente da República, que, neste caso, delegou a missão no Primeiro-Ministro. Foi Taur Matan Ruak, quando ainda era Presidente da República, que decretou a condecoração, em fevereiro deste ano, por proposta do Governo.

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Conferência Global sobre a Agenda 2030 termina com Comunicado de Díli

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 24 de maio de 2017

Conferência Global sobre a Agenda 2030 termina com Comunicado de Díli

No final da Reunião de Alto Nível da Conferência Global sobre a Agenda 2030, foi produzido o Comunicado de Díli, contendo alguns dos principais temas abordados nos debates que tiveram lugar na conferência. Nele, o Vice-Ministro das Finanças e Desenvolvimento Económico da Serra Leoa, Momoh Vandi, pede-se “uma liderança comprometida e um apoio político sustentado” para “assegurar que os países afetados pelo conflito e frágeis estejam na vanguarda da aplicação da presente agenda global”.

O encontro foi aberto pelo Presidente da República, Francisco Guterres “Lu-Olo”, e com mensagens especiais de vídeo feitas do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Embaixador Peter Thompson. O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, esteve presente em toda a reunião e participou no painel que debateu o tema Um roteiro para o desenvolvimento sustentável em países frágeis e afetados pelo conflito”. Fez ainda as observações finais, na sessão de encerramento.

O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico e Personalidade Eminente do g7+, Kay Rala Xanana Gusmão, fez uma exposição sobre o percurso de Timor-Leste rumo à paz e de resiliência. “Na luta, o nosso lema foi ‘resistir é vencer’; mas após sair do conflito, tornou-se ‘adeus conflito, bem-vindo desenvolvimento’”, lembrou. Refletindo sobre a atual dinâmica global, o Ministro Xanana Gusmão apelou aos países para “exportarem a paz, não as armas”, uma observação que foi aplaudida pelos delegados.

Intervenções apaixonadas do Ministro Yerima Mandjo, da República Centro-Africana, e de Adrop Nuoi Deng, do Sudão do Sul, destacaram a destruição que atinge os países em crise e a necessidade urgente de alcançar a paz e aliviar o sofrimento do povo.

O Comunicado de Díli será apresentado em julho ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas e ajudará a desenvolver a execução da Agenda 2030.

A conferência foi considerada um sucesso em termos de qualidade dos debates, nível de representação e apoio de alto nível. Haoliang Xu, que é o enviado especial do Secretário-Geral da ONU, para além de Administrador Adjunto e Diretor do Gabinete Regional para a Ásia e o Pacífico, afirmou que o evento e o Comunicado resultante vai continuar a dar um importante contributo para a concretização da Agenda 2030 da ONU.

Durante a reunião foi lançado o “Roteiro de Timor-Leste para a implementação da Agenda 2030 e dos ODS”.  FIM

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Certificados de Investidor entregues em evento paralelo à Conferência sobre a Agenda 2030

O Ministro de Estado, Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau Aleixo da Silva, entregou Certificados de Investidor a quatro empresas (duas timorenses e duas estrangeiras) que estão interessadas em investir em Timor-Leste. A entrega foi feita no dia 21 de maio, no Centro de Convenções de Díli (CCD).

Os Certificados de Investidor são emitidos pela Agência de Promoção de Investimentos e Exportação de Timor-Leste – TradeInvest, que é da tutela do Ministro. A empresa que recebe o Certificado pode beneficiar de incentivos fiscais e aduaneiros: durante cinco anos, se investir nos Municípios de Díli ou Baucau; durante oito anos, se investir nos restantes dez Municípios; e durante dez anos, se o fizer na Zona Especial de Economia Social de Mercado (ZEEMS) de Oe-Cusse ou na ilha de Ataúro. Além disso, a empresa fica também com a possibilidade de utilizar terreno do Estado, em arrendamento, por um período de 50 anos, com prolongamento por mais 50 anos.

