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Comunicados

  • 08 de novembro de 2019Timor-Leste saúda a declaração da 35ª Cimeira da ASEAN
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    8 de novembro de 2019
    Timor-Leste saúda a declaração da 35ª Cimeira da ASEAN
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    06 de novembro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 6 de novembro de 2019
    Analisado:
    1 - Relatório sobre Desastres Naturais;
    2 - Relatório de Estado para o Comité da CEDAW.

    Aprovado
    1 - Resolução do Governo relativa à nomeação do Presidente da Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno;
    2 - Decreto-Lei sobre o regime de concessão pelo Estado de apoios diretos aos órgãos de comunicação social
    3 - Memorando de entendimento entre a República da Indonésia e a República Democrática de Timor-Leste para a Gestão de Catástrofes;
    4 - Recondução do Presidente do Conselho de Administração e da Direção Executiva da Timor Gap.
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  • 31 de outubro de 2019Comunicado do Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre a Situação na Guiné-Bissau
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
     31 de outubro de 2019
    Comunicado do Governo da República Democrática de Timor-Leste sobre a Situação na Guiné-Bissau
    O Governo da República Democrática de Timor-Leste acompanha com preocupação o desenvolvimento da situação política na Guiné-Bissau e apela a todos os atores políticos para manterem uma postura de rigor e estrita observância da ordem constitucional  e das leis vigentes no país, apelando para o cumprimento do calendário eleitoral já aprovado.
    O Governo de Timor-Leste manifesta também a sua solidariedade para com o povo irmão da Guiné-Bissau, e o apoio para que as eleições presidenciais, marcadas para o dia 24 de novembro próximo, decorram num ambiente de tranquilidade e segurança permitindo à Guiné-Bissau caminhar para a estabilidade e desenvolvimento. FIM 
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  • 30 de outubro de 2019Tolerância de Ponto no dia 31 de Outubro de 2019
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
     29 de outubro de 2019
    Tolerância de Ponto no dia 31 de Outubro de 2019
    A Lei n.º 10/2005, de 10 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, estabelece os dias que são feriados nacionais e as datas oficiais comemorativas, fixando ainda as condições em que é concedida tolerância de ponto.
    Entre as datas oficiais comemorativas contam-se os dias 1 e 2 de novembro. Trata-se de duas datas que revestem grande importância para a comunidade cristã. Os dias 1 e 2 de novembro são dias em que se comemoram os dias de Todos os Santos e dos Fiéis Defuntos no calendário da religião católica.
    Tem sido tradição do povo timorense velar pelas sepulturas dos seus entes queridos já falecidos, o que obriga a que muitos funcionários precisem deslocar-se aos seus municípios de origem, para participar dessas comemorações religiosas.
    Tendo em conta o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 2 do artigo 7.º e na alínea d) do nº 6 do mesmo artigo da Lei n.º 10/2005, de 10 de Agosto, na redação dada pela Lei n.º 3/2016, de 25 de maio, o Governo determina:

    Conceder tolerância de ponto no dia 31 de outubro de 2019, durante todo o dia.
    O presente despacho abrange todos os funcionários e agentes dos ministérios, secretarias de Estado e serviços deles dependentes, bem como dos institutos e organismos integrados na Administração Indireta do Estado. FIM

