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    16 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019
    Analisado:
    1 - Sistema Nacional de Autoridade Marítima

    Aprovado:
    1 - Atribuição de Plenos Poderes para a assinatura do Acordo Subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo Federal da Austrália, relativo ao Programa para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Timor-Leste (Nabilan)
    2 - Alteração aos nomes a serem propostos ao Presidente da República para a chefia das Missões Diplomáticas da República Democrática de Timor-Leste na República Democrática Popular do Laos e na República de Singapura.
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  • 10 de outubro de 2019250.º Aniversário da Cidade de Díli
    Primeiro-Ministro
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Díli, 10 de outubro de 2019
    250.º Aniversário da Cidade de Díli
    No dia 10 de outubro de 2019, celebra-se o 250.º Aniversário da fundacão da Cidade de Díli, como Capital de Timor-Leste.
    Apesar da cidade capital não ser considerada, nos termos do Artigo 14º da Constituição da República Democrática Timorense, um símbolo nacional, tal como acontece com a bandeira, o emblema e o hino nacional constitui, no entanto, um “símbolo de Independência e de desenvolvimento Nacional”, para a maioria dos cidadãos nacionais e estrangeiros que nos visitam.
    A data alusiva ao início da construção da cidade, constitui por isso um óptimo exemplo e referência para refletir sobre os processos de construção, ordenamento e planeamento urbano, em favor de uma cidade que se deseja cada vez mais humana, sustentável e amiga do ambiente de acordo com as melhores práticas internacionais.
    Tendo em consideração que o Programa do VIII Governo Constitucional definiu como prioridade o Bem-estar dos cidadãos, em especial na sua componente de acesso a serviços de educação, saúde, segurança social, habitação, eletricidade, água e saneamento, pilares de uma cidade com boa qualidade de vida, convidamos a todos os cidadãos a se associarem-se a estas celebrações, através de uma cidadania cada vez mais informada, ativa, participativa e empenhada, em favor do bom desenvolvimento da nossa cidade capital em colaboração com o Governo e com as diversas autoridades locais.
    Queremos uma cidade limpa, verde e boa para viver e trabalhar.
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    09 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2019
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião do Conselho de Ministros de 9 de outubro de 2019
    O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou a proposta de Decreto-Lei, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, referente à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 10/2005, de 21 de novembro sobre o Regime Jurídico do Aprovisionamento. Esta alteração visa que a publicitação dos anúncios de concursos públicos internacionais deixem de ser obrigatoriamente publicados em jornais impressos de circulação internacional, passando a ser publicitados em plataformas eletrónicas internacionalmente utilizadas para o efeito, assim como num jornal com circulação nacional. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
    O Conselho de Ministros analisou a proposta de Decreto-Lei, apresentada pelo Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, que estabelece o novo regime de ingresso e formação nas carreiras dos Magistrados Judiciais, do Ministério Público e dos Defensores Públicos, regulando ainda a natureza, a estrutura e o funcionamento do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
    O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva e a Comissão Nacional de Aprovisionamento apresentaram duas propostas de Deliberação ao Conselho de Ministros, relativas ao processo de aprovisionamento para a atualização da banda larga do satélite de 200 MBS para 1 GBS e à emenda do contrato para a atualização da banda larga do satélite de 100 para 200 Mbps. A proposta voltará ser analisada em posterior Reunião do Conselho de Ministros.
    O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio da Costa Babo Soares, fez uma apresentação ao Conselho de Ministros sobre possíveis candidaturas de Timor-Leste à posição de Vice-Presidente da 76.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, a posições no Conselho Económico e Social das Nações Unidas, no Conselho para os Direitos Humanos e para o Conselho Executivo da ONU Mulheres (UN Women), e candidaturas à Comissão para a População e Desenvolvimento e a membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. FIM 
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  • 04 de outubro de 2019Condolências pelo falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva
    Primeiro-Ministro
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Díli, 4 de outubro de 2019
    Condolências pelo falecimento do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Guilhermino da Silva
    Sua Excelência, o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou hoje as mais sentidas condolências pelo falecimento, no dia 3 de outubro de 2019, do ex-Presidente do Tribunal de Recurso, Dr. Guilhermino da Silva.
     “Senti uma enorme tristeza ao saber da triste notícia do falecimento do antigo Presidente do Tribunal de Recurso, que lamento imenso. O Senhor Guilhermino da Silva era uma pessoa que eu conhecia muito bem, uma pessoa humilde e que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento do setor da justiça. Enquanto eu assumi o cargo de Presidente da República, nós encontrávamo-nos regularmente no Palácio Presidencial, para trocarmos opiniões e ideias sobre o setor da justiça do nosso país. Lamentavelmente, o Senhor Guilhermino não pôde terminar o seu mandato, devido à doença, tendo-me apresentado o seu pedido de resignação, que eu aceitei, para que ele pudesse concentrar-se nos tratamentos. Infelizmente, o plano de Deus foi contrário, e ele deixou já este mundo.
    Neste momento de grande consternação, em nome do VIII Governo Constitucional e também em meu nome, gostaria de apresentar os sentidos pêsames à família enlutada e pedir que todos rezemos a Deus para que logre conceder-lhe um lugar eterno no céu”, afirmou Taur Matan Ruak, Primeiro-Ministro. FIM
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    02 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2019
    Analisado:
    1 - Apresentação sobre o plano de desenvolvimento do Porto de Hera;
    2 - Propostas de Deliberação, relativas ao processo de aprovisionamento antecipado e emenda do contrato para a atualização da banda larga de satélite.