Até ao momento, já foram entregues 190 Certificados de Investidor, sendo 63 de nacionais e 127 de estrangeiros.

A entrega dos Certificados de Investimento fez parte de um evento subordinado ao tema “Diversificação económica na era dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, realizado à margem da Conferência Global sobre a Agenda 2030, que decorreu entre os dias 22 e 23 de maio, em Díli, e que contou também com o lançamento do primeiro “Guia de Investimento“, uma iniciativa da TradeInvest Timor-Leste. foto1 300x200 Certificados de Investidor entregues em evento paralelo à Conferência sobre a Agenda 2030

Ao mesmo tempo, uma exposição no local destacava as oportunidades de negócio em Timor-Leste e atividades do setor privado. A diversificação económica é uma prioridade da política do VI Governo. Com ela, pretende-se atrair o investimento privado e gerar empregos seguros no país.

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Alocução de Sua Excelência o Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Dr. Rui Maria De Araújo,

por ocasião da Cerimónia da Atribuição da Medalha da Ordem de Timor-Leste, no Palácio do Governo, em Díli, no dia 23 de maio de 2017.

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Governo lança “Roteiro para a implementação da Agenda 2030”

Ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e

 Porta-voz oficial do Governo de Timor-Leste

Díli, 23 de maio de 2017

Governo lança “Roteiro para a implementação da Agenda 2030”

No dia 22 de Maio, durante a Conferência Global sobre a Agenda 2030, em Díli, o Governo lançou o “Roteiro para a implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”. O trabalho investido neste documento reflete o compromisso do Governo na aplicação da nova Agenda das Nações Unidas.

O Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, declarou que o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 [PED] “é a espinha dorsal deste roteiro” e que, daqui em diante, “deverão todos os anos ter em consideração o plano e o processo orçamental”. Explicou que o documento foi desenvolvido “tendo em conta o contexto nacional” e que “cria um percurso claro, alinhado com o plano de desenvolvimento nacional”.

O documento de apresentação do Roteiro declara que “imediatamente após a adoção da Agenda 2030, o Governo de Timor-Leste criou um Grupo de Trabalho sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para trabalhar na sua localização no seio de medidas e estratégias de desenvolvimento nacional”. O Grupo concluiu que os 17 ODS podiam ser alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional e trabalhou as prioridades dos diferentes Objetivos, ao longo das três fases definidas no PED. Esta sequência está claramente representada numa infografia publicada na página oficial da conferência, onde também se encontra o documento de apresentação do Roteiro.

O Roteiro culmina com o ODS 1, erradicação de pobreza em 2030, prazo definido pela Agenda das Nações Unidas e pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste. O ODS 5, ”Igualdade de género”, o ODS 16, ”Paz, justiça e instituições eficazes”, e o ODS 17, ”Parcerias para a implementação dos Objetivos”, são definidos como objetivos transversais, ao longo do período de execução, até 2030. Também os ”5 P” da Agenda 2030 foram alinhados com o PED. “Paz” é reconhecida como a base do desenvolvimento nacional, as ”Pessoas” estão no centro da fase inicial; ”Prosperidade” surge na segunda fase e ‘Planeta’ no meio da terceira; “Parcerias” são identificadas como uma dimensão forte e positiva do envolvimento de Timor-Leste com o resto do mundo.

O Porta-Voz do Governo, Ministro de Estado Agio Pereira, salientou que “os ODS estão no centro do modelo de um melhor desenvolvimento, onde se pretende assegurar que ‘ninguém é deixado para trás‘. Este novo Roteiro alinha os ODS com o nosso Plano Estratégico de Desenvolvimento, mostrando o caminho a seguir para um desenvolvimento sustentável. O trabalho efetuado vai apoiar Timor-Leste a alcançar os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e serve de exemplo para outros países, ao mostrar como alinhar os objetivos das Nações Unidas com os planos de desenvolvimento nacional”. FIM

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