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  • 23 de outubro de 2019Mensagem de felicitações pela tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente da República da Indonésia
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
     23 de outubro de 2019
    Mensagem de felicitações pela tomada de posse do Presidente e Vice-Presidente da República da Indonésia
    O Governo da República da Democrática de Timor-Leste endereça calorosas felicitações a Sua Excelência, o Presidente da República da Indonésia, Joko Widodo e Sua Excelência, o Vice-Presidente da República da Indonésia, Ma’ruf Amim, pela tomada de posse, fazendo votos do maior sucesso no desempenho dos altos cargos que são chamados a desempenhar.
    Timor-Leste e Indonésia partilham uma estreita relação de cooperação, solidariedade e proximidade, num exemplar clima de Verdade e Amizade, o qual tem sido essencial para a consolidação da estabilidade e segurança necessárias para o desenvolvimento das duas Nações, assente em fortes laços históricos, económicos e culturais, e na presença, em ambas as sociedades, de comunidades dinâmicas e plenamente integradas.
    Timor-Leste assume reforçada convicção no aprofundar das relações de fraterna amizade que unem os Povos dos dois países, nos diversos âmbitos bilaterais e multilaterais, no decorrer do mandato que agora se inicia. FIM
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    23 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 23 de outubro de 2019
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
    Reunião do Conselho de Ministros de 23 de outubro de 2019
    O Conselho de Ministros reuniu-se no Palácio do Governo, em Díli e analisou o Plano-mestre para a requalificação do aeroporto internacional de Díli, apresentado pela Comissão Interministerial para a negociação do apoio financeiro à requalificação do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. Estabelecida a 24 de maio de 2019, a Comissão Interministerial é presidida pelo Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e é composta pela Ministra das Finanças interina, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, pelo Ministro das Obras Públicas e pelo Ministro dos Transportes e Comunicações. A Comissão Interministerial, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interministerial para o Projeto de Desenvolvimento do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato, tem trabalhado na análise dos requisitos técnicos, sociais, ambientais, financeiros e jurídicos das opções para a extensão da pista de aterragem e para a requalificação do terminal do aeroporto.
    O Conselho de Ministros assistiu ainda à apresentação da TNA Solution relativo a uma proposta de investimento privado na área da gestão de resíduos urbanos. Este consórcio pretende investir num programa de gestão de recolha e tratamento de resíduos no Município de Díli, num projeto que não requer qualquer investimento governamental e que pretende transformar a lixeira de Tibar numa estação de tratamento de resíduos, que inclui o tratamento de águas, reciclagem e produção de adubo.
    O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, Fidelis Manuel Leite Magalhães, apresentou duas Propostas de Lei, aprovadas  pelo Conselho de Ministros, relativas ao Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária e autorização legislativa para a alteração do Código do Processo Civil. As Propostas de Lei visam garantir a melhoria e fortalecimento do sistema de administração de justiça, para que ofereça a todos os cidadãos um serviço jurisdicional que assegure a resolução objetiva, imparcial, equitativa, útil e eficiente dos litígios.
    O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares apresentou também a Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional para a Adesão de Timor-Leste à Convenção de Nova Iorque de 1958 sobre o reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras. Atendendo que a Convenção de Nova Iorque constitui um pilar essencial da arbitragem internacional, tendo sido já ratificada por 161 Estados, a adesão de Timor-Leste constitui um importante incentivo à intensificação das relações comerciais com o exterior e um fator de promoção do investimento estrangeiro.
    O Conselho de Ministros aprovou a proposta de Resolução do Governo, apresentada pelo Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros. A revisão deste Regimento procura reforçar o momento da decisão de legislar, orientando adequadamente o procedimento legislativo, para desta forma cumprir os desígnios da Orgânica do Governo no sentido de reforçar o controlo político do Conselho de Ministros sobre as atividades da reforma legislativa, em especial do Primeiro-Ministro no exercício dos poderes de direção da ação do Governo.
    O Ministro da Defesa, Filomeno da Paixão de Jesus, apresentou a proposta de Resolução do Governo, aprovada pelo Conselho de Ministros, relativo ao Efetivo Anual a Incorporar nas FALINTIL - Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). Assim, serão incorporados no ano de  2020 um total de 600 efetivos destinados à classe de Praças nas F-FDTL.
    O Ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires e o Diretor da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA), Aniceto do Rosário, apresentou uma proposta de Deliberação, aprovada pelo Conselho de Ministros, para a reabertura do concurso público para o fornecimento de combustível leve para a central elétrica de Hera para os anos de 2019 e 2020, devido à desistência de uma das empresas que compõem o consórcio vencedor do primeiro concurso.
    O Diretor da CNA apresentou ainda a Proposta de Deliberação para a adjudicação do contrato de construção do novo Tribunal Distrital de Díli, tendo sido finalizado o processo de aprovisionamento com imparcialidade e transparência e tendo sido verificado que a empresa vencedora preencheu todos os requisitos necessários. Este projeto será financiado com orçamento proveniente do Fundo das Infraestruturas.
    O Conselho de Ministros aprovou uma mensagem em que endereça calorosas felicitações ao Presidente da República da Indonésia, Joko Widodo e ao Vice-Presidente da República da Indonésia, Ma’ruf Amin, pela tomada de posse, fazendo votos do maior sucesso no desempenho dos altos cargos que são chamados a desempenhar.
    Finalmente, o Ministro da Administração Estatal em exercício, Abílio José Caetano, fez uma apresentação sobre os desastres naturais e destruição de casas e outras propriedades que têm afetado várias zonas do país e o Conselho de Ministros deliberou a atribuição de apoio humanitário à população afetada. O Ministério da Administração Estatal, em conjunto com os Ministérios relevantes, irá identificar todos os detalhes necessários para a distribuição deste apoio. FIM 
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  • 22 de outubro de 2019Condolências pelo falecimento do ex-Ministro da Defesa do VI Governo Constitucional, Cirilio Cristóvão
    Presidência do Conselho de Ministros
    VIII Governo Constitucional
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    Comunicado de Imprensa
     21 de outubro de 2019
    Condolências pelo falecimento do ex-Ministro da Defesa do VI Governo Constitucional, Cirilio Cristóvão
    O Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, apresentou hoje as mais sentidas condolências pelo falecimento do Ex-Ministro da Defesa, Cirilo Cristóvão. O falecimento ocorreu no dia 20 de outubro, no Bali Royal Hospital (BROS), em Bali.
    “Lamento e sinto uma enorme tristeza ao saber da triste notícia de que o Ex-Ministro da Defesa já terminou a sua viagem neste mundo. O Dr. Cirilo Cristóvão era uma pessoa que eu conhecia muito bem, uma pessoa que dedicou toda a sua vida ao desenvolvimento do setor da segurança e da defesa.
    Enquanto eu assumi o cargo de Presidente da República, encontrávamo-nos sempre no Palácio Presidencial para trocar opiniões e ideias sobre os serviços de Segurança e de Defesa do nosso país.
    Neste momento de grande consternação, em nome do VIII Governo Constitucional, e também em meu nome e da minha família, gostaria de apresentar os sentidos pêsames à família enlutada e pedir que todos rezemos a Deus para que logre conceder-lhe um lugar eterno no céu”, afirmou o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak.
    Cirilo Cristóvão foi Ministro da Defesa no VI Governo Constitucional, tendo sido empossado pelo então Presidente da República, o atual Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, no dia 16 de fevereiro de 2015. Antes disso, tinha assumido o cargo de Chefe da Comissão de Verdade e Amizade entre Timor-Leste – Indonésia e o cargo de Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência (SNI). FIM
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  • 16 de outubro de 2019Reunião do Conselho de Ministros de 16 de outubro de 2019
    Analisado:
    1 - Sistema Nacional de Autoridade Marítima

    Aprovado:
    1 - Atribuição de Plenos Poderes para a assinatura do Acordo Subsidiário entre o Governo de Timor-Leste e o Governo Federal da Austrália, relativo ao Programa para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres em Timor-Leste (Nabilan)
    2 - Alteração aos nomes a serem propostos ao Presidente da República para a chefia das Missões Diplomáticas da República Democrática de Timor-Leste na República Democrática Popular do Laos e do Vaticano.
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