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Comunicados

  • 19 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 19 de setembro de 2023
    Aprovado:

    1 - quarta alteração à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, que aprova a Divisão Administrativa do território;

    2 - recursos materiais e incentivos financeiros das lideranças comunitárias, e cria o serviço de administração do Suco;

    3 - orgânica do Ministério do Turismo e Ambiente (MTA);

    4 - orgânica do Ministério da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas;

    5 - orgânica da Secretaria de Estado de Cooperativas (SECOOP);

    6 - orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE);

    7 - autorização da negociação e assinatura de um memorando de entendimento entre a Província de Hunan, da República Popular da China e a Administração Municipal de Manatuto;

    8 - memorando de entendimento entre o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico de Timor-Leste e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China;

    9 - nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade de Turismo de Timor-Leste, I.P. (ATTL, IP) e do Vogal do Conselho Diretivo da ATTL, IP; e

    10 - Memorando de entendimento entre Timor-Leste e o Brunei Darussalam, para um programa de envio de trabalhadores de Timor-Leste para aquele país.
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  • 13 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2023
    Aprovado:

    1 - donativo no valor de 2,5 milhões de dólares americanos ao Reino de Marrocos;

    2 - Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da TIMOR GAP, E.P. – Timor Gás & Petróleo, E.P (“TIMOR GAP”);

    3 - Presidente do Conselho de Administração e, por inerência, Presidente da Comissão Executiva da Murak Rai Timor, E.P.,;

    4 - Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional do Petróleo, I.P. (ANP);

    5 - Presidente do Conselho Diretivo da Autoridade Nacional dos Minerais, I.P. (ANM);

    6 - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Geociências de Timor-Leste, I.P. (IGTL);

    7 - cedência de edifícios do quarteirão do Palácio do Governo para uso do Parlamento Nacional;

    8 - manutenção do interesse público contratual do Estado na execução do contrato público com a ref.ª ICB/036/MAE-2020, assinado a 16 de fevereiro de 2022, para fornecimento de equipamentos de recolha de resíduos sólidos e equipamentos para a operação do aterro controlado, no âmbito do projeto de gestão dos resíduos sólidos urbanos de Díli;

    9 - proposta de nomes a apresentar ao Parlamento Nacional para designação do novo Comissário da Comissão Anti-Corrupção;
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  • 13 de setembro de 2023Governo Manifesta a sua solidariedade com Marrocos
    Em nome do povo de Timor-Leste, o Governo expressa a sua profunda solidariedade para com o Povo e o Governo do Reino de Marrocos a que sofrem os efeitos do terramoto de magnitude 6,8 ocorrido no passado dia 8 de setembro.
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  • 06 de setembro de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 6 de setembro de 2023
    Aprovado:

    1 - primeira alteração ao Decreto do Governo n.º 19/2022, de 11 de maio, relativo aos classificadores orçamentais;

    2 - Orgânica da Secretaria de Estado da Igualdade.
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  • 03 de setembro de 2023Primeiro-Ministro Xanana Gusmão participa na 43.ª Cimeira da ASEAN em Jacarta
    O Primeiro-Ministro da República Democrática de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão é convidado a participar na 43.ª Cimeira da ASEAN em Jacarta, de 5 a 7 de setembro de 2023. O Primeiro-Ministro juntar-se-á aos Chefes de Estado e aos Chefes de Governo dos Estados-Membros da ASEAN e Parceiros de Diálogo para discutir várias questões regionais e internacionais de interesse mútuo.
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  • 29 de agosto de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 29 de agosto de 2023
    Aprovado:

    1 - Instituto Nacional de Farmácia e Produtos Médicos (FPM);

    2 - Regime da Assistência Médica no Estrangeiro;

    3 - calendário de preparação do Orçamento Geral do Estado para 2024;

    4 - Orgânica do Ministério da Educação;

    5 - prorrogação do mandato do Comité Orientador 25;

    6 - orgânica do Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura;

    7 - orgânica do Ministério dos Transportes e Comunicações;

    8 - orgânica do Ministério do Comércio e Indústria;

    9 - orgânica do Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária;

    10 - orgânica do Ministério do Interior;

    11 - orgânica do Ministério da Juventude, Desporto, Arte e Cultura;

    12 - orgânica do Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico;

    13 - orgânica do Ministério das Finanças.
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  • 26 de agosto de 2023Timor-Leste condena expulsão de diplomata timorense e reitera a sua solidariedade com o povo do Myanmar
    O IX Governo Constitucional condena a decisão da Junta Militar do Myanmar de expulsar do país o Encarregado de Negócios timorense.
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  • 16 de agosto de 2023Reunião do Conselho de Ministros de 16 de agosto de 2023
    Aprovado:

    1 - segunda alteração ao Decreto­-Lei n.º 6/2018, de 14 março, que Fixa o Valor da Subvenção a Conceder pelo Estado aos Candidatos à Presidência da República para as Campanhas Eleitorais;

    2 - Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros;

    3 - Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

    4 - Orgânica do Ministério da Justiça;

    5 - Orgânica do Ministério da Saúde;

    6 - Orgânica do Ministério das Obras Públicas;

    7 - Orgânica do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão;

    8 - Orgânica do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais;

    9 - segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2011, de 27 de julho, TIMOR GAP - Timor Gás &Petróleo, E.P.

    10 - terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2008, de 19 de junho, pelo qual é criada a Autoridade Nacional do Petróleo;

    11 - criação da Autoridade Nacional dos Minerais;

    12 - extinção da Companhia Mineira de Timor-Leste, S.A. e criação da Murak Rai Timor, E.P.;

    13 - primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 33/2012, de 18 de julho, pelo qual é criado o Instituto de Petróleo e Geologia; e

    14 - contribuição financeira para o Secretariado Técnico da ASEAN.
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