    Aprovado:
    1 - Resolução do Governo relativa à renovação do mandato dos membros da Direção do Arquivo e Museu da Resistência Timorense IP ;

    2 - Resolução do Governo relativa à reserva a favor da Timor Gap - Timor Gás & Petróleo, E.P. nos concursos públicos para a celebração de contratos petrolíferos;

    3 - Orçamento Geral do Estado para 2020.
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    27 de setembro de 2019Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros de 27 de setembro de 2019
    Analisado

    1 - Resolução do Governo relativa à autorização para abertura de concursos públicos para celebração de contratos petrolíferos, com vista à realização de atividades de pesquisa e produção petrolífera, nos termos da Lei das Atividades Petrolíferas e do Regulamento da Contratação Pública Petrolífera;

    2 - Surto de Peste Suína Africana.


    Aprovado

    1 - Decreto de Governo que regulamenta o procedimento relativo à afetação de áreas do território de Timor-Leste a atividades de pesquisa e produção petrolífera.
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    27 de setembro de 2019Peste Suína Africana em Timor-Leste
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    27 de setembro de 2019
    Peste Suína Africana em Timor-Leste
    Desde o início de setembro de 2019, têm-se registado muitos casos de infeção e morte de porcos, em Timor-Leste, provocados pela peste suína africana. Muitos destes casos têm sido relatados pelos donos dos suínos, em Díli. Para identificar a doença, o Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) recolheu amostras de suínos afetados e enviou-as para um laboratório na Austrália, para teste.
    Os resultados dos testes laboratoriais realizados na Austrália confirmaram que a Peste Suína Africana (ASF- sigla em inglês) já entrou em Timor-Leste e que 41% das amostras estavam contaminadas com a doença.
    Até 19 de setembro de 2019, em Díli, o MAP registou quase 400 casos de porcos que morreram e outros 400 que estão contaminados com a doença.
    Historicamente, Timor-Leste esteve livre da Peste Suína Africana. De forma a garantir isso, o Decreto-Lei Nº 21/2003, sobre o regime de Quarentena, no seu artigo 56º, define que é proibida a importação de porcos e os produtos derivados de países afetados com Peste Suína Africana.
    Quando a doença começou a espalhar-se na região asiática, o MAP organizou um seminário sobre a doença, no dia 13 de junho de 2019, como medida preventiva. O objetivo deste seminário foi o de fazer uma discussão técnica entre o MAP e outros serviços públicos diretamente relevantes, como sejam as Alfândegas, a AIFAESA, a PNTL, a UNTL, ou o SERVE, para explorar as possibilidades de reforço e controlo, em termos de biossegurança, em Timor-Leste, relativamente a esta doença animal.
    A Peste Suína Africana é uma doença viral, de origem africana. Apesar de já ser uma doença conhecida há muitos anos, até agora ainda não foi encontrado qualquer tratamento ou vacina que permita prevenir ou tratar a doença. Neste momento há um surto de Peste Suína Africana na região asiática. Até setembro de 2019, os países asiáticos em que já há confirmação do surto são a China, o Vietname, o Camboja, as Filipinas, o Laos, o Myanmar, a Coreia do Norte e a Mongólia (dados da FAO, 2019).
    Em Timor-Leste, a Peste Suína Africana põe em risco cerca de 400.000 porcos e acima de 70% das famílias, que estão dependentes da criação de porcos para sustento das suas vidas.
    Relativamente às questões de saúde pública, o MAP esclarece que Peste Suína Africana não é uma doença zoonótica, ou seja, esta doença não representa um risco para a saúde das pessoas.
    A ação imediata que neste momento está em curso é uma suspensão do movimento de porcos entre Díli e os outros municípios. Foram reforçados os serviços dos postos de controlo de trânsito de animais e com a colaboração das autoridades de segurança e está as ser implementada a restrição do movimento de animais, nomeadamente porcos, entre Díli e os outros municípios.
    O MAP está em estreita colaboração com o governo da Austrália, para tomar medidas como testes às amostras, para que se tenha confirmação definitiva da contaminação com a Peste Suína Africana.
    O MAP também está em articulação com o Organização Mundial da Saúde Animal, também conhecida pela sigla OIE, para produzir materiais de socialização sobre esta doença e as precauções a tomar. FIM
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    26 de setembro de 2019Voto de Pesar pela Morte do Padre João de Deus Pires
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    25 de setembro de 2019
    Voto de Pesar pela Morte do Padre João de Deus Pires
    É com enorme consternação e grande pesar, que o Governo da República Democrática de Timor-Leste recebeu a notícia da morte do Padre João de Deus Pires, missionário salesiano, no dia 22 de setembro do ano em curso, no Hospital Nacional Guido Valadares, em Díli.
    Natural de Morais, Macedo de Cavaleiros, Portugal, foi ordenado sacerdote em 1956, tendo sido enviado para Timor-Leste em 1957.
    Desde 1957 até aos dias de hoje, aqui se manteve e onde desenvolveu uma intensa e muito variada atividade educativa e missionária, ultrapassando dificuldades de todo o tipo e suportando grandes contrariedades durante o período da ocupação indonésia.
    O seu papel fica marcado na História de Timor-Leste, aquando da ocupação indonésia, numa altura em que se deu a queda das bases de apoio, o Pe. João de Deus envidou todos os seus esforços na assistência prestada à população, capturada e rendida, que estava a enfrentar, nos anos de 1979 e 1980, as mais precárias situações de fome e doenças.
    Após a reorganização da luta, em março de 1981, onde a nova política adotada de “Unidade Nacional” conseguiu abalar as consciências e clarificar os novos conceitos e ideais nacionalistas, o Pe. João de Deus tudo fez, tendo inclusivamente enfrentado ameaças por parte do ocupante, para manter uma ligação estreita entre o mato (a Direção Superior da Luta) e Díli, através da qual se conseguia o envio de correspondência para o exterior.
    O Pe. João de Deus foi exemplar no tratamento que detinha com os estafetas, ao tempo denominados de “caixas”, incutindo neles abnegação, espírito de sacrifício e responsabilidade.
    Os agentes das redes clandestinas não podem e nem nunca poderão esquecer o espírito altruísta deste missionário e grande lutador pela liberdade do povo timorense, com quem se comprometeu servir, como Padre, como português e como humanista.
    Nos últimos anos da sua vida, assumiu como importância maior o acolher dos mais vulneráveis, assistindo-os em alojamento, assistência social e alimentação, bem como no afeto, na educação e na possibilidade de progredir na formação intelectual em ambiente sadio, permitindo a continuação dos estudos a nível superior e preparação dos jovens para a vida ativa.
    Pela sua extrema dedicação, granjeou o respeito, a admiração e até a veneração do povo timorense, contribuindo de forma notável para a sua evangelização e para a consolidação da presença salesiana em Timor.
    Em maio de 2012, o falecido sacerdote foi condecorado pelo Presidente da República, com a Medalha da Ordem Dom Martinho Lopes, pelo apoio à resistência timorense e contributo relevante à luta pela independência.
    Neste momento de tanto pesar para os religiosos e o povo timorense em geral, o Governo da República Democrática de Timor-Leste apresenta as suas mais sentidas condolências à família do estimado Padre João de Deus, à Igreja  e à família salesiana de Timor-Leste. FIM
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